Foram aprovadas alterações ao Código do Trabalho e as mudanças mais significativas estão relacionadas com a duração do contrato de trabalho a termo certo, o período experimental, os contratos de trabalho de muito curta duração e o número mínimo de horas de formação contínua.
Em termos da duração do contrato de trabalho a termo certo destaca-se o facto da duração máxima ter passado de 3 para 2 anos. Já a duração do contrato de trabalho a termo incerto passou a ser no máximo 4 anos quando anteriormente eram 6 anos. O período experimental passa dos atuais 90 para 180 dias para trabalhadores que estejam à procura de primeiro emprego ou sejam desempregados de longa duração. Os contratos de trabalho de muito curta duração fixaram-se em 35 dias e foram alargados a todos os setores. Adicionalmente, destaca-se ainda o aumento do número mínimo de 40 horas de formação contínua anual para cada trabalhador.
Em termos da duração do contrato de trabalho a termo certo destaca-se o facto da duração máxima ter passado de 3 para 2 anos. Já a duração do contrato de trabalho a termo incerto passou a ser no máximo 4 anos quando anteriormente eram 6 anos. O período experimental passa dos atuais 90 para 180 dias para trabalhadores que estejam à procura de primeiro emprego ou sejam desempregados de longa duração. Os contratos de trabalho de muito curta duração fixaram-se em 35 dias e foram alargados a todos os setores. Adicionalmente, destaca-se ainda o aumento do número mínimo de 40 horas de formação contínua anual para cada trabalhador.
