O ProMar é o Programa Operacional Pesca 2007-2013, cofinanciado pelo Fundo Europeu das Pescas, e que surge como substituição do Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas, aprovado pelo Regulamento (CE) N.º 1198/2006 do Conselho. O ProMar visa o apoio ao setor das pescas, procurando garantir a exploração sustentável dos recursos aquáticos vivos e, consequentemente, a sua sustentabilidade nos planos económico, ambiental e social.
Trata-se de um programa em que cada Estado Membro deverá definir objetivos específicos e prioridades, mediante o estado atual do setor da pesca nacional. O Plano Estratégico Nacional português é abrangente, sendo composto por 5 Eixos: Adaptação do esforço de pesca (Eixo 1); Aquicultura, transformação e comercialização dos produtos de pesca e aquicultura (Eixo 2); Medidas de interesse geral (Eixo 3); Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca (Eixo 4); e, Assistência técnica (Eixo 5). Cada eixo subdivide-se em várias medidas que visam desde a conceção de indemnizações à cessação de atividades, ao investimento na pesca de pequena dimensão, ao investimento na produção na aquicultura e no desenvolvimento de novos produtos, à implementação de outras ações coletivas gerais, ao desenvolvimento sustentável das zonas de pesca ou à assistência técnica. Cada medida está sujeita a uma legislação específica e abrange diferentes destinatários, devendo os interessados visitar o site da ProMar em www.promar.gov.pt para avaliarem a sua elegibilidade, bem como as condições de candidatura e formulários específicos a cada medida.
O PROPAC tem-se revelado um sucesso ao longo dos últimos sete anos, tendo-se verificado até 15/09/2013 um total de pagamentos, no âmbito deste projeto, de 107.846.013,65 euros.
