Candidaturas PME Líder 2023

Até o dia 30 de novembro, encontra-se em aberto o prazo para submissão de candidaturas ao estatuto PME Líder, uma distinção prestigiosa conferida às Pequenas e Médias Empresas que, em virtude de seu desempenho, destacam-se como impulsionadoras da economia nacional em diversos setores de atividade.

Para concretizar a candidatura, as empresas devem manifestar o seu interesse perante uma das instituições bancárias parceiras vinculadas a esta iniciativa. Estes bancos parceiros conduzirão uma análise minuciosa do perfil de risco da empresa, sendo necessário encaminhar posteriormente e formalmente a proposta ao IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. A comunicação da concessão do estatuto PME Líder será realizada pelo próprio IAPMEI ou, no caso das empresas do setor do Turismo, pelo Turismo de Portugal.

As PME Líderes, para além do prestígio associado à marca PME Líder na relação com os seus stakeholders, desfrutam de uma série de benefícios. Como parte integrante desses benefícios, as empresas detentoras do estatuto PME têm acesso a linhas de crédito especiais, acesso a um espaço para reuniões nas instalações do IAPMEI, em Lisboa, ofertas formativas na Academia APEE, acesso preferencial a informação sobre atividades e serviços de apoio a PME disponibilizados pelo IAPMEI, entre outros.

O estatuto PME não apenas reconhece a importância das pequenas e médias empresas na economia Portuguesa, mas também oferece uma série de benefícios concretos para fortalecer o seu crescimento e desenvolvimento.

Para mais informações consulte www.iapmei.pt.

Portugal2030 - Infográfico de execução

Em ação desde o primeiro semestre de 2023, o Portugal2030 já lançou mais de 100 avisos de candidatura com mais de 1800 milhões de euros em concurso. 

O programa Portugal 2030 objetiva implementar o acordo de parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, com o propósito de direcionar um montante total de 23 mil milhões de euros provenientes dos fundos europeus para iniciativas que visem impulsionar e fortalecer a economia portuguesa ao longo do período compreendido entre 2021 e 2027.

Os anúncios relativos ao Portugal 2030, divulgados desde o primeiro trimestre do corrente ano, delineiam iniciativas destinadas a fomentar projetos abrangentes em diversas áreas. Estes englobam os Sistemas de Incentivos à Inovação Produtiva das Pequenas e Médias Empresas, bem como contemplam setores cruciais como formação, saúde, assistência social, infraestrutura ferroviária, preservação ambiental, entre outros. As candidaturas estão atualmente em fase de análise, com operações já aprovadas. No que diz respeito às restantes candidaturas, as decisões serão comunicadas ao longo dos próximos meses. 

Para 2024 está previsto o lançamento acumulado de 395 avisos, mobilizando-se um valor total de 6.125 milhões de euros. Estes recursos serão alocados para diversos objetivos de política, abrangendo diferentes regiões do país. Os esforços estarão concentrados nas esferas social, económica, ambiental, marítima e territorial.

Para saber mais consulte www.portugal2030.pt.

Grupo Edit Value promove evento "PME 5.0" no Centro Cultural Vila Flor

Depois de tanto se ter falado em Indústria 4.0, o que se perspetiva agora no horizonte é a denominada Sociedade 5.0 que tem as Pessoas no seu cerne. A criação de valor passa a contar com um novo paradigma onde a inovação tem de conseguir dar resposta aos desafios societais com que nos deparamos. Trazer a dimensão do ser humano para uma discussão tão profunda e alargada, impacta no futuro das empresas e, consequentemente, nos desafios que se colocam à gestão e aos gestores, especialmente quando estamos a falar das micro e das pequenas empresas que preenchem quase na totalidade o tecido empresarial do nosso país.

Como forma de assinalar a abertura de novos escritórios, desta feita em Guimarães, a Edit Value promove durante da tarde do dia 30 de novembro de 2023, no Centro Cultural Vila Flor, um evento denominado "PME 5.0" que dedica a gestores, empresários, clientes e parceiros.

A iniciativa "PME 5.0" assinala também os 18 anos da Edit Value e conta com a participação do Professor Catedrático José Soares e com a sua larga experiência na melhoria da performance em pessoas e equipas. O objetivo passa por: despertar a consciência dos empresários; salientar a importância da gestão e da informação nas tomadas de decisão dos gestores de topo; e, projetar, para a sociedade em geral, o futuro das PME numa escala internacional.

O programa do evento "PME 5.0" é o seguinte:

14h15 - Receção dos Convidados | Foyer | Serviço de café
14h30 - Acreditação | Foyer
15h00 - Mensagem de Boas-Vindas | Pequeno Auditório | EDIT VALUE
15h05 - O Grupo EDIT VALUE e a Importância da Gestão nas PME 5.0 | Pequeno Auditório | EDIT VALUE
15h45 - O Universo da EDIT VALUE | Pequeno Auditório | Vídeo institucional
15h50 - Os Novos Desafios nos Apoios Comunitários | Pequeno Auditório | EDIT VALUE
16h15 - Impacto do Stress e da Fadiga na Performance | Pequeno Auditório | José Soares | Autor dos Livros "Start & Stop" e "Reload"
17h15 - Verde d’Honra | Foyer | Espaço de networking
18h00 - Encerramento

A entrada é gratuita mas sujeita a inscrição prévia!

Programa de aceleração para os setores de Mobilidade, Transporte & Automóvel, Aeroespacial & Defesa, e eletrónica

O Programa de Aceleração 2 SURE5.0 tem como objetivo auxiliar empresa dos setores da mobilidade, transporte, automóvel, aeroespacial, defesa e eletrónica a tornar os seus processos de produção mais sustentáveis, resilientes e centrados nas pessoas. No âmbito do programa, as empresas serão desafiadas a elaborar um projeto que vá de encontro aos objetivos delineados. Dessa forma, o projeto será divido em duas fases, apresentando serviços personalizados e de financiamento, adaptados às suas necessidades tecnológicas, empresariais e de recursos humanos específicas.

Na primeira fase, a implementação do Programa de Aceleração SURE5.0 ocorrerá por meio das seguintes etapas: avaliação individual e design do plano estratégico; apoio à preparação para investimento; atividades de formação, inovação social e humanização; e atividades networking. Cada fase é projetada para abordar aspetos específicos, visando melhorar a sustentabilidade, resiliência e orientação humana dos processos de produção. Na segunda fase, até 36 pequenas e médias empresas receberão financiamento para a implementação dos seus planos de transição para a Indústria 5.0. Os destinatários serão apoiados com um subsídio direto no montante máximo de 50.000€ para a execução do seu plano de transição em direção à indústria 5.0.

As candidaturas estão abertas até 28 de fevereiro de 2024.

Para saber mais consulte www.sureproejct.eu.

“Vales para incubadoras e Aceleradoras” – submissão de candidaturas a partir do dia 30 de novembro

Sabendo que as incubadoras/aceleradoras têm um importante papel de elevar o nível de sucesso das startups, e que cada vez mais as startups assentam no digital os seus modelos, serviços e produtos, importa investir no aumento dos recursos e apostar na capacitação dos técnicos e diretores destas estruturas, bem como na sua própria transição digital.

O “Vale para incubadoras e Aceleradoras”, tal como o nome indica, surge para apoiar Incubadoras, Aceleradoras ou Estruturas de apoio a startups, através do financiamento de projetos simplificados que prevejam a constituição ou desenvolvimento de serviços de incubação, nomeadamente “Programas de Ignição ou Aceleração”, “Capacitação” ou “Reforço de Recursos Humanos”. O apoio a conceder pode ascender os 150.000€, e as despesas elegíveis são financiadas a 100%.

A apresentação das candidaturas é realizada através de formulário eletrónico, disponível a partir de 30 de novembro de 2023.

Para saber mais, consulte recuperarportugal.gov.pt.

Novas Candidaturas para Vouchers para Startups - Novos Produtos Verdes e Digitais

No passado dia 15 de novembro foi publicado o novo aviso para a medida “Vouchers para Startups –Novos produtos verdes e digitais”

Os “Vouchers para Startups - Novos Produtos Verdes e Digitais” são apoios financeiros para promover projetos empresariais recém-criados, que se destinem ao desenvolvimento de produtos e serviços com forte componente digital e verde. Estes vouchers têm como principal objetivo apoiar startups que tenham ou queiram desenvolver modelos de negócio que permitam reduzir os impactos da poluição, que fomentem a economia circular, que levem a novas soluções de produção energética e/ou se caracterizem pela utilização de dados abertos ou de inteligência artificial. Igualmente, estes vouchers podem ser aplicados em Recursos Humanos Altamente Qualificados, que contribuam para atividades de I&D ou na aquisição de serviços de incubação, aceleração ou consultoria.

São elegíveis a este apoio os projetos das startups e empresas que assumam a forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, que tenham sido criadas há menos de 10 anos, e tenham sede em Portugal.

Como despesas elegíveis destacam-se os custos com recursos humanos, as despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos, a aquisição de Serviços Externos Especializados (digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, etc), a aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, entre outros.

O montante de financiamento a conceder corresponde a um vale de 30.000€ por beneficiário, a fundo perdido.

A apresentação das candidaturas é realizada através de formulário eletrónico, que estará disponível a partir de 30 de novembro. O prazo para a apresentação de candidaturas mantém-se aberto até à receção de candidaturas que atinjam a dotação orçamental de 65.000.000€.

Para saber mais consulte www.iapmei.pt. 

Compete2030 – Lançamento de Avisos para internacionalização, investigação, inovação e formação empresarial

Inserido no programa temático Inovação e Transição Digital, o Compete2030 dispõe de uma dotação orçamental de 3.904 milhões de euros, com o objetivo de apoiar projetos empresariais nas regiões do Norte, Centro e Alentejo do País. Desta forma, foram lançados 4 avisos no âmbito da Internacionalização de PME, Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, Inovação produtiva e Formação empresarial.

Os avisos são direcionados para diferentes áreas de apoio empresarial. O primeiro destina-se a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com atividades dirigidas às PME, e visa apoiar as operações em conjunto de internacionalização de pequenas e médias empresas, incentivando a participação em feiras e estratégias de marketing internacional. O segundo concentra-se na inovação produtiva de operações individuais de natureza inovadora, que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional. O terceiro apoia as operações que integram atividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes. Por último, o quarto aviso destina-se a médias e grandes empresas, e apoia ações de formação, em regime presencial ou online, que contemplem intervenções em sala, práticas simuladas ou práticas em contexto de trabalho, que visem objetivos de inovação e competitividade, através da qualificação específica dos empresários, gestores e trabalhadores das empresas, para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão, reforçando a sua produtividade.

Os períodos de candidatura para os diversos avisos têm durações específicas, que diferem entre si. No momento, as candidaturas estão abertas para todos os avisos, e em alguns casos, o período para submissão pode estender-se até 31 de dezembro de 2024.

Para mais informações consulte www.portugal2030.pt.

Alteração ao Regulamento Específico da área temática Inovação e Transição Digital

Publicado no passado dia 30 de outubro, a Portaria n.º 328-B/2023 estabelece a segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital. O Regulamento em questão tem a finalidade de definir as normas para os Sistemas de Incentivos do Portugal 2030, permitindo aos promotores dispor, de forma consolidada, das regras aplicáveis aos instrumentos de apoio com objetivos e naturezas similares. É importante destacar que o regulamento está sujeito a alterações contínuas, visando melhorar o documento ao longo do tempo.

Esta nova alteração apresenta novas direções regulamentares, quer no âmbito dos Sistemas de Incentivos, quer dos Sistemas de Apoio, designadamente os apoios à criação do conhecimento ou as ações coletivas. De entre as alterações aprovadas destacam-se a adição do Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento, que estabelece as normas para projetos que têm como objetivo promover o investimento em I&D, nas categorias de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental.

Para mais informações consulte www.diariodarepublica.pt.

Despesas de Teletrabalho isentas de descontos até ao valor máximo de 1 euro por dia

Em vigor desde o início do mês de outubro de 2023, a portaria n.º 292-A/2023, de 29 de setembro estabelece o limite até ao qual a compensação paga ao trabalhador para cobrir as despesas com o teletrabalho se encontra isenta de impostos.

Estabelecido pelo código de trabalho, é da responsabilidade do empregador o pagamento do acréscimo das despesas decorrentes da prestação de trabalho em teletrabalho. Este valor, à luz das últimas alterações à legislação laboral, passou a ter de estar previsto no contrato de trabalho individual, mediante acordo estabelecido entre entidade empregadora e o trabalhador, ou no contrato coletivo de trabalho.

O valor limite da compensação isenta de impostos corresponde a 0,10€ por dia em consumo de eletricidade, 0.40€ por dia no consumo de internet e 0.50€ por dia pelo uso de computador ou outro equipamento informático pessoal. Esta compensação só é aplicável nos casos em que os bens ou serviços utilizados pelo trabalhador não tenham sido disponibilizados direta ou indiretamente pela entidade empregadora e somente em dias completos de teletrabalho. No total, a compensação paga pelas empresas aos teletrabalhadores fica isenta de descontos até ao valor máximo de 1€ diário ou 22€ mensal. Este valor pode ser majorado até 50% quando o valor da compensação resulte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho negocial celebrado pelo empregador, ou seja, pode atingir o valor mensal isento de 33€ para 22 dias completos de teletrabalho.

Para saber mais consulte www.diariodarepublica.pt.

Candidaturas para Rede nacional de Test Beds

Publicado no passado dia 27 de outubro, o 4º aviso de candidaturas para o desenvolvimento de projetos no âmbito da medida Rede Nacional de Test Beds tem como finalidade estabelecer uma rede nacional que ofereça serviços de suporte às empresas, permitindo o desenvolvimento e testes de novos produtos e serviços.

As Test Beds são centros de inovação que operam de forma colaborativa, envolvendo tanto as empresas que as geram quanto aquelas que utilizam os seus serviços. Estas redes colaborativas têm como objetivo principal aumentar o número de pilotos de produto (digitais ou apenas possíveis de produzir com recurso à digitalização de processos e de ferramentas digitais), que se tornam comercialmente viáveis atravessando o que é apelidado de “vale da morte” e partilhar conhecimento/experiência através de casos de estudo, para contribuir para a aprendizagem de processos digitais por parte das PME.

No âmbito deste Aviso de Abertura de Concurso, são consideradas elegíveis entidades de todas as dimensões e estruturas jurídicas, abrangendo tanto o setor privado quanto o público. A apresentação de candidaturas para a criação e operação de uma Test Bed é permitida tanto para empresas atuando de forma independente quanto para aquelas que optam por se organizar em consórcios.

O financiamento a conceder é calculado com base na aplicação da taxa de 50% sobre as despesas consideradas elegíveis, podendo ser alvo de majorações. O montante máximo global de apoio por operação permitido pelo Regulamento no âmbito dos Auxílios às Test Beds, é de 7.5 Milhões de euros. São consideradas despesas elegíveis os investimentos em ativos tangíveis e intangíveis, bem como os custos associados à mão de obra e à administração (abrangendo despesas gerais) relacionados com o funcionamento da Test Bed.

As candidaturas decorrem até 4 de dezembro.

Para saber mais consulte www.iapmei.pt.

Ferramentas de autodiagnóstico ESG para PME

As tendências regulamentares na União Europeia relacionadas com a sustentabilidade têm progressivamente fortalecido o papel do sistema financeiro e das finanças sustentáveis como impulsionadores do processo de transição em direção a modelos de negócios que se pautam por critérios sociais, éticos e ambientalmente responsáveis.

Com o intuito de auxiliar as Pequenas e Médias Empresas na transição para práticas de gestão sustentável, o IAPMEI disponibiliza uma série de instrumentos de autoavaliação concebidos para orientar as empresas na interpretação e na identificação dos tópicos mais valorizados pelo mercado e pelos principais interessados, nas esferas ambiental, social e de governação.

O propósito subjacente é estimular uma profunda reflexão no sentido de alinhar as atividades empresariais com os princípios da sustentabilidade, bem como identificar estratégias para melhorar o desempenho das empresas em matéria de ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governação).

Para saber mais consulte www.iapmei.com.

PT2020 – Atualização Boletim de Execução

No terceiro trimestre de 2023, o programa Portugal 2020 atingiu uma taxa de compromisso de 116% e uma taxa de execução de 93%. Em comparação com o segundo trimestre de 2023, observou-se um acréscimo significativo na despesa executada, totalizando um aumento de 765 milhões de euros. Notavelmente, os domínios da inclusão social e emprego e do capital humano demonstraram uma taxa de execução de 103% e 101%, respetivamente. Em seguida, o domínio da competitividade e internacionalização registrou uma taxa de execução de 91%.

No fim do terceiro trimestre de 2023, foram aprovados fundos no valor de 31,3 mil milhões de euros para apoiar um montante total de investimentos correspondente a 53,6 mil milhões de euros. Nesse contexto de aprovações, merece destaque o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que evidenciou um aumento de 236 milhões de euros durante este trimestre. No que diz respeito às taxas de compromisso, observou-se a maior variação no FEADER, com um acréscimo de 4,6 pontos percentuais, seguido pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), que registrou um aumento de 3,4 pontos percentuais.

Até o final de setembro de 2023, os pagamentos destinados aos beneficiários totalizaram cerca de 25 mil milhões de euros em fundos, o que corresponde a 93% da dotação total de recursos alocados ao programa Portugal 2020.

Para mais informações consulte www.portugal2020.pt.