As novas regras que definem o aumento das taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde e a redução da comparticipação do preço de medicamentos por parte do Estado já foram publicadas em Diário da República e entrarão em vigor em Janeiro de 2012.
Ambas as medidas pretendem aumentar as receitas do Estado, exigindo um esforço financeiro adicional às famílias (no caso das taxas moderadoras) e reduzindo as margens de comercialização das farmácias e grossistas (no caso das regras de comparticipação de medicamentos).
O decreto-lei referente às taxas moderadoras precisa agora de ser complementado por uma portaria, onde ficarão definidos os valores concretos da prestação de cuidados de saúde que passarão a vigorar a partir de Janeiro. Esta dúvida-chave continua por esclarecer, mas sabe-se já que os aumentos serão substanciais. No limite, os utentes poderão ser chamados a pagar 1/3 do custo que um serviço de saúde representa para o Estado.
Fonte: Jornal de Negócios
