Aberto o 2º Aviso de Candidatura à Medida “Internacionalização via E-Commerce”

O 2º Aviso de Candidatura à Medida “Internacionalização via E-Commerce”, relativo ao ano de 2023, já se encontra aberto, com uma dotação total de 12 milhões de euros.

Enquadrado no Sistema de Incentivos «Empresas 4.0» do Plano de Recuperação e Resiliência, este programa visa dinamizar as exportações online de produtos e serviços portugueses, dirigindo-se a pequenas e médias empresas, de qualquer natureza ou sob qualquer forma jurídica.

Através deste incentivo ao e-commerce, as PME poderão implementar os seus projetos individuais de presença direta nos canais online, designadamente a criação de lojas próprias e/ou adesão a marketplaces, bem como o desenvolvimento de campanhas de promoção online.

Antes de formalizar a candidatura, as empresas devem proceder à realização de um Diagnóstico E-commerce. O resultado deste diagnóstico tem como objetivo fornecer orientações para que a empresa possa desenvolver o seu Plano detalhado de E-commerce Internacional. Igualmente, o resultado desta avaliação define a tipologia da candidatura a submeter: “Novas Exportadoras”, onde as despesas elegíveis podem ascender os 25.000€; ou “Mais Mercados”, cuja despesa máxima elegível é de 85.000€.

Apenas são aceites diagnósticos com data de 24 de agosto de 2022, ou posterior. As empresas que já tenham efetuado um diagnóstico podem atualizar o mesmo decorrido um ano após a data de realização do primeiro diagnóstico.

Relativamente às despesas elegíveis, destacam-se a aquisição de equipamento e software, custos com pessoal técnico diretamente afeto à implementação do projeto, criação de lojas próprias online e despesas relacionadas com a melhoria da presença online. O apoio a conceder reveste a forma de incentivo não reembolsável (fundo perdido), equivalente a 50% das despesas elegíveis.

O período de candidaturas decorre em duas fases de acordo com a data de realização do diagnóstico pelas empresas: a primeira fase decorre até 15/09/2023, e destina-se exclusivamente para as empresas que efetuaram o Diagnóstico entre 24 de agosto de 2022 e 30 de junho de 2023; a segunda fase de candidaturas inicia a 16 de setembro e encerra a 20 de outubro de 2023. 

Para mais informações consulte o portal online Portugal Exporta.

Abertas as candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023

Desde o passado dia 16 de agosto e até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2023, é possível apresentar candidaturas ao novo Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 promovido pelo Fundo Ambiental.

Este programa tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. Em concreto, pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados.

São elegíveis as pessoas singulares proprietárias de uma habitação, na qual residam de forma permanente. Os imóveis em questão abrangem habitações existentes, unifamiliares, frações autónomas de edifícios multifamiliares, que tenham sido licenciadas até ao dia 31 de dezembro de 2006, inclusive.

A taxa de comparticipação ronda os 85% na maioria das despesas elegíveis (substituir janelas, instalar painéis fotovoltaicos, entre outras). Contudo, o incentivo total máximo é de 7.500 euros por edifício unifamiliar ou por fração autónoma.

Mais informações em www.fundoambiental.pt.

Sessão de informação: 2.ª Convocatória EUREKA - Innowwide

A ANI - Agência Nacional de Investigação encontra-se a promover uma sessão de informação dedicada à 2.ª convocatória para projetos do Programa Innowwide da Rede Eureka, que irá decorrer no próximo dia 13 de setembro, pelas 10h.

O Innowwide é dirigido a PME europeias que ambicionam competir em mercados globais. A 2.ª convocatória do Innowwide financiará a realização de 70 projetos de viabilidade tecnológica e de mercado (60 mil euros por projeto), a realizar em países de África, continente Americano, Ásia e Oceânia, através da sub-contratação de parceiros locais no mercado-alvo. O programa Innowwide pode ser a solução para empresas PME inovadoras com a ambição de desenvolver um novo produto, processo ou serviço destinado a um mercado estratégico fora da União Europeia ou de países associados ao Horizonte Europa, e que precisam de aferir a sua viabilidade técnica, comercial, legal e/ou socioeconómica.

A sessão contará com uma apresentação sobre o programa Innowwide, com o testemunho de empresas portuguesas previamente vencedoras e com um espaço de esclarecimento de questões da audiência. As inscrições no evento são gratuitas, mas de registo obrigatório. Para saber mais sobre esta iniciativa, visite o endereço www.ani.pt.

Encontro com investidores para Start-Ups de Tecnologias Climáticas

O InvestEU Portal (em parceria com a EuroQuity-Bpifrance), convida todas as start-ups de Tecnologias Climáticas (ClimateTech) para um evento de encontro com investidores online. Esta iniciativa tem data marcada para dia 8 de novembro de 2023.

A 2ª edição da sessão de encontro visa oferecer às start-ups a oportunidade de receber orientações e estabelecer conexões importantes para impulsionar o desenvolvimento das suas soluções de energias limpas, através de membros experientes de equipas de investimento provenientes de toda a Europa. Serão selecionadas 10 start-ups de ClimateTech para receberem orientações individuais dos investidores europeus, possibilitando às empresas que abordem tópicos como captação de recursos, avaliação, estabelecimento de prova de mercado ou expansão dos negócios. As start-ups não necessitam de estar à procura de investimentos para fazerem parte deste evento.

Estes encontros oferecem a oportunidade de: participar em duas reuniões individuais com investidores europeus experientes; receber orientações e conselhos de especialistas; aprimorar o nível de prontidão para investimentos; bem como, estabelecer conexões com os investidores.

As start-ups interessadas em participar no encontro online devem inscrever-se até 8 de outubro de 2023 atrav´s do email een-portugal@ani.pt.

Lançamento do Portal dos Fundo Europeus

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, lançou no passado mês de julho de 2023 o “Portal dos Fundos Europeus”, um website onde será possível encontrar informações sobre todos os apoios europeus disponíveis em Portugal.

A ferramenta foi criada com o objetivo de ajudar os utilizadores a encontrar, de forma simples e rápida, informações sobre o financiamento europeu disponível no nosso país, melhorando assim o conhecimento dos cidadãos acerca destes apoios. No site é possível encontrar informações sobre diversas áreas de intervenção dos fundos europeus, como Agricultura e Política Marítima, Educação, Mercado Único ou Saúde. O quadro diversificado de apoios dá suporte a ações nacionais, regionais e locais que, consolidados numa estratégia de desenvolvimento, possibilitam responder aos desafios estruturais e permitem um forte incentivo ao crescimento económico e social sustentável. O propósito do Portal é tornar as informações sobre o financiamento europeu mais acessíveis e compreensíveis, permitindo que mais pessoas possam beneficiar das oportunidades disponíveis e, dessa forma, impulsionar o progresso do país.

Para mais informações consulte portaldosfundoseuropeus.pt. 

PRO_MOV - Primeiro programa português de requalificação profissional

“O seu futuro (re)começa agora” é o mote do primeiro programa português de requalificação profissional, PRO_MOV by Reskilling 4 Employment, que pretende formar 20 mil pessoas em profissões de elevada empregabilidade. O programa PRO_MOV, inserido na iniciativa europeia Reskilling 4 Employment, concebido pela European Round Table for Industry, destina-se à requalificação de pessoas em situação de desemprego ou subemprego, detentoras de uma qualificação e/ou experiência profissional desajustada face às mudanças e necessidades atuais e emergentes de um mercado de trabalho em profunda transformação. A formação disponibilizada é subsidiada, com duração entre 6 a 9 meses e com oportunidade de realização de formação prática em contexto de trabalho, permitindo, assim, a transferência do contexto teórico para o mundo real.

Com enfâse nas áreas da indústria, do digital, economia verde, comércio, saúde, entre outros, é possível encontrar no site do programa toda a informação sobre os cursos disponíveis e futuros, localização, critérios de participação e formulário de inscrição.

Para mais informações consulte pro-mov.pt.

Abertura candidaturas “Born from Knowledge Ideas”

A Agência Nacional de Investigação está a promover a 8.ª edição do concurso Born from Knowledge Ideas que reúne as melhores ideias de negócio "nascidas do conhecimento" científico e tecnológico em Portugal.

Realizada anualmente, esta iniciativa tem como objetivo divulgar e premiar as ideias de negócio provenientes das Instituições de Ensino Superior portuguesas, incentivando e apoiando o trabalho desenvolvido por essas instituições.

O Born from Knowledge Ideas oferece aos concorrentes selecionados a oportunidade única de participar num programa de imersão, com o objetivo de aprimorar o desenvolvimento das suas ideias de negócio e capacitar os empreendedores para realizar um pitch no Evento Final “BfK Ideas 2023”. Os vencedores do concurso, além do troféu do “BfK Ideas”, ganharão acesso privilegiado à próxima edição do programa de aceleração de ideias da Agência Nacional de Inovação, o “BfK Rise”. Essa etapa proporcionará um ambiente propício para alavancar e impulsionar o crescimento das ideias vencedoras, proporcionando-lhes o suporte e os recursos necessários para se tornarem empreendimentos de sucesso.

Para participar no Born from Knowledge Ideas 2023, as Instituições de Ensino Superior nacionais devem identificar a ideia de negócio de base científica até dia 04 de setembro de 2023.

Para saber mais visite bfk.ani.pt. 

Prémio PME Inovação COTEC-BPI

O Prémio PME Inovação COTEC-BPI é uma iniciativa que visa reconhecer e premiar empresas portuguesas que se destacam pelo seu crescimento sustentado, rendibilidade, competitividade e expansão internacional. Das empresas que foram distinguidas com o Prémio PME Inovação COTEC-BPI ao longo dos últimos anos, destacam-se as organizações Primavera BSS, Introsys , WeDo Techologies, Critical Software, entre outros.

A 19.ª edição deste prémio encontra-se agora em aberto, e as candidaturas estão disponíveis até o dia 22 de setembro. Empresas de todos os setores de atividade económica são elegíveis para se candidatarem.

A avaliação dos candidatos levará em conta o investimento em ativos de conhecimento e outros intangíveis, bem como o desempenho económico-financeiro. Além disso, serão considerados aspetos como o impacto da inovação, a ambição de crescimento, a cultura I&D, a gestão de talento e as práticas de gestão orientadas para o desenvolvimento de um modelo de negócio sustentável e competitivo.

O vencedor do Prémio Inovação COTEC-BPI será anunciado no 13.º Encontro PME Inovação, que ocorrerá no dia 22 de novembro. As inscrições para o prémio são gratuitas, mas requerem registo obrigatório. 

Para mais informações consulte cotecportugal.pt

Candidaturas para acreditação de empresas fornecedoras de serviços de transição digital

Foi publicado no passado dia 25 de julho de 2023 o aviso que estabelece o regulamento para a acreditação de fornecedores de serviços para disponibilização no Catálogo de Serviços de Transição Digital. O Plano de Recuperação e Resiliência estabelece um amplo conjunto de medidas e reformas que incidem nas áreas da Resiliência, da Transição Climática e da Transformação Digital. Neste contexto, a Componente 16 - Empresas 4.0, inserida na dimensão da Transição Digital e abrangida por este aviso convite, tem como objetivo promover a digitalização da economia. Isto será alcançado através da adoção de tecnologia por parte das empresas e da digitalização dos seus modelos de negócio, bem como pela sensibilização e capacitação dos trabalhadores e empresários.

Relativamente a este aviso em concreto, são admitidas para serem fornecedores acreditados as sociedades comerciais com experiência comprovável de três anos de atividade em, pelo menos, um dos seguintes CAE: 47 - Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos; 61 – Telecomunicações; 62 – Consultoria e programação informática e atividades relacionadas; e 63 – Atividades dos serviços de informação. Igualmente, dentro dos vários critérios de admissibilidade destaca-se a necessidade de as entidades terem de apresentar um volume médio de negócios igual ou superior a 500 mil euros nos últimos três anos económicos.

As entidades elegíveis devem apresentar candidaturas onde constem as suas propostas comerciais de pacotes de serviços que o Catálogo disponibilizará às empresas apoiadas pelas Aceleradoras de Comércio Digital. Ademais, as propostas apresentadas devem estar enquadradas nas seguintes áreas de serviços: Marketing Digital; Trabalho colaborativo e negócios inteligentes, Fornecimento e Logística, Gestão e Relacionamento com clientes, Negócios mais seguros, Mercados Digitais, Pagamentos Digitais e Serviços de alojamento.

A proposta comercial dos serviços ou pacotes de serviços devem enquadrar-se numa de três categorias de preço – 500,00€, 1 000,00€ ou 1 500,00€. A mesma entidade qualificada no Catálogo apenas pode disponibilizar um máximo de 3 serviços ou pacotes de serviços por categoria de preço disponível no Aviso, num total de 9 serviços ou pacotes de serviço.

Este incentivo é uma oportunidade para integrar um grupo restrito de empresas recomendadas no Catálogo de Serviços de Transição Digital que será disponibilizado às Aceleradoras de Comércio Digital. O prazo para a apresentação das candidaturas decorre até às 19h do dia 31 de agosto de 2023.

Para mais informações consulte iapmei.pt.

18 novas medidas para o programa “Simplex” 2023

O Simplex é um programa de simplificação administrativa e legislativa que pretende tornar mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com a Administração e, simultaneamente, contribuir para aumentar a eficiência interna dos serviços públicos. Em julho, foram anunciadas todas as medidas para a edição de 2023 do Simplex. Totalizando um conjunto de 18 medidas, a edição deste ano pretende simplificar processos relacionados com a Saúde, Infraestruturas, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Justiça, entre outros.

Entre as 18 medidas apresentadas, destacam-se as seguintes:

• Pesquisa de emprego +ágil - através de um novo sistema vai ser possível cruzar de forma automática as ofertas de emprego disponíveis com os conhecimentos e experiência das pessoas desempregadas inscritas no IEFP.

• Novo Cartão de Cidadão - um cartão contactless, mais seguro e com novas hipóteses de uso, como ser usado como bilhete em transportes públicos ou na abertura de contas bancárias online ou ao balcão.

• Visão 360º Segurança Social – criação de um serviço digital unificado, omnicanal e inteligente, providenciando uma visão integrada de negócio e do relacionamento entre os cidadãos/empresas e a Segurança Social.

• Fatura eletrónica para empresários - disponibilização do Serviço de Assinatura de Faturas Eletrónicas a Empresários em Nome Individual.

A maioria das medidas estão previstas serem implementadas no quarto trimestre do ano de 2023.

Para saber mais sobre estas medidas, consulte www.simplex.gov.pt

Orientações para o encerramento dos projetos apoiados no âmbito do PT2020

O prazo de execução dos projetos apoiados do programa Portugal 2020 chegou ao fim no passado dia 30 de junho de 2023 e, diante do grande número de projetos em fase de encerramento, o IAPMEI enfatiza a necessidade de total transparência e rigor na metodologia de encerramento.

Com o intuito de assegurar o encerramento adequado e eficiente dos programas operacionais, o IAPMEI disponibilizou um conjunto de orientações para as partes envolvidas, considerando que a colaboração ativa de todas as entidades beneficiárias e respetivas entidades consultoras é fundamental neste processo.

As orientações destacam a importância de apresentar prontamente os pedidos de pagamento finais e os respetivos anexos, garantindo a sua correta instrução. Além disso, é enfatizada a celeridade e precisão nas respostas a possíveis pedidos de elementos adicionais que possam vir a ser necessários para o encerramento completo dos projetos.

O IAPMEI acaba por reforçar que todas as entidades envolvidas podem entrar em contacto diretamente através do site oficial ou pelos canais de comunicação disponibilizados para esclarecimentos específicos sobre o processo de encerramento, nomeadamente a Consola de Gestão de Incentivos IAPMEI+.

Para mais informações consulte www.Iapmei.pt

Fundo Inovação de Baixo Carbono

A 30 de março do presente ano, a Comissão Europeia anunciou o lançamento da terceira convocatória destinada a projetos de pequena escala no âmbito do Fundo de Inovação, um dos mais proeminentes programas de financiamento global para a implementação de tecnologias inovadoras de baixo teor de carbono. O objetivo primordial do Fundo de Inovação é estabelecer os incentivos financeiros apropriados para que empresas e entidades públicas invistam na próxima geração de tecnologias de baixo teor de carbono, fomentando assim a transição da Europa em direção à neutralidade climática.

São considerados elegíveis projetos relacionados com atividades de suporte à inovação em tecnologias e processos de baixo teor de carbono nos setores abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão. Também são elegíveis iniciativas direcionadas para a captura e utilização de carbono, as quais devem apresentar substancial contribuição na redução das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, o Fundo de Inovação apoia atividades relacionadas com a construção e operação de projetos para captura e armazenamento geológico de CO2, bem como a implementação de tecnologias inovadoras de energias renováveis e armazenamento de energia.

Com a finalidade de fomentar tais projetos, o Fundo pode proporcionar financiamento de até 60% das despesas totais.

A avaliação das candidaturas será conduzida com base em critérios como o potencial para evitar emissões de gases de efeito estufa, o grau de inovação, a viabilidade financeira, técnica e operacional, bem como o potencial de expansão e a relação custo-benefício.

O período para submissão das candidaturas permanecerá aberto até o dia 19 de setembro de 2023.

Para mais informações consulte: ec.europa.eu