O imposto extraordinário que o Governo anunciou para ajudar a resolver a crise financeira e orçamental que o país atravessa começa este mês a ser sentido pelos contribuintes singulares. Ao todo, segundo números do Executivo, serão 1,7 milhões de agregados familiares que nos próximos meses serão chamados a fazer um esforço fiscal acrescido. A maioria dos contribuintes pagará a factura já em Novembro, vendo retido até quase metade do seu subsídio de Natal.
Importa relembrar que são abrangidos por este imposto os rendimentos provenientes do trabalho por conta de outrem, do trabalho independente, de prediais, de pensões e de mais-valias. De fora, ficam os rendimentos de capitais (sujeitos a taxas liberatórias) como juros de depósitos e dividendos de acções. No entanto, como os rendimentos das categorias B, F e G não incluem subsídio de Natal, os contribuintes que tenham apenas estes rendimentos só contribuirão no próximo ano, na altura em que o seu IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares for apurado.
A sobretaxa de 3,5% incide apenas sobre a parte do rendimento colectável que excede o valor anual do salário mínimo por sujeito passivo e tem em conta o número de dependentes por agregado familiar.
Fonte: Jornal de Negócios
