6.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)

 

O Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) representa uma oportunidade de valorização profissional e de emprego de recursos humanos, através de estágios remunerados, na administração local. Estes estágios têm como objetivo proporcionar o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho a um leque abrangente de destinatários, potenciando a respetiva empregabilidade.

Os estágios PEPAL têm a duração de 12 meses e destinam-se a jovens desempregados inscritos no IEFP que tenham até 30 anos de idade inclusive (ou 35 anos para portadores de deficiência e ou incapacidade) e a formação profissional e/ou académica adequada.

Considerando a especificidade de cada autarquia local, o recrutamento e seleção dos candidatos a estágio é realizado a nível local. Todas as vagas disponíveis, assim como as condições específicas dos estágios, podem ser consultadas em www.portalautarquico.dgal.gov.pt.

European Research & Innovation Days ocorre de 22 a 24 de setembro

 

Dinamizados pela Comissão Europeia, os Dias Europeus de Investigação e Inovação são o principal evento anual de Investigação e Inovação, reunindo decisores políticos, investigadores, empresários e o público para debater e moldar o futuro da investigação e inovação na Europa.
 

Este ano num modelo totalmente digital e virtual, este evento surge como um meio para se criar ligações entre a investigação científica de ponta e os desafios mais urgentes de uma geração, desde a crise climática até à construção de um mundo digital acessível a todos. Assim, os Dias Europeus de Investigação e Inovação representam uma oportunidade única para se debater os problemáticas atuais e ajudar a promover mudanças reais.
 

Este evento tem lugar nos dias 22, 23 e 24 setembro, sendo necessário um registo em www.research-innovation-days.ec.europa.eu.

Norte 2020 - Suspensão da 2.ª fase do programa de incentivos +CO3SO

 

Devido ao elevado número de candidaturas apresentadas até ao momento, em função do esgotamento da dotação prevista, foram suspensas a 2ª fase de candidaturas de alguns Avisos +COESO para a região Norte. 

 

Assim, o período de candidaturas para estes programas de incentivo terminou no dia 16 de setembro. A lista dos avisos suspensos pode ser consultada em www.portugal2020.pt.

Programa “Testar com Ciência e Solidariedade” - Covid-19

 

A situação de pandemia que se vive em Portugal e no mundo tem imposto a adoção de medidas extraordinárias, e de caráter urgente, de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus. Assim, é necessário mobilizar atores críticos na produção e difusão do conhecimento científico e tecnológico no âmbito da atual pandemia. Uma das áreas de intervenção com relevância imediata diz respeito à I&D no âmbito do rastreio e testagem da população. 

 

Face a este enquadramento, foi estabelecido um Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento, otimização e validação de metodologias analíticas associadas ao diagnóstico de SARS-CoV-2. Este programa destina-se a Entidades Não Empresariais do Sistema de I&, certificadas pelo INSA para a realização de testes de diagnóstico viral COVID. 

 

Os apoios são atribuídos a fundo perdido, com uma taxa de financiamento das despesas elegíveis de 85%, até um investimento elegível máximo de 300.000€. São considerados despesas elegíveis, as despesas com recursos humanos, a aquisição de instrumentos e equipamento técnico-científico, a adaptação de edifícios e instalações para a realização do projeto, entre outras despesas diretamente relacionadas com a execução do projeto. 

 

O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até ao dia 9 de outubro de 2020, podendo-se consultar todas as informações em www.compete2020.gov.pt.

EDIT VALUE® prefacia e apoia "O Livro de Ouro para a GRH nas PME"

O grupo Edit Value associou-se à edição d' "O Livro de Ouro para a Gestão de Recursos Humanos nas PME", uma obra da autoria de Carolina Machado, professora associada na Escola de Economia e Gestão da UM - Universidade do Minho e de Pedro Melo, professor convidado na Escola de Economia e Gestão da UM e na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Através desta publicação, os autores apresentam uma visão esclarecedora de como funciona a gestão de recursos humanos nas pequenas e médias empresas. Através da análise dos principais desenvolvimentos sobre esta matéria, é proposto um conjunto de boas práticas relacionadas com a dimensão interna e externa de uma empresa com impacto direto no funcionamento das políticas e práticas da gestão de recursos humanos.

No prefácio escrito por Sandra Araújo, Co-CEO Edit Value (Capital Humano), é reforçada a importância da Gestão de Recursos Humanos em qualquer empresa ou organização, cabendo aos “líderes das PME abraçar com espírito enérgico os processos de mudança, que devem pôr em curso o quanto antes, pois são estas as exigências das novas gerações. É importante construir e desenvolver uma gestão estratégica de recursos humanos alinhada com as pessoas e para as pessoas, assente no reconhecimento, transparência, autenticidade, criatividade e gestão de expectativas".

Na contracapa do livro, também pode ler-se a opinião de Nuno Pinto Bastos, Co-CEO Edit Value (Estratégica), que considera esta obra “um contributo consistente para o alcance do sucesso organizacional com pessoas e, acima de tudo, através das pessoas”. O livro já está disponível nas livrarias nacionais, sendo possível a sua compra via online, através do site: www.editorarh.pt.

Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis - Reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes

A iniciativa “Edifícios mais Sustentáveis”, prevista no Programa de Estabilização Económica e Social, visa a sustentabilidade e reabilitação energética dos edifícios, por forma a assumir um efeito multiplicador na economia, gerando emprego e riqueza a nível local e nacional, e potenciar o alcance de múltiplos objetivos energeticamente sustentáveis, designadamente, a redução da fatura e da dependência energética do país, a redução de emissões de gases com efeito de estufa, a melhoria dos níveis de conforto e qualidade do ar interior, o benefício para a saúde, a promoção da produtividade laboral, a redução da pobreza energética, a extensão da vida útil dos edifícios e o aumento da sua resiliência.

Como tal, este programa tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios.

Neste contexto, são suscetíveis de financiamento ações a desenvolver em edifícios habitacionais existentes, construídos até 2006. As obras na habitação e o material necessário são comparticipados em 70% do custo total, com um limite por tipo de tipologia de projeto e com um teto máximo de 7.500 euros por obra. O prazo para apresentação das candidaturas a este incentivo decorre até ao dia 31 de dezembro de 2021 ou até esgotar a dotação prevista. 

Para mais informações consulte www.fundoambiental.pt.

O Ignilab está de volta para promover novas ideias de negócio!

O IgniLab é um Laboratório de Ignição de Ideias de Negócio que pretende apoiar empreendedores a transformar as suas ideias em negócios com potencial de mercado. Após o sucesso da primeira edição, de outubro a dezembro de 2020 ocorre a segunda edição deste programa de empreendedorismo com um formato totalmente digital e à distância.

O Ignilab destina-se a todos os alunos, diplomados, docentes e investigadores de qualquer área científica do ensino superior e que pretendam desenvolver as suas ideias em negócios. Os interessados podem concorrer a título individual ou em grupo até 5 elementos. Os promotores das ideias terão acesso a um ciclo de seis workshops nas seguintes áreas: Proposta de valor; Validação do cliente; Modelo de negócio; Finanças; Avaliação do Impacto; e Elevator Pitch. Para cada equipa será ainda designado um “coach”, que irá ajudar a desenvolver a ideia de negócio.

No final do programa os promotores terão um Plano de Negócios e um Elevator Pitch em vídeo das suas ideias de negócio, que será apresentado num Pitch Day a um painel de especialistas convidados pela TecMinho. As inscrições podem ser realizadas até ao dia 30 de setembro em www.tecminho.uminho.pt.

Doentes com COVID-19 recebem baixa a 100%

O Decreto-Lei n.º 62-A/2020 altera algumas das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. Assim, no âmbito do subsídio por isolamento profilático ou por doença, o Governo vem alterar a remuneração durante a baixa dos doentes com COVID-19, comparticipada pela Segurança Social. Nesse sentido, os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes do regime geral de segurança social vão passar a receber o correspondente a 100% da remuneração de referência durante os primeiros 28 dias. Após este período, o regime de subsídio de doença para os doentes com Covid-19 é semelhante ao regime de subsídio para as outras doenças.

Nova medida Estágios ATIVAR.PT

Enquadrado no programa “ATIVAR.PT – Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional”, concebido para garantir resposta adequada e rápida de política ativa, a medida “Estágios ATIVAR.PT” visa o apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados através do desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho. Os Estágios ATIVAR.PT substituem, assim, a medida tradicional de Estágios Profissionais, alterando e/ou acrescentando algumas elementos distintivos.

Tendo em conta os impactos socioeconómicos da pandemia da doença COVID-19, esta medida contempla um regime geral e transitório mais benéfico para as candidaturas de estágios aprovadas até 30 de junho de 2021, por forma a se garantir a manutenção de emprego e a retoma progressiva da atividade económica.

Desta forma, os Estágios ATIVAR.PT destinam-se a: desempregados inscritos no IEFP com idade entre os 18 e os 30 anos e com uma qualificação mínima equivalente ao 12º ano de escolaridade; desempregados com mais de 30 anos se estiverem em situação de desemprego há mais de 12 meses, salvo algumas exceções; e desempregados inseridos em situações de vulnerabilidade, como é o caso de pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica, ex-reclusos, entre outros. De forma transitória, até 30 de junho do próximo ano, estão ainda abrangidos desempregados até 35 anos e desempregados com mais de 35 anos se estiverem sem emprego há mais de 6 meses.

Os estágios mantêm a duração de 9 meses e os estagiários têm direito a bolsa mensal e refeição ou subsídio de refeição podendo, em situações extraordinárias, receber subsídio de transporte.

As bolsas de estágio sofreram uma majoração para candidatos com qualificações a nível superior. O IEFP comparticipa no custo da bolsa em 65%, mas para candidaturas aprovadas até final de junho de 2021 a comparticipação sobe para 75%. Esta comparticipação pode ascender até aos 95% mediante a aplicação cumulativa de certas exceções.

Se no final do estágio for celebrado um contrato de trabalho sem termo com o estagiário, é concedido um prémio-emprego de valor equivalente a 2 vezes o salário até ao limite de 2.194 euros. Até 30 de junho de 2021 este valor aumenta para 3 vezes o salário até ao limite de 3.071,67 euros.

O prazo de abertura de candidaturas será anunciado brevemente. Todas as informações referentes a esta medida encontram-se em www.iefp.pt.

Contrato Emprego substituído pela medida Incentivo ATIVAR.PT

Tal como a medida “Estágios ATIVAR.PT”, a medida “Incentivo ATIVAR.PT” surge como manutenção de emprego, tentando-se retomar progressivamente a atividade económica do país, após a imposição de medidas de contingência devido à pandemia do Coronavírus.

O Incentivo ATIVAR.PT substitui o programa “Contrato-emprego” e “Contrato-geração”, apresentando uma gratificação mais atrativa para as empresas que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP. Assim, esta medida apresenta um aumento de 33% no apoio a conceder às empresas que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP - passando o apoio base de 3.949 euros para 5.266 euros nos contratos sem termo, havendo ainda majorações para desempregados de longa duração, inativos desencorajados, jovens até aos 29 anos e pessoas com 45 e mais anos, entre outras situações extraordinárias. Igualmente, esta medida valoriza a conversão de contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo, sendo concedida à entidade empregadora um prémio que pode ascender os 2.194,05 euros. Até 30 de junho de 2021, esta medida contempla um regime transitório mais benéfico, majorando-se igualmente o prémio de conversão de contratos de trabalho.

De momento, as candidaturas encontram-se fechadas, sendo que, segundo a informação disponibilizada pelo IEFP, a abertura das mesmas será concretizada brevemente. Todas as informações estão disponíveis em www.iefp.pt.