30 setembro, 2011

Empresas de construção civil

O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação publicou, em Diário da República, a Portaria n.º 274/2011 de 26 de Setembro onde informa que foram diminuídos os requisitos exigidos às empresas de construção com alvará ao nível da liquidez geral e de autonomia financeira.

De acordo com a Portaria, o rácio exigido para a autonomia financeira no exercício de 2010 baixa de 15% para 5%, enquanto a liquidez passa de 110% para 100%.

Os valores utilizados anteriormente, lê-se na portaria, revelam-se “claramente inadequados” pelo “grau de exigência requerido” nas “circunstâncias económicas e financeiras que o mercado da construção enfrenta actualmente”.

Os novos valores definidos na Portaria aplicam-se ao exercício de 2010 “e aos exercícios posteriores, até à fixação de novos indicadores ou valores”.

Fonte: O Informador Fiscal