Foi publicado em Diário da República uma nova medida de apoio ao emprego - Compromisso Emprego Sustentável - que tem como principal objetivo conceder um apoio financeiro às empresas que celebrem contratos de trabalho sem termo com desempregados inscritos no IEFP.
São elegíveis para
este apoio os desempregados inscritos no IEFP que se encontrem em pelo menos uma
das seguintes situações: inscrito há pelo menos seis meses consecutivos no
IEFP; inscrito há dois meses consecutivos com idade igual ou inferior a 35 anos
ou igual ou superior a 45 anos; beneficiários da prestação de desemprego;
beneficiários do rendimento social de inserção; pessoas com deficiência e
incapacidade; pessoa que integre família monoparental; pessoa cujo cônjuge ou
pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de
desemprego, inscrito no IEFP; entre outras situações.
O montante de apoio corresponde
a 5.318,40 euros podendo ainda aplicar-se, em determinadas situações, algumas
majorações e a redução da taxa da Segurança Social a cargo da entidade durante 1 ano. A concessão do apoio determina a obrigação de manter o nível de
emprego e o contrato de trabalho apoiado pelo período de 24 meses.
Este novo incentivo vem suspender a medida Incentivo Ativar e os períodos de candidaturas à medida Compromisso Emprego Sustentável serão divulgados em www.iefp.pt.
