O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia disponibilizou novas modalidades de apoio às PME no âmbito Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas da União Europeia. Atualmente, o Fundo PME permite um apoio financeiro não só às despesas tidas com serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Intelectual e com o registo de marcas e desenhos ou modelos, mas também com as despesas tidas com pedidos de patente e variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário.
O Fundo PME é um programa de reembolso que emite vales que podem ser utilizados para cobrir parcialmente as taxas relativas a atividades selecionadas.
São vários os tipos de vales disponíveis em função da atividade pretendida: Serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Intelectual que contempla o reembolso de 90% das despesas tidas com este serviço, até ao valor máximo de 810 euros (em Portugal); Marcas e desenhos ou modelos, que atende a um reembolso de 75% para pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da EU, ou 50% para pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.000 euros; Patentes (a nível nacional e europeu) com um reembolso de 75% do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.500 euros; Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário, que facilita um reembolso de 50% do valor da taxa até ao valor máximo de 225 euros.
Este apoio financeiro permite às PME encarar a Propriedade Industrial como um investimento e não como um custo, na medida em que permite às empresas gerar receitas a partir destes ativos e proteger-se de futuras infrações às suas patentes, marcas ou design. As candidaturas encontram-se abertas até dia 8 de dezembro de 2023.
Para mais informações consulte www.Euipo.eu.
