O sistema de apoio “Qualificação PME” (projetos conjuntos) do Portugal 2020 tem como principal objetivo apoiar a implementação de projetos que visem ações de qualificação de PME - Pequenas e Médias Empresas em domínios imateriais (inovação organizacional e gestão; economia digital e Tecnologias de Informação e Comunicação; criação de marcas e design; desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos; propriedade industrial; qualidade; transferência de conhecimento; distribuição e logística; e, eco-inovação) que contribuam para promover a competitividade das PME e a sua capacidade de resposta no mercado global.
Desta forma, para que os projetos sejam considerados elegíveis devem demonstrar o seu contributo para a prossecução dos objetivos enunciados através do desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção num conjunto de PME. Esse programa deve apresentar soluções comuns e coerentes face a problemas ou oportunidades a explorar, claramente identificadas e justificadas num plano de ação conjunto, no quadro das empresas a envolver.
Relativamente à elegibilidade das despesas, consideram-se elegíveis despesas com: equipamentos e software relacionados com o desenvolvimento do projeto; redesenho e melhorias de layout; ações de benchmarking; registo de marcas; criação ou reforço das capacidades laboratoriais; contratação de quadros técnicos qualificados (licenciatura); custos com entidades certificadoras e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados; serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação; estudos, diagnósticos e auditorias; custos com intervenção de TOC/ROC; certificações de sistemas na área do ambiente; obtenção, validação e defesa de patentes; e, formação profissional relacionada com o projeto.
O limite mínimo de despesa elegível total por empresa no âmbito do SI “Qualificação PME” é de 25 mil euros. O incentivo a conceber é calculado através da aplicação de uma taxa de 45% às despesas consideradas elegíveis.
Neste momento está a decorrer uma fase de candidaturas que termina a 28 de setembro de 2018. Todas as informações sobre este sistema de incentivo no âmbito do Portugal 2020 estão disponíveis em www.portugal2020.pt.
