A pandemia causada pelo Covid-19 causou impactos negativos e significativos, tando a nível de saúde pública, como a nível de estabilidade económica do país. Após uma fase de emergência onde foram implementadas medidas extraordinárias com o objetivo de se conter o surto e as consequências do SARS-CoV-2, Portugal encontra-se agora numa fase de estabilização, onde se observa um esforço para retomar a estabilização da economia, sem descorar o controlo da pandemia. Neste sentido, o governo português, em sintonia com a União Europeia, definiu um quadro de intervenções de maneira a garantir uma progressiva estabilização nos planos económico e social.
Denominado PEES - Programa de Estabilização Económica e Social, este programa estende-se até ao final de 2020, assentando em quatro eixos principais:
- cariz social e apoios ao rendimento das pessoas (sobretudo aquelas que foram mais afetadas pelas consequências económicas da pandemia);
- manutenção do emprego e retoma progressiva da atividade económica;
- apoio às empresas; e,
- matriz institucional.
Relativamente aos apoios inseridos na vertente da atividade empresarial, estão previstas as seguintes medidas: reforço das medidas de capitalização das empresas, destacando-se a criação de um fundo de capitalização e implementação de novas medidas para acelerar o crescimento e agilizar a escala, incluindo transmissão empresarial; o reforço da liquidez das empresas, com ênfase para a isenção total ou parcial do pagamento por conta do IRC em função das perdas registadas; e, medidas de apoio a novos negócios e ao comércio, nomeadamente apoio a novos negócios no setor da saúde, programa de facilitação da adesão ao comércio eletrónico, reforço de linhas de crédito, extensão de regimes de moratórias, entre outros. Todas as informações disponíveis até ao momento acerca dp PEES estão disponíveis em www.pees.gov.pt.
