02 outubro, 2014

Atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida


Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 144/2014 de 30 de setembro que atualiza o valor da RMMG - Retribuição Mínima Mensal Garantida para 505 euros para o período compreendido entre 1 de outubro de 2014 e 31 de dezembro de 2015.

O Governo considerou importante a conjugação da atualização da RMMG com a evolução da produtividade do trabalho, de forma a assegurar a competitividade das empresas e da economia portuguesa, num quadro de forte concorrência internacional.

Esta atualização resulta das negociações entre o Governo português e os parceiros sociais subscritores do Acordo Tripartido sobre a atualização da RMMG e promoção da competitividade e emprego, assinado no dia 24 de setembro de 2014.