De acordo com o relatório europeu “European Judicial Systems: Efficiency and Quality of Justice”, Portugal encontra-se em terreno negativo na capacidade de resposta dos tribunais: é o sexto pior entre os 28 Estados-membro da União Europeia e foi um dos mais prejudicados pela crise financeira e económica. Em consonância com o mais recente relatório da Comissão para a Eficiência e Justiça do Conselho da Europa, a má prestação dos tribunais em matéria de eficiência e a demora dos processos em Portugal apenas são ultrapassados pela Grécia, que ocupa a última posição, Eslováquia, Polónia, Croácia e República Checa. E esta sexta posição a contar do fim mantém-se mesmo considerando os 47 países do Conselho da Europa. Analisando o universo de estados estudados, a taxa média de eficiência na resolução de processos civis situa-se nos 6,9%. Em Portugal, a taxa média é negativa, cifrando-se nos -4,7%.
No sentido oposto, os países mais céleres na resolução de processos são o Luxemburgo, Hungria, Geórgia e Lituânia. Já quanto a Portugal, o relatório afirma que os tribunais de 1.ª instância apresentam sérias dificuldades em dar resposta aos processos que já têm e aos que entram anualmente, referenciando a Justiça portuguesa como “uma situação que merece acompanhamento”.
Portugal é também um dos países com menos tribunais executivos (para efeito de cobrança de dívidas) por habitante. A média europeia situa-se em 1,2 tribunais por 100 mil habitantes. Em Portugal, a média é de apenas 0,01 por 100 mil habitantes. França, Malta e Dinamarca emergem também como os países com menos tribunais de cobrança de dívidas. No que concerne ao parque judiciário, Portugal tem entre três a cinco tribunais por 100 mil habitantes.
O tempo de demora de um processo em tribunal em Portugal é um dos mais elevados da União Europeia, ocupando a 4.ª posição. Em média, considerando os 47 países analisados, os tribunais precisam de 246 dias para lidar com os processos litigiosos. Portugal está muito acima da média. Também no que concerne ao tempo de demora dos divórcios e das insolvências litigiosas, o país estava em 2012 entre os piores.
Relativamente aos salários dos juízos portugueses, com uma média de 28.703 mil euros, estão abaixo da média europeia, que se situa em 47.789 mil euros brutos anuais e os magistrados foram dos poucos que viram o seu rendimento baixar por causa da crise em 2012.
Ainda de acordo com o relatório, os salários dos juízes baixaram nos últimos anos na Grécia, Irlanda, Portugal e Luxemburgo. Em quase todos os itens assinalados no documento, o sistema judicial português surge quase sempre como um dos cinco europeus que mais sofreu com os impactos da crise financeira e económica despoletada em 2008.
