Foi publicado em Diário da República a nova legislação aplicável aos estágios profissionais do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Das principais alterações introduzidas com a entrada em vigor da nova legislação destaca-se a diferenciação do valor da bolsa de estágio para detentores de mestrado ou doutoramento. A outra grande alteração reside no montante atribuído no âmbito do prémio à contratação após o estágio para as empresas que realizem contrato sem termo com os estagiários. Este prémio corresponde a 2 vezes o salário bruto do trabalhador contratado, até ao limite de 2.178,80 euros e pode ser majorado em 30% se se tratar da contratação de um trabalhador pertencente a género sub-representado numa determinada profissão.
A concessão do prémio ao emprego determina a obrigação de manter, durante 12 meses, o contrato de trabalho apoiado e o nível de emprego verificado à data de celebração do contrato. Durante o período de manutenção das obrigações do prémio emprego, caso o trabalhador alvo de apoio se despedir por iniciativa própria, a empresa tem direito a receber o valor proporcional do apoio do prémio emprego, ao contrário do que acontecia na legislação anteriormente em vigor.
O novo regulamento dos estágios profissionais já se encontra disponível no portal www.iefp.pt.
