Aprovados Programas do Portugal 2030

Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objetivos estratégicos para a aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil M€. Após aprovação dos 12 Programas do Portugal 2030 que visam o desenvolvimento do país assente nas empresas, na economia, nas pessoas, na sustentabilidade e no território, importa, agora, concluir a legislação nacional de enquadramento. Dessa forma, segue-se, até ao final do 1.º trimestre de 2023, a aprovação das regras gerais de aplicação dos Programas, a nomeação das respetivas equipas de gestão, bem como a definição de regulamentação específica e a preparação dos critérios de seleção de tipologias de ação a apoiar, o que permitirá lançar os primeiros avisos para apresentação de candidaturas.

Como mencionado, o Portugal 2030 é implementado através de 12 programas inseridas em quatro temáticas – Demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade; e Mar. O Portugal 2030 está igualmente alinhado com as componentes do Plano de Recuperação e Resiliência português. A mobilização conjugada dos financiamentos previstos permite uma capacidade reforçada de transformar a economia, a sociedade e o território de Portugal.

Até à plena operacionalização dos Programas do Portugal 2030, o país tem para executar os investimentos apoiados pelo anterior ciclo de programação, com vista a assegurar um encerramento bem-sucedido do Portugal 2020.

Para mais informações consulte www.portugal2030.pt.