O Portugal 2020 tem disponíveis vários concursos destinados a apoiar o tecido empresarial português. De entre os novos programas de apoio, encontra-se o SI Internacionalização PME (projetos individuais). O objetivo deste sistema de incentivo consiste em selecionar projetos que reforcem a capacitação empresarial das PME - Pequenas e Médias Empresas para a internacionalização, com vista a promover o aumento das exportações através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e de processos de qualificação das PME para a internacionalização, valorizando os fatores imateriais da competitividade, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora.
No âmbito do SI Internacionalização PME, são suscetíveis de apoio os projetos de promoção de internacionalização que visem: conhecimento dos mercados externos; prospeção e presença em mercados internacionais; marketing internacional; presença na web (economia digital); desenvolvimento e promoção internacional de marcas; certificações específicas para os mercados externos; e, inovação organizacional nas práticas comerciais e nas relações externas. Em consequência, são elegíveis as seguintes tipologias de despesa: equipamentos e software relacionado com o desenvolvimento do projeto; contratação de quadros técnicos (com licenciatura no mínimo); aluguer de espaço em feiras; construção do stand; viagens, estadias e a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras; campanhas de marketing nos mercados externos; custos com a presença na web; estudos, diagnósticos e auditorias; custos com intervenção de TOC/ROC; e, obtenção de certificações específicas para os mercados externos.
O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do Internacionalização PME é de 25 mil euros. O incentivo a conceder assume a natureza de incentivo não reembolsável (“fundo perdido”) e é calculado com base na aplicação de uma taxa de 45% às despesas consideradas elegíveis. As candidaturas a efetuar ao SI Internacionalização PME podem ser realizadas em três fases distintas e de acordo com os seguintes prazos: até 22 de maio de 2015 (1.ª fase); de 15 de junho de 2015 a 18 de setembro de 2015 (2.ª fase); e, de 19 de outubro de 2015 a 15 de abril de 2016 (3.ª fase). Para mais informações sobre os programas de apoio e incentivo, consultar o endereço www.portugal2020.pt.
