A partir de 2016, os contribuintes casados podem ser tributados separadamente e entregar as declarações de IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares em separado ou optar por apresentar o seu IRS de forma conjunta. O mesmo se aplica aos casais em união de facto que apresentam a mesma morada fiscal durante dois anos completos sendo esta opção apenas válida para quem entregar a declaração de IRS dentro do prazo.
Outra novidade é o quociente familiar que substitui o quociente conjugal, ou seja, quem tem mais filhos fica a ganhar com o quociente familiar. Esta nova regra é apenas válida relativamente aos rendimentos do ano passado, uma vez que o atual executivo acabou por substituir o quociente familiar por uma dedução de 600 euros por cada dependente e de 575 pelos ascendentes a cargo. Com a reforma do IRS foi alterado o conceito de dependente para o IRS: aumentou-se a idade dos 18 para os 25 anos, considerando-se também os filhos que residam com os pais e que não recebam mais do que o Salário Mínimo Nacional, deixando assim de ser necessário estarem na escola ou universidade após atingirem a maioridade.
Além disso, existe uma alteração dos tetos máximos e a introdução de uma nova categoria de deduções, as designadas “despesas gerais familiares” que permitem aos agregados deduzir até 35% (máximo de 250 euros por sujeito passivo ou 500 euros por casal) das despesas do supermercado, combustível, luz, água, telefone, entre outras. Com a reforma do IRS, outra novidade passa pela obrigatoriedade de grande parte dos senhorios ter de passar recibos de renda eletrónicos e, no caso das pensões de alimentos, passar a ser possível deduzir até 20% das importâncias comprovadamente suportadas.
Já quanto ao benefício fiscal por IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado poderá deduzir-se 15% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar (mas com o limite de 250 euros por agregado) nas faturas com número de contribuinte nos setores de reparação automóvel, cabeleireiros e estética, hotelaria e restauração.
