22 março, 2012

IRS - Entrega da Declaração de Rendimentos


A 1.ª fase de entrega da Declaração de Rendimentos para efeitos de IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (via internet), decorre durante o mês de Abril (1 de Abril até 30 de Abril). Esta primeira fase aplica-se exclusivamente aos sujeitos passivos que tenham auferido rendimentos de trabalho dependente (Categoria A) e/ou pensões (Categoria H).

Os sujeitos passivos que tenham obtido rendimentos de outra natureza (Categoria B - Rendimentos Empresariais e Profissionais; Categoria E - Rendimentos de Capitais; Categoria F - Rendimentos Prediais; e/ou, Categoria G - Incrementos Patrimoniais), mesmo que cumulativamente com rendimentos do trabalho dependente (Categoria A) e/ou pensões (Categoria H), deverão submeter a Declaração de Rendimentos na 2.ª fase da entrega declarativa. Esta fase decorre durante todo o mês de Maio (1 de Maio até 31 de Maio).

Os sujeitos passivos que ainda não disponham de senha electrónica para poderem submeter a sua Declaração de Rendimentos via internet, deverão solicitá-la em www.portaldasfinancas.gov.pt. De forma a auxiliar os contribuintes na entrega da Declaração de Rendimentos, a Autoridade Tributária e Aduaneira disponibiliza informação complementar de interesse, onde é possível conhecer em detalhe todos os procedimentos necessários para a sua submissão, assim como as deduções, benefícios fiscais e taxas em vigor: IRS - MOD3 (2011).