01 junho, 2017

PT2020: Proteção de Direitos de Propriedade Industrial aberto em contínuo


O sistema de apoio “Proteção de Direitos de Propriedade Industrial” tem com objetivos aumentar a produção científica de qualidade reconhecida internacionalmente, orientada para a especialização inteligente e visando estimular uma economia de base tecnológica e de alto valor acrescentado, através da exploração de ideias ou conceitos com originalidade e/ou potencial de inovação e reforçar a transferência de conhecimento científico e tecnológico para o setor empresarial.

São suscetíveis de apoio os seguintes pedidos de propriedade intelectual/industrial: pedido nacional de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo apresentados no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial; pedido de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo no estrangeiro, reivindicando ou não uma prioridade portuguesa; pedido de patente europeia apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português); pedido de patente internacional apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português); e, pedido comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto de Harmonização do Mercado Interno.

São consideradas despesas elegíveis: custos relativos a serviços de pesquisas ao estado da técnica e outros serviços de vigilância tecnológica; taxas oficiais relativas à fase de pedido até à decisão da concessão; e, honorários de consultoria, incluindo traduções, em propriedade industrial.

As candidaturas a este apoio estão abertas em contínuo e poderão incluir mais do que um pedido de direito de propriedade industrial. Para mais informações sobre este e outros programas de apoio recomenda-se a consulta do website do Portugal 2020 em www.portugal2020.pt.