Estágios Ativar.pt do IEFP: candidaturas abrem a 15 de fevereiro

A medida “Estágios Ativar.pt” visa o apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados através do desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho.

Excecionalmente até ao dia 30 de junho de 2021, esta medida destina-se a: desempregados inscritos no IEFP com idade entre os 18 e os 35 anos e com uma qualificação mínima equivalente ao 12º ano de escolaridade; desempregados com mais de 35 anos se estiverem em situação de desemprego há mais de 6 meses, salvo algumas exceções; e desempregados inseridos em situações de vulnerabilidade.

Os estágios têm a duração de 9 meses e os estagiários têm direito a bolsa mensal e refeição ou subsídio de refeição podendo, em situações extraordinárias, receber subsídio de transporte. Ao estagiário é concedida, mensalmente, em função do nível de qualificação de que é detentor, uma bolsa de estágio cujo valor poderá variar entre os 526,57 euros para estagiários com o 12º ano de escolaridade e os 1.053,14 euros para estagiários com doutoramento. O pagamento do valor correspondente às bolsas de estágio é comparticipado pelo IEFP, em função da natureza jurídica e dimensão da entidade promotora (podendo ser de 75% ou de 80%).

O primeiro período para apresentação de candidaturas à medida Estágios Ativar.pt decorre entre o dia 15 de fevereiro e o dia 30 de junho. O segundo período de candidaturas está anunciado para dia 15 de agosto e irá terminar em 30 de dezembro de 2021.

Para mais informações basta aceder a www.iefp.pt.

Fundo PME - Ideas Powered for Business

O Fundo PME no quadro das iniciativas “Ideas Powered for Business” é um regime de subvenções criado para ajudar as pequenas e médias empresas (PME) europeias que pretendam desenvolver as suas estratégias de PI - Propriedade intelectual e proteger os seus direitos de PI, a nível nacional, regional ou da União Europeia, apoiado pela Comissão Europeia e pelo EUIPO.

Este apoio abrange os serviços de pré-diagnóstico de PI («IP scan») e/ou os pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos. As subvenções serão concedidas por ordem de chegada, onde cada empresa pode ser reembolsada até um máximo de 1.500 euros, havendo uma dotação orçamental de 20 milhões de euros.

As candidaturas dividem-se em 5 períodos, sendo eles respetivamente: 11 de janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2021; 1 de março de 2021 a 31 de março de 2021; 1 de maio de 2021 a 31 de maio de 2021; 1 de julho de 2021 a 31 de julho de 2021; e 1 de setembro de 2021 a 30 de setembro de 2021.

Para informações mais detalhadas aceda a www.euipo.europa.eu

 

Covid-19: Apoio simplificado para microempresas

Trata-se de um apoio que pretende incentivar a retoma da atividade económica das microempresas e promover a manutenção dos postos de trabalho.

Destina-se a todos os empregadores de natureza privada que se encontrem em situação de crise empresarial (ou seja, com quebras de faturação de pelo menos 25%, provocada pela Covid-19, e que tenham beneficiado do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação crise empresarial ou que esteja a beneficiar do lay off simplificado a partir de janeiro de 2021.

O apoio financeiro corresponde a 2 vezes a remuneração mínima mensal (1.330€) por trabalhador abrangido, e é pago de forma faseada ao longo de 6 meses (uma prestação por trimestre).

Os empregadores que queiram aderir a este regime têm de ter a situação regularizada na segurança social e na autoridade tributária, e não podem cessar contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho ou despedimento por inadaptação, durante o período de concessão do apoio, bem como nos 60 dias seguintes.

Para mais informações sobre o apoio deve consultar o site www.dre.pt

 

Covid-19: Novo Layoff - Apoio extraordinário à retoma progressiva

Já está disponível o novo apoio extraordinário à retoma progressiva que se destina a todos os empregadores de natureza privada, que tenham sido afetados pela pandemia de Covid-19 e que se encontrem em situação de crise empresarial, ou seja, com quebras de faturação de, pelo menos, 25%. Este apoio pretende incentivar a retoma da atividade económica e promover a progressiva convergência da retribuição dos trabalhadores abrangidos, através de uma redução temporária do período normal de trabalho. Esta medida aplica-se no decurso do mês de dezembro de 2020 e durante a vigência do estado de emergência. Mediante a quebra de faturação é avaliado consoante o período mensal de referência, o limite máximo da redução temporária do período normal de trabalho, podendo ir de 33% a 100%. 

Neste sentido, durante o período de aplicação desta medida, os trabalhadores visados têm direito à retribuição correspondente às horas de trabalho prestadas e a uma compensação retributiva mensal relativas às horas não trabalhadas. 

Nos casos em que a soma da retribuição das horas trabalhadas e da compensação das horas não trabalhadas for inferior ao salário ilíquido do trabalhador, o valor da compensação das horas não trabalhadas é aumentado de modo a assegurar que o trabalhador recebe a retribuição normal ilíquida, desde que não ultrapasse o limite de 1.995€. Este ajuste é assegurado pela segurança social. Durante a redução do período normal de trabalho, 70% da compensação retributiva mensal das horas não trabalhadas, é suportada pela segurança social, cabendo ao empregador assegurar o remanescente (30%). No entanto, no caso da redução do período normal de trabalho superior a 60% a segurança social suporta 100% da compensação retributiva mensal do trabalhador (das horas não trabalhadas). Em situações em que a quebra na faturação seja igual ou superior a 75%, o empregador tem direito a um apoio adicional de 35% da retribuição normal ilíquida pelas horas trabalhadas devidas a cada trabalhador. 

As micro, pequenas e médias empresas que beneficiem deste apoio, têm ainda direito à dispensa de 50% do pagamento de contribuições dos trabalhadores abrangidos. O pedido ao apoio tem de ser efetuado até ao final do mês seguinte àquele a que o pedido inicial de apoio ou de prorrogação diz respeito, comunicando por escrito aos trabalhadores a decisão e posteriormente procedendo à submissão online do pedido no site da segurança social direta. 

Para mais informações sobre este apoio pode consultar o site www.dre.pt

B-Safe: abertas as inscrições para webinar sobre segurança online e proteção de dados pessoais

O “B-Safe: Web Security and Personal Data Protection” é um projeto europeu financiado pelo programa Erasmus+ que assumiu o objetivo de desenvolver uma plataforma online de educação relacionada com a segurança na internet, promovendo assim um aumento da literacia dos cidadãos sobre segurança online e proteção de dados pessoais. Esta plataforma web permite assim que os seus utilizadores se tornem cidadãos online mais atentos, conscientes e conhecedores das alterações, regulamentos e políticas da internet. 

 

Por forma a divulgar os resultados deste projeto de I&D+I, a Edit Value® encontra-se a promover um Webinar (roadshow) que irá ter lugar no próximo dia 29 de janeiro (sexta-feira), pelas 10:30 horas. A participação no evento é gratuita mas sujeita a inscrição prévia. 

 

Na plataforma e-learning do projeto B-Safe, é possível aceder, de forma totalmente gratuita, a um conjunto de conteúdos formativos relacionados com a temática da segurança na internet. Mais informações sobre o projeto, também disponíveis no website do B-Safe.

Candidaturas ao Prémio Zayed de Sustentabilidade abertas

O Prémio Zayed de Sustentabilidade, uma evolução do Prémio Zayed de Energia do Futuro, foi estabelecido em 2008. Trata-se de um prémio global atribuído nos Emirados Árabes Unidos sobre sustentabilidade, e em homenagem ao legado do fundador dos Emirados Árabes Unidos.

Este prémio é atribuído anualmente e visa apoiar, pequenas e médias empresas que desenvolvam projetos inovadores em busca de soluções para desafios contemporâneos nas áreas da saúde, alimentação, energia e água, no valor de 600 mil dólares por categoria. As inscrições encontram-se abertas no site do projeto até 6 de maio de 2021.

Para mais informações sobre este prémio pode aceder a www.zayedsustainabilityprize.com.

Cáritas Braga promove projeto de prevenção de violência de género para agentes educativos do ensino pré-escolar

O Centro de Informação e Acompanhamento a Vítimas de Violência Doméstica da Cáritas de Braga encontra-se a dinamizar o projeto B! ONE, uma iniciativa que objetiva a capacitação de competências sociais e emocionais dos educadores/as, assistentes operacionais e encarregados/as de educação do ensino pré-escolar, com o fim último de prevenir situações de violência de género.

No âmbito deste projeto, a Cáritas Braga irá organizar, entre fevereiro e abril de 2021, um programa de capacitação direcionado aos Agentes Educativos do Pré-escolar, o qual decorrerá em formato online, ao longo de sessões com a duração de 1h30, às terças-feiras (17h) e quintas-feiras (18h30).

Este programa online é acreditado pelo Conselho Científico Pedagógico de Formação Contínua para os Educadores/as e aborda variadas temáticas, entre as quais Direitos Humanos e Cidadania, Igualdade de Género, Violência Doméstica, Resolução Positiva de Conflitos, entre outros.

A inscrição para o programa é gratuita e poderá ser efetivada através do email b.one.caritasbraga@gmail.com ou do número 939 627 927. 

Para mais informações sobre o projeto B! ONE pode consultar www.caritasbraga.pt

Candidaturas abertas: Programa de Apoio à Produção Nacional

Encontram-se abertas as candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional, que tem como objetivo a criação de um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo que estimule a produção nacional e reduza a dependência face ao exterior.

Podem beneficiar deste apoio as micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. Nesta fase podem-se candidatar as empresas ou projetos localizados na Área Metropolitana do Porto, na CIM - Comunidade Intermunicipal do Ave, na CIM do Alto Tâmega, na CIM do Tâmega e Sousa e na CIM das Terras de Trás-os-Montes.

As áreas de atividade alvo de apoio variam de acordo com a região onde se localizam as empresas e/ou os respetivos projetos de investimento. Todavia, de forma geral, são elegíveis as empresas que apresentem CAE - Código de atividades Económicas enquadrado nas Indústrias Extrativas(CAE 05 a 09), na Indústria Transformadora (CAE 10 a 33) e também CAE ligados à área da restauração e alojamento, apenas em algumas localizações.

As despesas elegíveis passam pela aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais e sistemas de qualidade, sistemas de certificação que alterem os processos produtivos das empresas, apoiando-as na transição digital, na transição energética, na introdução de processos de produção ambientalmente mais amigáveis e que sejam, simultaneamente, um estímulo à produção nacional.

As empresas deverão assegurar as fontes de financiamento do projeto com um mínimo de 10% de Capitais Próprios, apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade e deverão ainda assumir o compromisso de manter os postos de trabalho. Os projetos de investimento deverão apresentar um investimento mínimo de 20 mil euros até um máximo de 100 mil ou 235 mil euros, dependendo da atividade económica. Os apoios a conceder são atribuídos a uma taxa que pode variar entre os 35% e os de 60%, assumindo a forma de incentivo não reembolsável (“fundo perdido”).

A dotação orçamental indicativa do FEDER afeta ao presente concurso é de 7.500.000 euros. O prazo para a apresentação de candidatura decorre até ao dia 26 de fevereiro de 2021. Mais informações estão disponíveis em www.portugal2020.pt

Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2021

Com o objetivo de assegurar melhores salários e de reforçar o combate às desigualdades, o Governo inscreveu no seu Programa um compromisso de aprofundar a trajetória de valorização do salário mínimo nacional tendo como objetivo atingir os 750 euros em 2023.

Assim, preservando este objetivo, o Governo considera que a promoção da valorização do salário mínimo nacional, deve ser ponderado à luz do atual quadro económico e social. Desta forma, ponderadas as condições para aprofundar a trajetória de valorização real, o salário mínimo nacional é aumentado para 665 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.

Mais informações disponíveis em www.dre.pt.

Lançamento de novos instrumentos de apoio à tesouraria das empresas

Foram legislados novos instrumentos de apoio, para micro, pequenas e médias empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença COVID-19. As medidas incluem apoios diretos a grandes empresas, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho, e apoios diretos ao arrendamento não habitacional. Estes apoios são cumuláveis com outras medidas aprovadas pelo Governo para apoio à economia, ficando sujeitos à verificação de determinadas condições de elegibilidade. No plano dos apoios à criação e manutenção de emprego, o Governo propõe-se prolongar o desenvolvimento de iniciativas no âmbito do programa ATIVAR.PT para 2021 e prosseguir uma estratégia de adequação e reforço dos apoios às condições de evolução da pandemia e da situação económica e social.

No que diz respeito à formação e qualificação, o Governo propõe-se avançar com iniciativas no âmbito da formação de ativos empregados e de reforço das medidas de formação de desempregados, ao mesmo tempo que envidará esforços para conclusão do processo de diálogo em curso em sede de concertação social sobre estas matérias.

Todas estas medidas fazem parte da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 disponível em www.dre.pt.

Internacional Open Idea Competition

O International Open Idea Competition é um concurso lançado pelo Ministério Federal da Ciência alemão, que tem como objetivo criar dois centros científicos de grande escala em dois locais da Alemanha de Leste, para promover o aumento da relevância e transformação científica, introduzindo novos modos de cooperação entre ciência e indústria. O concurso destina-se principalmente a cientistas de renome de qualquer nacionalidade que procurem apoiar a inovação alemã através da incorporação de excelência científica em novos produtos e serviços comercializáveis.

Para participar, os candidatos devem ter uma ideia inovadora para a criação de um centro de investigação e, numa segunda fase, apresentar um plano viável para a sua implementação. A proposta de candidatura deve ainda englobar a definição de uma estratégia de transferência de tecnologia entre a ciência e a indústria e detalhar as necessidades ao nível de recursos, nomeadamente recursos humanos. Os interessados podem submeter as propostas até 31 de março de 2021. Das candidaturas submetidas, será selecionada a melhor proposta para cada uma das localizações, às quais o Ministério Alemão, dependendo do sucesso dos novos centros, irá atribuir um financiamento anual de até 170 milhões de euros.

Para saber mais consulte o site www.ani.pt.

Estratégia Portugal 2030

A Estratégia Portugal 2030, constitui um quadro estratégico robusto para uma década de crescimento económico e desenvolvimento, mobilizando para o efeito diversas fontes de financiamento, com destaque para os recursos do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 da União Europeia (e.g. Política de Coesão e PAC) e do instrumento de recuperação europeu Next Generation EU (e.g. o Plano de Recuperação e Resiliência), que se estrutura em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal:

- As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;

- Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento;

- Transição climática e sustentabilidade dos recursos; 

- Um país competitivo externamente e coeso internamente.

Para saber mais consulte a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020 e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, em www.dre.pt.

+CO3SO Emprego: Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo

O +CO3SO tem como objetivo apoiar a criação ou expansão de micro e pequenas empresas, que envolvam a criação líquida de postos de trabalho. Neste programa, são suscetíveis de apoio projetos de criação de emprego que decorram de um plano de investimento a concretizar, numa das seguintes tipologias:

- Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho; e,

- Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde, incluindo o desenvolvimento de empresas em viveiros de empresas.

Os apoios a conceder no âmbito do +CO3SO Emprego são financiados pelo FSE - Fundo Social Europeu, a fundo perdido, através da comparticipação integral dos custos diretos com os postos de trabalho criados, acrescendo um apoio adicional de 40% dos custos referidos anteriormente para financiar outros investimentos associados à criação de postos de trabalho.

A duração máxima do apoio é de 36 meses contados a partir da criação do primeiro posto de trabalho, devendo a conclusão dos projetos ocorrer, no limite, até de dezembro de 2023.

As candidaturas estão já disponíveis para várias regiões do país (consultar o anexo D dos avisos Norte-40-2020-94 (interior) e Norte-40-2020-93 (urbano)). Para projetos localizados nas zonas elegíveis pertencentes ao distrito de Braga, as candidaturas terminam às 17h59m do dia 15 de fevereiro de 2021.

Todas as informações sobre este sistema de apoio estão disponíveis em www.portugal2020.pt.

METABUILDING: Candidaturas até 30 de janeiro

Abriu a 15 de dezembro o prazo para submissão de candidaturas ao METABUILDING, um programa que tem como objetivo impulsionar a inovação das PME da construção, através da colaboração com outros setores mais inovadores. Irá financiar até 5 mil euros por projeto de PME, cujos processos de inovação tenham aplicação no setor da construção, particularmente nas áreas de manufatura aditiva, economia circular e soluções baseadas na natureza e no digital.

A primeira convocatória para apresentação de candidaturas decorre até 30 de janeiro de 2021. Mais informações disponíveis em www.iapmei.pt.