Encontram-se abertas as candidaturas ao programa “Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública” que tem como principais objetivos acelerar reformas relevantes de Modernização do Estado, ultrapassando fragilidades no ambiente empresarial, barreiras regulamentares, custos de contexto e complexidades nos procedimentos legislativo e administrativo. Encontram-se elegíveis para este apoio as entidades da administração central do Estado, as entidades públicas empresariais prestadoras de serviços públicos e outros níveis de administração ou outras entidades públicas e privadas, no âmbito das suas atividades sem fins lucrativos, ao abrigo de protocolos celebrados com a administração central.
No âmbito deste aviso para as operações pré-formatas são suscetíveis de apoio: ações de formação; encargos com remunerações dos ativos em formação que decorra durante o período normal de trabalho; encargos com formadores internos e externos; despesas com alojamento, alimentação e transporte dos formadores, incluindo ajudas de custo; rendas, alugueres e amortizações; encargos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação das operações; despesas com a elaboração de diagnósticos de necessidades; divulgação da operação; seleção dos formandos e outros participantes; aquisição, elaboração e reprodução de recursos didáticos; aquisição de livros e documentação; despesas com materiais pedagógicos; e, encargos gerais da operação.
No caso das operações em regime geral é elegível: a aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica e consultoria; aquisição de equipamento informático e software; aquisição, implementação e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de comunicações; aquisição, implementação e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de centros de dados em computação em nuvem; despesas com a proteção da propriedade industrial e intelectual; despesas com a promoção e divulgação da operação; despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado às atividades da operação; e, despesas com ações de formação.
O limite máximo por operação são de 150 mil euros podendo no entanto este limite ser ultrapassado em casos excecionais, mediante fundamentação apresentada pelos beneficiários. Cada beneficiário poderá apresentar uma candidatura a cada uma das tipologias de ação de operação a concurso sendo que a natureza do financiamento tem um caráter não reembolsável. Para mais informações sobre os programas de apoio e incentivo, consultar o endereço www.portugal2020.pt.
No âmbito deste aviso para as operações pré-formatas são suscetíveis de apoio: ações de formação; encargos com remunerações dos ativos em formação que decorra durante o período normal de trabalho; encargos com formadores internos e externos; despesas com alojamento, alimentação e transporte dos formadores, incluindo ajudas de custo; rendas, alugueres e amortizações; encargos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação das operações; despesas com a elaboração de diagnósticos de necessidades; divulgação da operação; seleção dos formandos e outros participantes; aquisição, elaboração e reprodução de recursos didáticos; aquisição de livros e documentação; despesas com materiais pedagógicos; e, encargos gerais da operação.
No caso das operações em regime geral é elegível: a aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica e consultoria; aquisição de equipamento informático e software; aquisição, implementação e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de comunicações; aquisição, implementação e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de centros de dados em computação em nuvem; despesas com a proteção da propriedade industrial e intelectual; despesas com a promoção e divulgação da operação; despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado às atividades da operação; e, despesas com ações de formação.
O limite máximo por operação são de 150 mil euros podendo no entanto este limite ser ultrapassado em casos excecionais, mediante fundamentação apresentada pelos beneficiários. Cada beneficiário poderá apresentar uma candidatura a cada uma das tipologias de ação de operação a concurso sendo que a natureza do financiamento tem um caráter não reembolsável. Para mais informações sobre os programas de apoio e incentivo, consultar o endereço www.portugal2020.pt.
