Faturação eletrónica: de obrigação legal a ferramenta de poupança

A partir de 1 de janeiro de 2019, a faturação eletrónica em Portugal será uma obrigação legal para as empresas tendo esta alteração como principal objetivo transformar processos obsoletos em vantagens competitivas, melhorar a gestão das empresas e o nível de rentabilidade dos respetivos negócios.

Numa primeira fase será necessário comunicar e ter visibilidade do estado da faturação eletrónica, ou seja, a comunicação com os parceiros, independentemente da sua dimensão, é essencial para a transação das faturas nas empresas. A solução a eleger pelas empresas deverá ter em conta o volume das faturas que é necessário gerir, se o volume for reduzido (menos de 30 faturas por mês), uma solução manual poderá ser o ideal. No entanto, no caso de volumes superiores a 30 faturas por mês, a opção deverá ser uma solução integrada.

Caso as empresas disponham de ferramentas de gestão, a forma mais fácil será implementar a faturação eletrónica através da integração da faturação eletrónica no processo habitual de trabalho nestas mesmas ferramentas. Adicionalmente, as empresas deverão ter em consideração a garantia de que o serviço que vão implementar é global ou seja, terem a certeza de que este permite a gestão completa do tratamento das faturas, nomeadamente: a emissão; a receção; o envio; a integração; e, o arquivo.

Candidaturas abertas ao Prémio Produto Inovador

Estão abertas as candidaturas ao Prémio Produto Inovador, promovido pelo CCG - Centro de Computação Gráfica que tem como objetivo selecionar, premiar e divulgar publicamente empresas que tenham, nos últimos três anos, em resultado da sua atividade consistente e continuada de inovação empresarial, desenvolvido e colocado no mercado um produto, bem ou serviço, resultante de I&DT nos domínios em que o CCG atua.

Os domínios aplicáveis podem inserir-se nas seguintes áreas de I&D: visão por computador/inteligência artificial; computação gráfica/realidade mista; computação ubíqua; inteligência urbana; sistemas baseados em localização; sensores e IoT; interoperabilidade de sistemas de informação; bigdata; machine learning; cloud computing; interação humano-computador; usabilidade; interfaces de nova geração; e, ambientes imersivos. Os produtos ou serviços que não estejam limitados às áreas mencionadas deverão enquadrar-se nos domínios de investigação aplicada e atividades que integram o objeto social do CCG como instituição de interface entre a investigação fundamental e a indústria e sociedade em geral, no domínio genérico das TICE - Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica.

O prémio para a candidatura com melhor classificação consiste na atribuição de um galardão e um conjunto de 50 horas de consultoria técnica disponibilizada pelo CCG, a utilizar para empresa/entidade vencedora num período de 12 meses. O prazo para submissão de candidaturas termina a 16 de outubro de 2018. Os interessados neste apoio poderão obter mais informações e efetuar a sua candidatura em premioproduto.eventos.ccg.pt.

Financiamento de sete milhões para igualdade de género

Foi recentemente lançado um programa de financiamento de projetos de “Conciliação e Igualdade de Género”, no valor de sete milhões de euros, que tem como objetivo financiar projetos e iniciativas que estejam alinhadas com a Estratégia Nacional para Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”.

Este programa começará com a abertura de cinco concursos para candidaturas de projetos e um regime de apoio a projetos de menor dimensão no âmbito de três eixos pré-definidos: o primeiro eixo, promovido pela CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, visa desenvolver uma plataforma de monitorização de políticas públicas de igualdade no mercado de trabalho e trocar boas práticas com a Islândia, em matéria de igualdade salarial; o segundo eixo, promovido pela DGES - Direção-Geral do Ensino Superior, tem como objetivo a integração da perspetiva da igualdade e combater a segregação sexual no ensino superior; e, o terceiro e último eixo, da responsabilidade do INE - Instituto Nacional de Estatística, está relacionado com a melhoria dos dados estatísticos acerca de igualdade entre homens e mulheres.

A Noruega, a Islândia e o Liechtenstein financiam, em 15 Estados-membros da União Europeia, no âmbito dos “European Economic Area Grants” e através do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021 iniciativas e projetos em diversas áreas programáticas com vista a reduzir as disparidades económicas e sociais e reforçar as relações bilaterais entre os estados doadores e os beneficiários.

Incentivos Fiscais à compra de carros elétricos

A aquisição de veículos elétricos goza de alguns incentivos e benefícios fiscais aos quais as empresas não devem ficar indiferentes. As empresas interessadas podem candidatar-se ao cheque de incentivo do Fundo Ambiental para comprar até cinco veículos elétricos. Este incentivo ascende a 2.250 euros por veículo e é atribuído pela aquisição de um veículo novo, sem matrícula, ou seja, cujo primeiro registo tenha sido feito em nome da entidade candidata, a partir de 1 de janeiro de 2018. Se a empresa adquirir mais do que cinco veículos, não têm direito ao cheque, mas mantêm todas os restantes incentivos fiscais.

Em termos fiscais, as empresas podem deduzir em sede de IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas a totalidade do IVA - Imposto Sobre o Valor Acrescentado da compra dos carros elétricos. O mesmo é possível em relação a todas as despesas comprovadamente relacionadas com a energia gasta para recarregar as baterias dos carros e com as reparações destes veículos. Os carros elétricos também estão isentos de Tributação Autónoma e beneficiam de uma taxa de depreciação superior à legalmente prevista para os carros a combustão.

Os incentivos fiscais à compra de carros elétricos não se estendem aos veículos híbridos, embora estes beneficiem de uma redução do ISV - Imposto Sobre Veículos até 562,50 euros, dependendo da emissão de CO2 que declararem. Todos os restantes incentivos referidos anteriormente aplicam-se apenas para carros totalmente ecológicos.

PT2020: Candidaturas ao Vale Oportunidades de Investigação

A medida Vale Oportunidades de Investigação do Portugal 2020, cujas candidaturas podem ser submetidas até 30 de outubro de 2018, tem como objetivo promover a avaliação e identificação de problemas técnicos que importa resolver de forma a permitir encontrar soluções imediatas no âmbito de serviços de consultoria em atividades de Investigação & Desenvolvimento Tecnológico bem como reforçar a competitividade da empresa ao nível da melhoria de produtos e de processos.

A tipologia de serviços que poderão ser apoiados está relacionada com a identificação de problemas técnicos ao nível de produtos e processos e em que a solução pode passar pela contratação de serviços I&D ou de transferência de tecnologia. Neste âmbito, poderão ainda ser suscetíveis de apoio serviços de avaliação de oportunidades de I&D, identificação de uma estratégia de I&D e a assistência técnica para implementação de recomendações de curto-prazo.

O incentivo máximo para a prestação de serviços nesta tipologia de Vale é de 15.000 euros (5.000 euros para os serviços de diagnóstico e 10.000 euros para os serviços de assistência técnica à implementação de recomendações de curto-prazo). A Lista de Entidades Acreditadas para a prestação destes serviços está disponível para consulta na PAS - Plataforma de Acesso Simplificado. Para mais informações deverá consultar o site www.portugal2020.pt.

Candidaturas abertas ao Prémio FLAD.EU BUZZ USA

Estão abertas as candidaturas ao Prémio FLAD.EU BUZZ USA - Apoio à internacionalização de PMEs para os EUA - Estados Unidos da América. Esta iniciativa pretende promover e apoiar o esforço de internacionalização de micro e pequenas e médias empresas portuguesas para os EUA.

O prémio destina-se a empresas em crescimento, de qualquer setor de atividade, de preferência da área tecnológica, sendo um dos principais requisitos para as candidaturas submetidas que as empresas tenham sido constituídas há menos de cinco anos. As empresas interessadas devem também apresentar comprovada experiência e/ou estratégia de exportação para o mercado norte-americano.

O prémio para a empresa vencedora consiste num programa de imersão durante quatro semanas em São Francisco na Califórnia e tem como objetivo proporcionar, a uma pessoa da empresa vencedora, um alto nível de compreensão das melhores práticas de Silicon Valley, ou de outro cluster tecnológico, em termos de produto e desenvolvimento tecnológico.

O prazo para a submissão de candidaturas termina a 12 de outubro. Os interessados neste apoio poderão obter mais informações e efetuar a sua candidatura em go.flad.pt.

CVTube: Plataforma interativa conecta jovens com potenciais empregadores

O "CVTube - Online Talent Platform with Video based CV's" é um projeto de I&D internacional que tem como objetivo facilitar a aproximação entre as oportunidades de emprego e as candidaturas dos jovens, através de uma plataforma que permite aos jovens a criação de apresentações em formato vídeo que juntamente com o seu CV online poderão ser vistos em toda a Europa.

Esta plataforma que facilita a ligação entre o mercado de trabalho e os trabalhadores é o resultado de um projeto cofinanciado pela União Europeia, que envolveu vários parceiros da República Checa, Portugal, Espanha e Alemanha. No caso português, a representação neste projeto esteve a cargo da empresa EDIT VALUE Consultoria Empresarial e da Universidade do Minho. O CVTube está especialmente vocacionado para jovens que procuram uma oportunidade de se apresentarem aos seus potenciais empregadores de forma criativa e inovadora, através de apresentações em formato vídeo.

Podendo ser utilizada de forma totalmente gratuita, a versão beta desta plataforma online está disponível em várias línguas, inclui tutoriais online e vídeos exemplo bem como um guia para utilizadores. A plataforma será oficialmente apresentada no próximo dia 27 de setembro em Praga, na República Checa. Para mais informações, consultar o endereço www.cvtuber.eu.

Estudantes deslocados: dedução do valor das rendas no IRS

A partir do ano letivo 2018/2019, passa a ser possível deduzir em sede de IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares as rendas pagas pelos estudantes deslocados na categoria “despesas de formação e educação”. Esta dedução é possível para arrendamentos ou subarrendamentos de imóveis ou ainda para partes de casas.

Consideram-se estudantes deslocados os estudantes que tenham idade igual ou inferior a 25 anos e que frequentem estabelecimentos de ensino que se situem a mais de 50 quilómetros da residência permanente do agregado familiar.

Para deduzir o valor das rendas como “despesas de formação e educação”, os estudantes deslocados têm de indicar no Portal das Finanças que o contrato se destina ao arrendamento de estudante deslocado, caso contrário a Autoridade Tributária não assume as despesas das rendas como sendo de educação.

Regra geral, é possível deduzir em sede de IRS 30% dos gastos com todas as despesas de formação e educação, com limite global anual de 800 euros. No caso dos estudantes deslocados, o limite para as despesas com rendas é de 1.000 euros. Importa salientar que não é possível deduzir, simultaneamente, o valor das rendas pagas como “despesa de formação e educação” e como “encargos com imóveis”, uma vez que as deduções não são cumuláveis.

Candidaturas abertas ao “IdeaLab - Laboratório de Ideias de Negócio”

Estão abertas as candidaturas até 24 de outubro as inscrições para a próxima edição do programa “IdeaLab - Laboratório de Ideias de Negócio”, uma iniciativa que procura estimular competências empreendedoras e fornecer aos promotores as ferramentas e instrumentos necessários para converter uma ideia num negócio de sucesso, independentemente da formação académica do promotor e da área de conhecimento da ideia.

Este programa destina-se a todos os alunos, diplomados, docentes e investigadores do ensino superior, e disponibiliza gratuitamente uma equipa de tutores e mentores que apoiam os participantes a levarem as suas ideias para o mercado através de várias atividades que envolvem workshops, tutoria, networking e coaching. Os interessados só podem apresentar uma ideia e podem concorrer a título individual ou em grupo até cinco elementos.

A funcionar desde 2009 na Universidade do Minho, o IdeaLab tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de ideias de negócio e o seu potencial de mercado, numa perspetiva socioeconómica. Os interessados neste programa poderão obter mais informação e efetuar a sua candidatura em www.tecminho.uminho.pt.

PT2020: abertas as candidaturas à “Capacitação para o Investimento Social”

Estão abertas as candidaturas para o programa “Capacitação para o Investimento Social”. Este programa tem como principal objetivo promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação assim como o empreendedorismo e a inovação social de forma a melhorar a capacidade de resposta das organizações da economia social e contribuir para a sua sustentabilidade económica e financeira.

São consideradas elegíveis para este apoio: as cooperativas; as associações mutualistas; as misericórdias; as fundações; as entidades com o estatuto de instituição particular de solidariedade social; as associações; e, as entidades abrangidas pelos subsetores comunitário e autogestionário.

As despesas elegíveis para este apoio incluem: aquisição externa da realização do diagnóstico de necessidades de capacitação das IIES - Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social; participações individuais em ações de formação externa, promovidas por entidades formadoras certificadas nacionais ou estrangeiras; e, despesas associadas à realização de cada uma das intervenções de capacitação adicionais. Os incentivos são não reembolsáveis (100%) e têm um limite máximo de financiamento público de 50 mil euros.

Para mais informações sobre este apoio recomenda-se a consulta do endereço www.portugal2020.pt.

Abertas as candidaturas aos Estágios Internacionais INOV Contacto

O programa INOV Contacto abriu mais uma edição de promoção de estágios profissionais remunerados no estrangeiro. Podem candidatar-se jovens com idade até aos 29 anos (inclusive), que não trabalham, não estudam e não se encontram em formação, assim como entidades, devidamente reconhecidas pela AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, que pretendam reforçar as suas equipas com jovens portugueses mediante os critérios instituídos.

O candidato ao programa INOV Contacto deverá aceitar as condições do regulamento de estágio e comprometer-se a assinar um acordo de estágio. Do lado das entidades, as que se propuserem a receber estagiários INOV Contacto, deverão assegurar condições como a elaboração e apresentação de um plano de tarefas detalhado para o estágio, entre outros requisitos obrigatórios.

Os interessados podem obter mais informações e efetuar a sua candidatura ao INOV Contacto em www.inovcontacto.pt.

Igualdade remuneratória entre mulheres e homens em Portugal

Segundo dados de 2016 do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as mulheres ganham em média menos 15,75% do que os homens na remuneração de base. Nos quadros superiores, esta diferença atinge os 26%, ganhando as mulheres menos cerca de 600 euros do que os homens.

A legislação portuguesa passou agora a comportar mecanismos que concretizam o princípio do salário igual para trabalho igual e de igual valor. Em primeiro lugar, destaca-se a disponibilização anual de informação estatística para sinalizar diferenças salariais, por empresa e por setor. As empresas passam também a ter a obrigação de assegurar uma política remuneratória transparente assente em critérios objetivos e não discriminatórios.

Uma vez identificadas as diferenças, as empresas devem apresentar igualmente à Autoridade para as Condições do Trabalho um plano de avaliação dessas diferenças, a implementar durante um ano. Finalmente, qualquer trabalhador/a passa a poder requerer à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego a emissão de parecer sobre a existência de discriminação remuneratória em razão do sexo.

Braga acolhe a Conferência Anual da AHRMIO

Entre os dias 10 e 12 de setembro, sob o tema “Do people still matter”, oradores portugueses e internacionais vão debater em Braga o impacto que o desenvolvimento tecnológico e a inteligência artificial estão a ter na forma como trabalhamos e na gestão das pessoas.

Os impactos já se fazem sentir na maioria das empresas e tornar-se-á cada vez mais importante no futuro ao nível dos processos de aquisição de talentos, recrutamento, desenvolvimento dos talentos, envolvimento dos colaboradores, gestão do desempenho e recompensas. Neste sentido, questiona-se qual será o papel das pessoas na organização e em particular dos recursos humanos.

A conferência AHRMIO - Association for Human Resources Management in International Organizations é dirigida a profissionais de gestão de recursos humanos e pessoas interessados em gestão de pessoas sendo o INL - International Iberian Nanotechnology Laboratory o local escolhido para a organização deste evento. Várias organizações internacionais e não-governamentais, membros do AHRMIO, estarão presentes, assim como instituições de ensino e associações/redes de ideias.