Foi prorrogado para dia 15 de novembro de 2022, o prazo de entrega dos Planos para a Igualdade junto da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE), para o próximo ano de 2023.
A CITE é um órgão que visa a prossecução da igualdade e não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, emprego e formação profissional. Adicionalmente, este é o mecanismo nacional que colabora na aplicação de dispositivos legais e convencionais nas matérias expostas, assim como em matérias relativas à proteção da parentalidade e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar nos setores público, privado e cooperativo.
Enquanto instrumento fundamental para a gestão estratégica, transformação e modernização das empresas, os Planos para a Igualdade, obrigatórios para as empresas cotadas em bolsa, empresas do setor empresarial do Estado e empresas do setor empresarial local, constituem mecanismos que permitem a implementação e operacionalização, de forma transversal, da igualdade de género em contexto empresarial. Desta forma, pretende-se que os Planos para a Igualdade constituam um instrumento de gestão orientador, que apoie as entidades na realização de um diagnóstico prévio e posterior, na implementação de um plano que promova a igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, bem como a conciliação entre atividade profissional e vida pessoal e familiar.
Tendo em conta o contexto pandémico que ainda impacta significativamente as empresas e o conflito armado na Ucrânia, o mais recente despacho dita a prorrogação da entrega dos Planos para a Igualdade até dia 15 de novembro de 2022. Para mais informações visite cite.gov.pt.
