Foram aprovadas novas alterações à medida de apoio que prevê o reembolso da TSU - Taxa Social Única para empresas que contratem desempregados inscritos nos centros de emprego. Esta medida visa o combate ao desemprego nas camadas de população que acabam por estar mais expostas às consequências negativas da crise económica com que o país se depara atualmente.
A alteração mais relevante está relacionada com o alargamento dos destinatários que eram apenas os jovens com idades entre os 18 e os 30 anos e os indivíduos com idade igual ou superior a 45 anos. Assim, com a entrada em vigor da nova legislação passam a ser também destinatários os desempregados inscritos no centro de emprego com idade compreendida entre os 31 e os 44 anos, desde que se encontrem numa das seguintes situações: não tenham concluído o ensino básico; sejam responsáveis por família monoparental; e, cujos cônjuges se encontrem igualmente em situação de desemprego.
Entre os requisitos para a atribuição deste apoio destacam-se a criação líquida de postos de trabalho, a manutenção do nível de emprego no período de duração do apoio financeiro e a celebração de contrato de trabalho, a tempo completo ou parcial, por um período mínimo de 6 meses. O apoio à empresa não poderá ser superior a 200 euros por mês e consiste no reembolso de 100% dos encargos com a TSU nos contratos sem termo ou de 75% nos contratos a termo. Enquanto se verificarem todos os requisitos de atribuição do apoio, a duração do mesmo será no mínimo de 6 meses e no máximo de 18 meses. As alterações à medida entram em vigor no dia 17 de julho.
