Foi recentemente aprovado o acordo de parceria do Programa Portugal 2020, o qual serviu para estabelecer as linhas orientadoras pelas quais o programa se reveste.
O Programa Portugal 2020 traduz-se num acordo de parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que engloba a participação dos 5 Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional; FC - Fundo de Coesão; FSE - Fundo Social Europeu; FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural; e, FEAMP - Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pesca). O acordo tem por objeto a definição dos princípios de programação, que se encontram alinhados com o crescimento inteligente e sustentável, de acordo com a estratégia Europa 2020, consagrando a política de desenvolvimento económico, social e territorial a promover em Portugal, entre 2014 e 2020.
Neste âmbito, Portugal vai beneficiar de apoios na ordem dos 25 mil milhões de euros, até 2020, tendo já definido os objetivos temáticos para estimular o crescimento e a criação de emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e os resultados esperados com estes financiamentos.
Com vista à definição das prioridades de intervenção dos fundos comunitários, durante o período de 2014-2020, a programação do “Portugal 2020” foi estruturada tendo por base 4 domínios temáticos (Competitividade e Internacionalização; Inclusão Social e Emprego; Capital Humano; e Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) e 2 domínios transversais (Reforma da Administração Pública e Territorialização das Intervenções). Destaque para o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização que é considerado prioritário e o que engloba a maior parcela de fundos comunitários (FEDER, FSE e FC) no valor de 4.423 milhões de euros, a que acresce a contrapartida nacional (pública e privada). Este programa tem como finalidade contribuir para a criação de uma economia mais competitiva, apostando em atividades intensivas de conhecimento, aposta de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e no reforço da qualificação e da orientação exportadora das empresas portuguesas, em especial das PME.
Em termos de elegibilidade para os Fundos Europeus de Investimento (FEDER, FC, FSE, FEADER e FEAMP), as 7 regiões de Portugal dividem-se em: regiões menos desenvolvidas (PIB per capita < 75% média UE: Norte, Centro, Alentejo e R. A. Açores; taxa de cofinanciamento dos Fundos: 85%); regiões em transição (PIB per capita entre 75% e 90%: Algarve; taxa de cofinanciamento dos Fundos: 80%); e, regiões mais desenvolvidas (PIB per capita > 90%: Lisboa e R. A. Madeira; taxa de cofinanciamento dos Fundos: 50% em Lisboa e 85% na R.A. Madeira).
O Portugal 2020 será operacionalizado através de 16 Programas Operacionais a que acrescem os programas de cooperação territorial nos quais Portugal participará a par com outros Estados-membro.
