A medida Compromisso Emprego Sustentável é um incentivo à contratação sem termo de públicos mais vulneráveis perante o mercado de trabalho e à entrada dos jovens no mercado de trabalho com maior valorização de salários. No âmbito desta medida, são elegíveis os contratos de trabalho celebrados com desempregados inscritos no IEFP há pelo menos três meses consecutivos ou, independentemente do tempo de inscrição, para pessoas até aos 35 anos e pessoas com 45 anos ou mais, ou desempregados inseridos em grupos vulneráveis.
O apoio financeiro à contratação corresponde a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, o que corresponde a 5.765,16 euros. A este valor, é ainda possível somar algumas majorações, podendo o apoio atingir o valor máximo de 12.395,10 euros. No âmbito do apoio é ainda possível usufruir de um reembolso de 50% da contribuição para a Segurança Social a cargo do empregador, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados, até um máximo de 3.363,01€. Adicionalmente, este apoio é cumulável com medidas de incentivo ao emprego, incluindo medidas que prevejam a dispensa total ou parcial do pagamento de contribuições para o regime geral da segurança social.
As candidaturas a esta medida decorrem até dia 28 de dezembro de 2022, sendo que só serão consideradas ofertas de emprego submetidas até dia 21 de dezembro de 2023.
Para mais informações consulte: www.iefp.pt
