No quadro das dificuldades do atual contexto geopolítico internacional, a 4 de outubro foi publicado o diploma que regulamenta as novas medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia.
De entre as medidas de apoio, destaca-se o reforço do apoio às indústrias intensivas no consumo de gás, agora com um limite máximo de apoio atribuível, por empresa, de € 500 000,00 e uma com uma taxa de apoio sobre o custo elegível de 40%. Os incrementos de apoio serão retroativos e aplicáveis a todas as empresas que tenham aderido ao programa Apoiar Gás. Igualmente, este apoio passa a incluir a indústria transformadora e o sector agroalimentar com uma verba específica de 15 milhões de Euros.
Paralelamente, prevê-se a criação de uma nova linha de crédito, de garantia mútua, para empresas especialmente afetadas pelos preços da energia e matérias-primas e pela disrupção das cadeias de abastecimento.
No âmbito do apoio ao emprego, de forma a prevenir o desemprego, promover a manutenção dos postos de trabalho e estimular a criação de emprego, destaca-se uma medida para apoio ao emprego ativo e formação qualificada dos trabalhadores, operacionalizada como formação no local de trabalho por forma a otimizar os tempos de produção e contribuir para a competitividade e internacionalização das empresas.
Por fim, procurando reforçar a autonomia estratégica das empresas, este diploma prevê medidas que promovem a capacitação, reforço da presença internacional e expansão do tecido empresarial português, em particular pela diversificação de mercados fora da União Europeia Medida de apoio à aceleração da transição energética e da descarbonização, como aposta na competitividade das empresas no futuro.
Para mais informações sobre todas as medidas contempladas, consulte a Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2022.
