O Governo português aprovou pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 104/2013 de 31 de dezembro, o Plano de Implementação de uma Garantia Jovem (PNI-GJ), com o objetivo de garantir que todos os jovens com menos de 30 anos beneficiem de uma boa oferta de emprego, formação permanente, aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino formal.
Portugal alargou a Garantia Jovem aos jovens que não trabalham, não estudam, nem possuem qualquer formação até aos 30 anos, quando a intervenção no espaço europeu foi desenvolvida até aos 25 anos. Para 2014 e 2015 o objetivo da Garantia Jovem é desenvolver cerca de 378 mil respostas de educação, formação, inserção e emprego para os jovens portugueses, o que envolverá um investimento de aproximadamente 1300 milhões de euros.
As iniciativas mais importantes desenvolver-se-ão nas seguintes áreas: (1) medidas de educação e formação de jovens; (2) medidas de incentivo ao regresso ao sistema educativo; (3) programa de estágios e emprego em empresas e na economia social; (4) programa de estágios na administração central e local; (5) colocação à contratação nas vertentes de apoio a custos salariais e não salariais; (6) medidas de apoio ao empreendedorismo e criação do próprio emprego; e, (7) medidas de apoio à mobilidade jovem. Estas medidas serão concretizadas e desenvolvidas já no 1º trimestre de 2014 em conjunto com medidas que estão em execução no âmbito das medidas de apoio à contratação.
Para que seja prestada a Garantia Jovem, os jovens deverão efetuar a sua inscrição num serviço de emprego, estando previsto encontrar outra forma de sinalização, dentro do mesmo prazo de quatro meses, no caso dos jovens que não estejam inscritos em nenhum serviço.
Em www.garantiajovem.pt é apresentada toda a informação sobre estas medidas.
