O sistema de apoio Qualificação das PME tem como principal objetivo apoiar projetos que visem ações de qualificação de PME em domínios imateriais (inovação organizacional e gestão; economia digital e TIC - Tecnologias de Informação e Comunicação; criação de marcas e design; desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos; propriedade industrial; qualidade; transferência de conhecimento; distribuição e logística; e, eco-inovação) que contribuam para promover a competitividade das PME e a sua capacidade de resposta no mercado global.
Relativamente à elegibilidade das despesas, consideram-se elegíveis despesas com: equipamentos e software relacionados com o desenvolvimento do projeto; redesenho e melhorias de layout; ações de benchmarking; registo de marcas; criação ou reforço das capacidades laboratoriais; contratação de quadros técnicos qualificados (licenciatura); custos com entidades certificadoras e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados; serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação; estudos, diagnósticos e auditorias; custos com intervenção de TOC/ROC; certificações de sistemas na área do ambiente; obtenção, validação e defesa de patentes; e, formação profissional relacionada com o projeto.
O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do SI Qualificação das PME é de 25 mil euros, estando em causa um incentivo não reembolsável (“fundo perdido”) calculado com base na aplicação de uma taxa de 45% às despesas consideradas elegíveis. Neste momento, encontra-se a decorrer uma fase de candidaturas que vai terminar a 28 de setembro de 2018. Mais informações sobre este sistema de incentivo do Portugal 2020 estão disponíveis em www.portugal2020.pt.
