06 janeiro, 2012

Orçamento de Estado


O Orçamento de Estado para 2012 já foi aprovado na Assembleia da República. As principais medidas previstas para o presente ano estão relacionadas com: cortes nos subsídios de férias ou de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas (para os salários entre os 600 e os 1100 euros) e o corte total para os salários superiores a 1100 euros; mudanças no IVA, com o aumento do IVA da electricidade e do gás de 6% para 23%, da restauração de 13% para 23% e também de 6% para 23% em alguns produtos, tais como refrigerantes e enlatados; deduções no IRS, com o aumento das restrições às deduções, nomeadamente ao nível das despesas de saúde com a redução de 30% para 10% até um limite de 838,44 euros. As medidas previstas no Orçamento de Estado têm como objectivo o equilíbrio das contas públicas e o controlo do défice orçamental para os 4,5%.