Abriram a 23 de abril as candidaturas à ação 3.3.2 “Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas” uma ação que se integra na medida 3 - “Valorização da produção agrícola” do PDR - Programa de Desenvolvimento Rural. Os apoios previstos nesta ação têm como principal objetivo melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores e contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agrícola e da transformação e comercialização de produtos agrícolas.
No âmbito da ação 3.3.2 são suscetíveis de apoio os projetos que visem: a construção e melhoramento de bens imóveis, nomeadamente a vedação e preparação de terrenos, edifícios, outras construções e adaptação de instalações relacionadas com a atividade; a compra ou locação de bens imóveis, designadamente novas máquinas e equipamentos (incluindo equipamentos informáticos), equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano, caixas isotérmicas grupos de frio e cisternas de transporte, equipamentos sociais obrigatórios por determinação da lei; e, despesas gerais até 5% do custo total elegível aprovado das despesas mencionadas. Com exceção das despesas gerais, apenas são consideradas elegíveis as despesas efetuadas após a data de submissão da candidatura.
Podem beneficiar dos apoios à ação, todas as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas e que tenham projetos de investimento que se enquadrem nos objetivos da ação e tenham um custo total elegível entre 10 mil e 200 mil euros Os candidatos à ação 3.3.2 devem ainda possuir situação económica e financeira equilibrada com uma autonomia financeira pré-projeto igual ou superior a 20%. Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável até ao limite de 150 mil euros de apoio por beneficiário. As candidaturas decorrem até dia 31 de maio de 2015 e são submetidas através de formulário eletrónico próprio disponível em: www.portugal2020.pt.
