Foi aprovado no passado dia 2 de fevereiro o novo aviso de abertura de candidaturas da Medida Compromisso Emprego Sustentável.
Esta medida tem como objetivo prevenir e combater o desemprego, a melhoria da qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis e a fixação de salários adequados e a promoção da igualdade de género no acesso e condições do mercado de trabalho.
As condições de elegibilidade da medida foram revistas, passando agora a existir uma retribuição base mínima, igual ou superior a 1.018,52€. Igualmente, este aviso passa a limitar os contratos de trabalho celebrados com jovens com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificações de nível pós-secundário, licenciatura, mestrado ou doutoramento, sendo que estes contratos de trabalho apenas poderão ser objeto de apoio através do Programa Avançar.
O apoio financeiro às empresas que celebrem um contrato de trabalho sem termo, com desempregados inscritos no IEFP nas condições do Aviso de Candidaturas da Medida Compromisso emprego Sustentável, é de 6111.12€, com possibilidade de majorações. Este apoio também prevê o pagamento de 50% das contribuições para a Segurança Social a cargo da empresa, durante o primeiro ano, até ao limite de 3.564,82 euros.
Este apoio é cumulável com a medida de apoio de dispensa total ou parcial do pagamento de contribuições para o regime da segurança social.
O período de candidaturas decorre de 5 de fevereiro de 2024 a 30 de junho de 2024.
Para mais informações consulte o portal do IEFP.
