O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, procedeu à entrega da proposta de Programa do Governo à Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.
Durante a tarde de ontem foram conhecidas algumas das principais propostas apresentadas pelo executivo, a saber:
- Governo admite acabar com contratos a termo
- Limites a contratação a prazo suspensos por um ano
- Parte do salário do trabalhador coberta por subsídio de desemprego
- Subsídio de desemprego com majoração para casais desempregados
- Redução das isenções no IMI para as famílias
- Redução dos escalões do IRS, corte nos benefícios e deduções fiscais e subida das taxas do IVA
- Pequenas empresas só entregam IVA quando receberem dos cliente
- PME exportadoras vão ter taxa reduzida de IRC
- Quem recebe RSI obrigado a trabalho solidário
