Os ficheiros SAF-T são ficheiros em formato XML, que são exportados do software de faturação e comunicados às Finanças através do e-fatura até ao dia 20 de cada mês com a informação relativa à faturação do mês anterior.
A Portaria 302/2016 de 2 de dezembro vem alterar a estrutura de dados do ficheiro e cria as taxonomias a utilizar no preenchimento do ficheiro SAF-T(PT). A presente portaria entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2017 e é aplicável ao exercício de 2017 e seguintes, com exceção da estrutura de dados a que se refere o artigo 3.º, que entra em vigor no dia 1 de julho de 2017.
A nova versão 1.04_01 traduz-se na inclusão de um novo campo (Referencial de classificação de contas - TaxonomyReference) na tabela de código de contas. Além disso, foram introduzidos códigos de taxonomias que devem corresponder a cada uma das contas do plano de contas. Isto irá permitir relacionar as contas de um determinado plano de contas e as rubricas contabilísticas existentes em cada entidade, ou seja, será possível compreender (informaticamente) os dados da contabilidade, de acordo com o plano de contas adotado. Esta nova versão dos ficheiros poderá implicar que seja feita uma revisão da versão do software de contabilidade e atualizá-lo se necessário. Caso o software não esteja atualizado, as coimas podem variar entre os 200 e os 10 mil euros.
Esta atualização tem como objetivo simplificar e automatizar o preenchimento dos Anexos A e I da IES - Informação Empresarial Simplificada de 2017 a submeter em 2018 e, além disso, irá permitir extrair, quando solicitado pelas Finanças, um ficheiro SAF-T do sistema contabilístico que possibilitará aos serviços de Inspeção Tributária e Aduaneira levar a cabo uma análise mais abrangente sobre a situação contabilística da empresa em questão.
