A abertura dos primeiros concursos do novo quadro de fundos comunitários, que o Governo inicialmente previu para este mês, poderá realizar-se durante o mês de novembro. A data foi anunciada no final do Conselho de Ministros da semana passada, no âmbito da apresentação das linhas mestras das regras de gestão dos fundos estruturais e de investimento.
A abertura dos concursos permitirá a existência de condições para que os primeiros pagamentos de contratos de financiamento do Portugal 2020 possam acontecer em dezembro. Apesar das expectativas do Governo português, a entrada de dinheiros de Bruxelas em Portugal estará dependente da dotação do próprio orçamento comunitário. No entanto, considerando a realização dos primeiros contratos de financiamento no início do próximo ano, o dinheiro só deverá chegar às empresas a partir de finais de março de 2015.
Ainda neste âmbito, é referido que a movimentação dos fundos ainda este ano estará dependente não só das candidaturas, como também das disponibilidades financeiras do orçamento da Comissão. Para 2015, o primeiro ano completo em que o Portugal 2020 estará em vigor, o executivo objetiva que sejam executados 5% dos fundos estruturais e de investimento. O Governo assegura ainda que, no que se refere aos fundos do QREN - Quadro de Referência Estratégica Nacional, ainda por executar (cerca de 3 mil e 600 milhões de euros), não haverá dinheiro desperdiçado, sendo que todas as verbas disponíveis serão afetadas.
Tendo como linhas orientadoras os resultados, a simplificação e a transparência, pretende-se que o novo quadro comunitário de apoio considere ponderações diferentes consoante o território e que não se limite a financiar projetos mas sobretudo a contratualizar resultados (o grau de cumprimento irá determinar montantes de financiamento diferentes a pagar aos beneficiários). O período de análise das candidaturas ao novo quadro de fundos comunitários decorrerá no prazo máximo de 60 dias e a análise dos pedidos de pagamento podem ir até 45 dias.
