As instituições financeiras vão poder subir, unilateralmente, as taxas de juro no crédito à habitação. O BdP - Banco de Portugal divulgou esta semana uma circular sobre “boas práticas”, onde permite que as instituições financeiras alterem, unilateralmente, as taxas de juro no crédito à habitação. Uma decisão que, para a DECO - Associação de Defesa dos Consumidores, é “escandalosa”.
Segundo o BdP, o recorrer a uma alteração unilateral deve “assentar numa relação de causalidade entre o evento invocado como razão atendível e o alcance da alteração contratual”, bem como “obedecer ao princípio de proporcionalidade”.
Em reacção, a DECO considera que estas indicações constituem um “volte-face terrível” e um “retrocesso nos direitos dos consumidores”. A DECO explica que isto significa que “qualquer crise cíclica” pode originar uma mudança unilateral da taxa de juro de um empréstimo.
Apesar de a circular do banco central referir que a comunicação de qualquer alteração deve ser efectuada por escrito e “redigida em termos claros e transparentes”, a DECO acredita que apenas uma minoria de consumidores conseguirá descodificar as razões invocadas por uma instituição que tome uma decisão unilateral.
Fonte: O Informador Fiscal
