Já se encontra disponível a linha de crédito, prevista no Orçamento de Estado para 2021, que procura apoiar as micro e pequenas empresas nas suas necessidades de tesouraria.
Esta linha de apoio destina-se a micro e pequenas empresas, de qualquer setor de atividade, que se encontrem em situação de crise empresarial. Esta linha tem uma dotação inicial de 100 milhões de euros a atribuir até dia 31 de dezembro e será gerida pelo IAPMEI.
O limite máximo do apoio é de 75.000€ para pequenas empresas e de 25.000€ para as microempresas, correspondendo a 3.000€ por cada posto de trabalho existente na empresa no mês imediatamente anterior à apresentação da candidatura, multiplicado por três. O apoio assume a forma de subsídio reembolsável através de prestações de capital iguais, com uma periocidade mensal e com uma taxa de juro fixa de 1,50%. O prazo máximo da operação é de 4 anos a contar da data de celebração do contrato, aplicando-se um período de carência de 12 meses.
As empresas que recorram a esta linha de crédito assumem o compromisso de manutenção do número de postos de trabalho, existente a 1 de outubro de 2020, pelo período mínimo de um ano após a concessão do financiamento. Durante esse período não é possível avançar com despedimentos coletivos, despedimentos por extinção do posto de trabalho ou despedimentos por inadaptação. As entidades beneficiárias também não poderão realizar distribuição de dividendos enquanto vigorar o período de carência de capital do empréstimo.
As candidaturas podem ser apresentadas, a partir do dia 15 de setembro, através do formulário disponível no portal do IAPMEI.
Para esclarecimentos adicionais, consulte o website www.iapmei.pt.
