PT2020: Qualificação PME (projetos conjuntos)

O sistema de apoio “Qualificação PME” (projetos conjuntos) do Portugal 2020 tem como principal objetivo apoiar a implementação de projetos que visem ações de qualificação de PME - Pequenas e Médias Empresas em domínios imateriais (inovação organizacional e gestão; economia digital e Tecnologias de Informação e Comunicação; criação de marcas e design; desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos; propriedade industrial; qualidade; transferência de conhecimento; distribuição e logística; e, eco-inovação) que contribuam para promover a competitividade das PME e a sua capacidade de resposta no mercado global.

Desta forma, para que os projetos sejam considerados elegíveis devem demonstrar o seu contributo para a prossecução dos objetivos enunciados através do desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção num conjunto de PME. Esse programa deve apresentar soluções comuns e coerentes face a problemas ou oportunidades a explorar, claramente identificadas e justificadas num plano de ação conjunto, no quadro das empresas a envolver.

Relativamente à elegibilidade das despesas, consideram-se elegíveis despesas com: equipamentos e software relacionados com o desenvolvimento do projeto; redesenho e melhorias de layout; ações de benchmarking; registo de marcas; criação ou reforço das capacidades laboratoriais; contratação de quadros técnicos qualificados (licenciatura); custos com entidades certificadoras e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados; serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação; estudos, diagnósticos e auditorias; custos com intervenção de TOC/ROC; certificações de sistemas na área do ambiente; obtenção, validação e defesa de patentes; e, formação profissional relacionada com o projeto.

O limite mínimo de despesa elegível total por empresa no âmbito do SI “Qualificação PME” é de 25 mil euros. O incentivo a conceber é calculado através da aplicação de uma taxa de 45% às despesas consideradas elegíveis.

Neste momento está a decorrer uma fase de candidaturas que termina a 28 de setembro de 2018. Todas as informações sobre este sistema de incentivo no âmbito do Portugal 2020 estão disponíveis em www.portugal2020.pt.

Código do Trabalho: férias do ano anterior por gozar

Em Portugal, todos os trabalhadores têm direito a um período de 22 dias úteis de férias, os quais vencem a 1 de janeiro de cada ano, dizendo respeito ao trabalho prestado no ano anterior. Uma situação que ocorre frequentemente é que, os trabalhadores acabam por não gozar as férias a que têm direito, optando por gozá-las no ano seguinte.

Relativamente a estas situações, o disposto na lei é claro: os trabalhadores têm um prazo limite para usufruírem dos seus direitos. O artigo 240.º do Código de Trabalho diz que as férias podem ser gozadas até dia 30 de abril do ano seguinte.

Importa ainda referir que o direito a férias é “irrenunciável”, ou seja, não se pode abdicar de gozar férias na sua totalidade, nem trocar esse direito por uma compensação económica ou outro benefício.

POISE nas redes sociais

O POISE - Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego passou a marcar presença nas redes sociais, o que resulta de uma estratégia de promover um maior conhecimento do programa e do trabalho desenvolvido, bem como, dos resultados obtidos.

No âmbito dos apoios que visam promover uma maior Inclusão e melhor Emprego, a Autoridade de Gestão do POISE informou que a sua estratégia de comunicação ao nível digital foi reforçada, estando agora presente nas redes sociais Facebook, Instagram, LinkedIn e Twitter. Nestas plataformas, os seguidores do POISE terão acesso a mais e melhores conteúdos, como é o caso de eventos, avisos de candidaturas às várias tipologias de operações, operações em destaque, entre outros.

Nova linha Capitalizar 2018

No âmbito da linha Capitalizar 2018, acaba de ser disponibilizado um conjunto de instrumentos de financiamento para apoio às empresas que totaliza um montante de 3500 milhões de euros. Esta verba representa um dos maiores montantes disponíveis em termos de financiamento no sistema de garantias mútuas e de instrumentos de política económica.

As condições de acesso foram alargadas a um novo tipo de empresas que vão até aos 3000 trabalhadores, empresas que são essenciais ao processo de inovação e modernização da economia portuguesa e a empresas que são essenciais para a exportação. Muito do processo de exportação e o seu aumento está a ser realizado por PME - Pequenas e Médias Empresas mas também por MidCaps, que são empresas de média dimensão e que estão melhor posicionadas para se afirmarem nos mercados globais. Esta linha permite trazer financiamento do Banco Europeu de Investimento para a economia portuguesa, sendo distribuído pela banca que posteriormente fará chegar esse investimento às empresas.

Este financiamento resulta de um trabalho efetuado junto das instituições comunitárias e vem permitir com que a Instituição Financeira de Desenvolvimento possa funcionar como um banco de fomento. Esta alteração irá significar melhores e novos instrumentos de financiamento que não são baseados nem na alocação de fundos da União Europeia nem no Orçamento de Estado, mas sim na transmissão de financiamento das instituições internacionais para o tecido empresarial português.

Para mais informações, consultar o endereço www.portugal2020.pt.

Norte 2020 apoia Centros Tecnológicos de Transferência de Tecnologia

O Norte 2020 lançou um novo concurso para apoiar em 10 milhões de euros a ampliação, remodelação e equipamento dos Centros Tecnológicos, bem como a construção de novos Centros de Valorização e Transferência de Tecnologia.

O financiamento dirige-se a universidades e institutos de investigação. Os investimentos devem, de acordo com o concurso, estar alinhados com os setores de atividade considerados prioritários na RIS3 - Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Norte de Portugal de que são exemplo “cultura, criação e moda”, “indústrias da mobilidade e ambiente”, “sistemas agroambientais e alimentação” e “sistemas avançados de produção”.

As candidaturas encontram-se abertas até 31 de outubro de 2018. Os documentos do concurso podem ser consultados em www.norte2020.pt na área “Competitividade e Internacionalização”.

Ideias de Negócio PLATICEMAR: candidaturas abertas

O concurso de ideias de negócio PLATICEMAR - Plataforma de Consolidação do Setor das TICE e Empreendedorismo na Economia do Mar tem como objetivo central potenciar e apoiar o empreendedorismo para que seja alcançado um modelo de desenvolvimento sustentável na fileira da Economia do Mar.

Tendo como base o incremento da cooperação e inovação no setor (decorrente da aplicabilidade das TICE - Tecnologias de Informação, Comunicações e Eletrónica), visa apoiar o empenho das empresas e fomentar o desenvolvimento de startups nos processos produtivos, tornando-as operacionalmente mais eficientes e aumentando a sua sustentabilidade, mantendo os alicerces nas metas da Estratégia Nacional para o Mar e das Estratégias Regionais e Nacional de Especialização Inteligente.

O programa será dinamizado pela Inova-Ria, ACIFF - Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz, Fórum Oceano, NERLEI e Sines Tecnopólo. A ideia vencedora desta competição terá um prémio monetário no valor de 5 mil euros, sendo que o prazo de candidaturas termina a 2 de setembro de 2018.

Mais informações em www.iapmei.pt.

Startup Voucher 2018: candidaturas abertas

Estão abertas as candidaturas para Startup Voucher até ao dia 10 de setembro de 2018 O Startup Voucher é um dos projetos da Startup Portugal - Estratégia Nacional para o Empreendedorismo que tem como objetivo promover o desenvolvimento de projetos empresariais, por parte de jovens entre os 18 e os 35 anos, através de um conjunto de tipologias de apoio específicas, articuladas entre si e disponibilizadas ao longo do desenvolvimento de projetos empresariais que se encontrem em fase de ideia.

As tipologias de apoio consistem: numa bolsa, em que é atribuído um valor mensal por promotor para o desenvolvimento empresarial; mentoria no acesso a uma rede de mentores que orientem os promotores; acompanhamento do projeto, realizado por parte da entidade acreditada; prémio de avaliação intermédia, para os projetos que obtenham uma avaliação intercalar positiva; e, por fim, um prémio de concretização para os projetos empresariais que criem uma empresa com a constituição de uma sociedade comercial.

Em relação aos critérios de elegibilidade para os bolseiros, pelo menos um dos promotores deve ter uma idade compreendida entre os 18 ou 35 anos, ter nacionalidade portuguesa, não beneficiar de uma bolsa para os mesmos fins e não possuir uma empresa já constituída. Os critérios de elegibilidade para os projetos devem englobar projetos de empreendedorismo qualificado que contribuam para a alteração do perfil produtivo da economia com a criação de empresas dotadas de recursos humanos qualificados e que apresentem atividades nos setores que englobam tecnologia e resultados de I&D na produção de novos bens e serviços. São também elegíveis projetos de empreendedorismo criativo que incluam as atividades das indústrias culturais e criativas e que utilizem através da criatividade, conhecimento cultural e propriedade intelectual, recursos para produzir bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis.

Os interessados em obter mais informações sobre o programa Startup Voucher 2018 devem consultar o endereço www.liftoff.aaum.pt.

Ranking de Internacionalização de Empresas Portuguesas: abertas as candidaturas

O INDEG-ISCTE lançou a 5.ª edição do RIEP - Ranking de Internacionalização das Empresas Portuguesas. As empresas interessadas em participar podem realizar a sua inscrição até ao próximo dia 23 de julho. O RIEP é um instrumento de medição do desempenho internacional e de disseminação das práticas adotadas pelas principais empresas portuguesas na conceção e implementação das suas estratégias internacionais. A iniciativa do INDEG-ISCTE conta com a colaboração com o Núcleo de Estratégia e Negócios Internacionais da Fundação Dom Cabral e com o apoio institucional da AICEP Portugal Global.

Anualmente, a evolução das estratégias internacionais das empresas é monitorizada através de um ranking que ordena as empresas de acordo com o seu grau de internacionalização. A empresa vencedora da última edição foi a Inapa, seguindo-se o Grupo Ascendum e, em terceiro lugar, a Casais.

Pais de menores de 12 anos têm direito a horário flexível

Os pais de menores de 12 anos têm direito a flexibilidade de horário, no entanto algumas empresas estão a recusar esse direito. Em 2018 registaram-se 321 casos que foram analisados pela CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. A lei em vigor no Código de Trabalho prevê que os pais com filhos menores de 12 anos possam escolher a hora de entrada e saída dos seus locais de trabalho, mas com alguns limites.

O horário flexível deve conter um ou dois períodos de presença obrigatória, com uma duração igual a metade do período normal de trabalho (4 horas num horário diário de 8 horas). Já os períodos de entrada e saída podem variar num intervalo de um terço desse período normal (2h40 num horário diário de 8 horas).

Este regime pode ser prolongado até dois anos e três anos a partir de terceiro filho. Caso tenha um filho com deficiência ou doença crónica, o regime será prolongado até quatro anos.

Mais informações em www.cite.gov.pt.

SI2E com candidaturas abertas na região Norte

Encontram-se abertas algumas candidaturas ao Programa Operacional Regional do Norte que integra as prioridades de investimento às estratégias de desenvolvimento local lideradas pelas comunidades locais e investimentos no contexto de estratégias de desenvolvimento local de base comunitária.

Neste momento, determinadas freguesias dos concelhos da Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Fafe, Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Boticas, Chaves, Montalegre, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar são alvo de apoio via SI2E - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, desde que o investimento seja efetuado em negócios localizados nessas áreas geográficas.

As candidaturas devem verificar o seu contributo para a prossecução dos objetivos específicos das prioridades de investimento, incluindo a dinamização de estratégias de desenvolvimento socioeconómico de base local lideradas pelas respetivas comunidades. As candidaturas podem mobilizar os dois fundos de coesão FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e FSE - Fundo Social Europeu, de forma isolada ou conjunta, com objetivos de criação ou expansão de micro e pequenas empresas, envolvendo um projeto de investimento e a criação líquida de postos de trabalho, em qualquer uma das modalidades de apoio.

Encontram-se abrangidas quaisquer entidades que, independentemente da sua forma jurídica, realizem uma atividade económica, através da oferta em concorrência de bens ou serviços no mercado. O montante global dos apoios FEDER e FSE a conceder não podem exceder, por empresa, o limite de 200 mil euros num período de 3 anos.

A apresentação das candidaturas é efetuada através do formulário eletrónico na plataforma Balcão 2020. Mais informações em www.portugal2020.pt.

Empresas portuguesas querem contratar mais

De acordo com o estudo "ManpowerGroup Employment Outlook Survey" para o terceiro trimestre de 2018, cerca de 18% das empresas prevê um aumento nas contratações, sendo que só 3% antecipam uma redução e 77% consideram que não haverá alterações. No entanto, a previsão da criação líquida de emprego situa-se nos 15%.

Deste modo, é expectável que, no terceiro trimestre deste ano, a contratação aumente nos nove setores considerados no estudo. O que apresenta maior projeção é a Restauração e Hotelaria, com 22%, seguido dos setores Agricultura, Florestas e Pescas e Eletricidade, Gás e Água, com 20%. As Finanças, Seguros, Imobiliário e Serviços apresentam 15%, enquanto que a Construção, Transportes, Logística e Comunicações e Comércio Grossista e Retalhista esperam uma contratação de 14%. A projeção mais baixa por setor é de 10% e pertence à Indústria.

Face ao trimestre anterior, as previsões recuam em cinco dos nove setores. O recuo mais significativo é de 7 p.p. na Restauração e Hotelaria. No entanto, estão previstas melhorias para a Eletricidade, Gás e Água, que sobe 14 p.p e Comércio Grossista e Retalhista que melhora 9 p.p.. Quanto às regiões, Norte, Centro e Sul antecipam o aumento, com a região Centro a apresentar as melhores perspetivas (em 17%). No Norte o aumento antecipado é de 11% e, no Sul 13%.

Prevê-se o aumento da contratação nas quatro dimensões referidas durante o terceiro trimestre de 2018. A projeção para a criação líquida de emprego aponta para um crescimento maior, de 34%, nas grandes empresas. As médias e pequenas empresas indicam um valor para a contratação de 15% e 17% respetivamente, enquanto a projeção de criação de emprego para as microempresas é de 4%.

Quanto às perspetivas a nível mundial, antecipa-se que a contratação prossiga em terreno positivo, quando comparadas com o período homólogo do ano anterior. As intenções melhoram em 24 países, decrescendo apenas em 12 e mantendo-se inalteradas em 7. A nível global, as previsões mais altas para o terceiro trimestre de 2018 são reportadas no Japão, na Croácia, em Taiwan, na Hungria e nos Estados Unidos da América, e as mais baixas em Itália, Panamá e Espanha.

As respostas do estudo foram obtidas por um inquérito com uma amostra de 625 empresas. Para mais informações, poderá consultar o endereço www.manpowergroup.pt.

Afinal o que procuram as empresas?

A busca desenfreada por candidatos tão idilicamente perfeitos, reflete-se na listagem infindável de requisitos exigidos que vemos atualmente nas ofertas de emprego. As soft e hard skills exigidas, ultrapassam por vezes, o humanamente possível, influenciados também por um mercado tecnológico exigente e cada vez mais competitivo. As empresas desejam o máximo de cada candidato e, os candidatos de hoje, ambicionam também muito mais das empresas, no entanto, esta perspetiva win-win parece cada vez menos possível.

Estaremos todos de acordo que o verdadeiro fator de diferenciação que torna as empresas mais competitivas são as Pessoas, por isso, os desafios para estes processos de recrutamento e seleção são gigantes. Parece-me por isso importante rever o conteúdo das ofertas de emprego, transformando-o em conteúdo com valor, genuíno e coerente, adequado às necessidades da organização e, em simultâneo enquadrado com a oferta de candidatos existente. Não nos podemos esquecer que este Marketing, associado ao recrutamento, pode ter impactos diretos no negócio da empresa, podendo esta experiência ser positiva ou negativa, dependendo da forma como nos relacionamos com potenciais candidatos e futuros colaboradores.

Os perfis profissionais requeridos obrigam os candidatos, cada vez mais, a exigirem de si próprios e, mesmo tendo alguma experiência de trabalho, uma Licenciatura, um Mestrado, domínio de línguas estrangeiras, ter investido em formação contínua, autoaprendizagem e tendo hobbies, que também contribuíram para desenvolver soft skills relevantes, parece não ser suficiente.

Cabe aos profissionais de RH, definir estratégias de recrutamento justas, conscientes de que, podemos não encontrar o match perfeito, mas que, acima de tudo, encontremos candidatos capazes de se desenvolverem continuamente, de se ajustarem ao perfil funcional exigido e à nossa organização, aumentando assim o sentido de pertença e comprometimento. Cabe-nos minimizar e contrariar alguns constrangimentos que advêm destes processos, ao invés de contribuir para que cada vez mais as pessoas se sintam inseguras e piores consigo próprias, numa busca constante pela perfeição exigida. Ser excelente parece que passou a ser um requisito mínimo e um fator eliminatório. Mas afinal o que procuram as empresas?

Helena Cerqueira

Gestora de Recursos Humanos

Netgócio - Soluções de Internet para Empresas Lda