O Programa APOIAR encontra-se estruturado em duas medidas - “APOIAR.PT” e “APOIAR RESTAURAÇÃO” - e visa mitigar os impactos negativos sobre a atividade económica das micro e pequenas empresas decorrentes das medidas de proteção da saúde pública associadas à pandemia COVID-19, promovendo o apoio à liquidez, à eficiência operacional, à manutenção de emprego e à saúde financeira de curto prazo destas empresas localizadas em Portugal continental.
O APOIAR.PT consiste num apoio a fundo perdido, calculado tendo por base a taxa de financiamento de 20% do montante da diminuição da faturação da empresa, com o limite máximo de 7.500 euros para as microempresas e de 40.000 euros para as pequenas empresas. As empresas do sector da restauração podem ainda acumular este apoio com o APOIAR RESTAURAÇÃO, cujo montante de apoio é apurado através da aplicação de uma taxa de financiamento de 20% do montante da diminuição da faturação nos fins-de-semana em que a atividade esteja suspensa por decreto do estado de emergência nacional.
As candidaturas a este apoio estão disponíveis a partir do dia 25 de novembro e são submetidas em balcao.portugal2020.pt