Encontra-se disponível o Regulamento Específico da Medida Cheque-Formação, que define as condições para a apresentação de candidaturas e o respetivo financiamento. O Cheque-Formação incide no financiamento direto a ativos empregados, empresas e desempregados em prol da sua formação profissional. A Medida dispõe de dotação orçamental limitada, pelo que as organizações ou titulares interessados devem formalizar a sua candidatura o quanto antes.
A formação a decorrer no âmbito da Medida Cheque-Formação deve ser ministrada por uma entidade formadora certificada e visa o reforço da qualificação e empregabilidade dos ativos empregados e dos desempregados através da frequência de percursos formativos ajustados às necessidades das empresas e do mercado de trabalho. Podem ser beneficiários os ativos empregados com idade igual ou superior a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação e cujas candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respetivas entidades empregadoras e, os desempregados inscritos no IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, há pelo menos 90 dias consecutivos com idade igual ou superior a 16 anos e detentores do nível 3 a 6 de qualificação.
O apoio a atribuir aos ativos empregados será de 4 euros, num montante máximo que poderá atingir os 175 euros, numa duração limite de 50 horas de formação no período de dois anos, sendo que o apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor total da ação de formação. Para os ativos desempregados que frequentem percursos de formação com uma duração máxima de 150 horas de formação no período de dois anos, o apoio financeiro corresponde ao valor total da ação de formação, comprovadamente pago, até ao montante máximo de 500 euros.
A EDIT VALUE® Formação Empresarial encontra-se ao dispor para o desenvolvimento dos respetivos projetos formativos, em virtude de ser uma entidade formadora certificada, bem como para o apoio na realização da candidatura para os colaboradores da sua empresa.
