O Conselho de Ministros aprovou a alteração ao Código de Trabalho que abre a porta à redução do valor das indemnizações por despedimento. O Governo garante que as novas regras serão apenas aplicadas aos contratos de trabalho assinados depois da entrada em vigor da nova legislação, o que deverá acontecer já em Setembro.
O documento prevê que as indemnizações por despedimento ou por dispensa de contratados desçam de 30 para 20 dias de salário-base por ano trabalhado. Numa primeira fase, a reforma deve apenas aplicar-se a contratos assinados depois da entrada em vigor da lei.
O documento prevê que as indemnizações por despedimento ou por dispensa de contratados desçam de 30 para 20 dias de salário-base por ano trabalhado. Numa primeira fase, a reforma deve apenas aplicar-se a contratos assinados depois da entrada em vigor da lei.
Fonte: Jornal de Negócios
