17 março, 2016

Portugal 2020: Sistema de Incentivo “Qualificação PME” (projetos individuais)


Encontram-se abertas até ao próximo dia 13 de maio as candidaturas ao sistema de incentivo “Qualificação PME” o qual tem como principais objetivos reforçar as capacidades de organização e gestão das PME em domínios imateriais (inovação organizacional e gestão; economia digital e TIC - Tecnologias de Informação e Comunicação; criação de marcas e design; desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos; propriedade industrial; qualidade; transferência de conhecimento; distribuição e logística; e, eco-inovação) que contribuam para promover a competitividade das PME e a sua capacidade de resposta no mercado global.

Relativamente à elegibilidade das despesas, consideram-se elegíveis despesas com: equipamentos e software relacionados com o desenvolvimento do projeto; redesenho e melhorias de layout; ações de benchmarking; registo de marcas; criação ou reforço das capacidades laboratoriais; contratação de quadros técnicos qualificados (licenciatura); custos com entidades certificadoras e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados; serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação; estudos, diagnósticos e auditorias; custos com intervenção de TOC/ROC; certificações de sistemas na área do ambiente; obtenção, validação e defesa de patentes; e, formação profissional relacionada com o projeto.

O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do SI “Qualificação PME” é de 25 mil euros. O incentivo não reembolsável (“fundo perdido”) a conceder é calculado com base na aplicação de uma taxa de 45% às despesas consideradas elegíveis. Todas as informações sobre este sistema de incentivo no âmbito do Portugal 2020 estão disponíveis em www.portugal2020.pt.