14 agosto, 2014

“Programa Investe Jovem” promove empreendedorismo jovem


O governo português criou, através da Portaria n.º 151/2014 publicada no Diário da República n.º 145, Série I de 30 de julho de 2014, o “Programa Investe Jovem”, um programa destinado a promover a criação de novas empresas, por jovens desempregados, com idade inferior a 30 anos, através do apoio à criação do próprio emprego e micronegócios.

Para além do apoio financeiro ao investimento e à criação do próprio emprego dos promotores, o programa contempla também apoio técnico na área do empreendedorismo para melhoria de competências, estruturação do projeto e consolidação do mesmo.

Em relação ao apoio financeiro ao investimento, este é concedido sob a forma de empréstimo sem juros, reembolsável no prazo máximo de 60 meses, incluindo um período de carência até 12 meses e oscilará entre 1.048 euros e os 41.922 euros (entre 2,5 e 100 IAS - Indexante Apoios Sociais). Já o apoio financeiro à criação do próprio emprego é atribuído sob a forma de subsídio não reembolsável, por posto de trabalho, até ao limite de quatro postos de trabalho. Os investimentos e os postos de trabalho deverão ser criados num prazo de 6 meses assim que a verba seja disponibilizada.

Os projetos de criação de empresas têm como requisitos: a apresentação de um investimento total entre 2,5 e 100 vezes o IAS; apresentação da viabilidade económico-financeira; e, a não inclusão, no investimento a realizar, da compra de capital social de empresa existente. Com este programa é assegurado aos jovens um apoio financeiro globalmente mais atrativo, do que os apoios atualmente disponibilizados para a criação de emprego ou empresa. O “Programa Investe Jovem” entra em vigor 60 dias após a sua publicação.