A AT - Autoridade Tributária está a comunicar a todos os municípios o número de famílias com filhos que podem vir a beneficiar de uma redução no IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis. Segundo dados da AT, cerca de 900 mil famílias com filhos estão potencialmente abrangidas pelo IMI familiar a nível nacional. A diferença entre este número e o universo de famílias que beneficiam do quociente familiar resulta de uma parte das famílias com filhos não serem proprietárias de imóveis, mas sim arrendatárias.
Aos municípios, além do número de descendentes de cada agregado que vive naquela zona, a AT está também a indicar o valor patrimonial tributário dos imóveis em causa e o valor do IMI, remetendo a 2014. Decorrentes desta informação, as assembleias municipais podem deliberar a redução da taxa de IMI, bem como os seus termos, fixando a redução dentro dos limites estabelecidos pela lei: com um filho, a conta do IMI pode ser menor até 10%; com dois filhos o desconto pode ascender a 15%; e, com três filhos ou mais a fatura fiscal pode ficar até 20% mais barata.
Segundo informação da AT, caso seja deliberada a redução da taxa do IMI para as famílias com filhos, esta redução deve ser comunicada à AT pelos municípios até 30 de novembro, via eletrónica. Este benefício fiscal será processado de forma automática e a liquidação do IMI familiar será comunicada às famílias até março do ano seguinte.
