O governo criou uma linha de crédito denominada de “Linha de Tesouraria - setor agrícola” com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da atividade dos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas. Este apoio surge para ajudar estes produtores no seguimento das dificuldades que têm enfrentado nos últimos tempos, nomeadamente, fenómenos climáticos antagónicos e conturbações de mercado.
São beneficiários deste apoio pessoas singulares ou coletivas que desenvolvam a sua atividade de produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas em território nacional.
O apoio a conceder diz respeito a um crédito sob forma de empréstimo reembolsável, com juros bonificados, concedido pelas instituições de crédito ou demais entidades habilitadas por lei à concessão de crédito que celebrem protocolo com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas. O empréstimo é atribuído pelo prazo máximo de três anos a partir da data de celebração do contrato e é amortizado anualmente.
No caso de operadores do setor da transformação ou comercialização de produtos agrícolas, o montante máximo de crédito por beneficiário não pode exceder os 200.000€ e, no caso da produção de produtos agrícolas, o montante do crédito não pode ser superior a 20.000€. Igualmente, o montante individual de crédito reembolsável a conceder não pode ultrapassar 25% do valor das vendas e outros produtos ou serviços, tendo como referência o melhor dos 3 últimos exercícios económicos encerrados.
Para mais informações consulte o portal www.dre.pt.
