Encontram-se abertas as candidaturas ao sistema de incentivo “Internacionalização das PME” do Portugal 2020, um concurso que tem como principal objetivo promover o aumento das exportações portuguesas, reforçar a presença nos mercados internacionais das PME portuguesas já exportadoras e valorizar os fatores imateriais da competitividade.
No âmbito do “Internacionalização das PME”, as regras e os limites à elegibilidade de despesas dependem do tipo de prioridade associada a cada projeto: "E-commerce e Transformação Digital" (Fase I); "Brexit: Diversificação de Mercados" (Fase II); e, "Acelerador de Exportações" (Fase III).
As despesas elegíveis dependem do tipo de prioridade a associar ao projeto, sendo comum: a contratação de novos recursos humanos qualificados (com licenciatura ou superior); equipamento e software relacionado com o desenvolvimento do projeto; campanhas de marketing nos mercados externos; estudos, diagnósticos e auditorias; custos com intervenção de TOC/ROC; custos de conceção e registo associados à criação de novas
marcas ou coleções; e, custos iniciais associados à domiciliação de aplicações,
adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em
regimes de "software as a service", criação e publicação inicial de
novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou
motores de busca.
O limite mínimo de despesas elegíveis por projeto é de 25 mil euros e as candidaturas tendo em conta as respetivas prioridades estão abertas em três fases diferentes: até 30/03/2020 (Fase I - "E-commerce e Transformação Digital"); até 27/04/2020 (Fase II - "Brexit: Diversificação de Mercados"); e, até 25/05/2020 (Fase III - "Acelerador de Exportações"). O incentivo a conceder no âmbito deste programa assume a natureza de incentivo não reembolsável (“fundo perdido”) e é calculado com base na aplicação de uma taxa de 45% às despesas consideradas elegíveis. Mais informações em www.portugal2020.pt.
