Concurso premeia projetos que reduzam o plástico

Acabar com os resíduos do plástico é o mote da edição de 2019 do Concurso Europeu para a Inovação Social. Podem concorrer propostas de mudança de processos atualmente existentes ou propostas de novos produtos e iniciativas, desde que cumpram algum dos seguintes objetivos: a redução do consumo de produtos de plástico de utilização única; a reciclagem e reutilização de plásticos existentes; a mudança dos comportamentos dos consumidores ou das práticas retalhistas e comerciais; o tratamento dos resíduos de plásticos acumulados nos aterros e no ambiente; a aplicação de modelos empresariais alternativos; a otimização das cadeias de abastecimento e a introdução de novos materiais adequados a uma economia circular ou a oferta de alternativas sustentáveis aos plásticos fabricados a partir de combustíveis fósseis.

As candidaturas estão abertas até 4 de abril e devem apresentar soluções passíveis de utilizar em larga escala e formas de reduzir os resíduos do plástico de forma sistémica a nível local, nacional e europeu. Qualquer entidade, desde estudantes a empresas e outros inovadores sociais, podem participar, devendo para isso, submeter a candidatura online.

Em maio, as trinta melhores candidaturas selecionadas vão ter acesso a sessões de mentoria personalizada, apoio de promoção e comunicação do projeto e possibilidade de participar, em julho, numa academia de três dias em Itália. Em outubro, serão conhecidos os três vencedores. Cada um terá direito a um prémio de 50 mil euros. 

Mais informações disponíveis no website CHALLENGING Plastic Waste.

Candidaturas ao SIFIDE de 2018

As candidaturas ao SIFIDE de 2018 já podem ser submetidas. O SIFIDE é o Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial e consiste num instrumento fiscal de características únicas, que permite criar um ambiente adequado ao aumento do investimento em I&D.

Este incentivo permite recuperar até 82,5% dos custos com atividades de investigação e desenvolvimento realizadas durante o ano de 2018. Entre as principais despesas elegíveis encontram-se os custos com pessoal, os custos de funcionamento e o registo e manutenção de patentes, entre outras.

Dado o grande volume de candidaturas tem-se verificado, de ano para ano, um escrutínio cada vez mais apertado na aceitação das atividades de I&D (que obriga as empresas a uma maior atenção e profissionalização no enquadramento e justificação das suas atividades de I&D). A submissão das candidaturas deverá ser efetuada até ao final do mês de maio de 2019, através do Portal do SIFIDE.

Todas as informações sobre o SIFIDE estão disponíveis em sifide.adi.pt.

Estratégia Nacional «Portugal + Igual»

São, no total, sete concursos, promovidos no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego do Portugal 2020 e do Programa Conciliação e Igualdade de Género do EEAGrants 2014-2021 e que contam com uma dotação global de 12,8 milhões de euros.

Os concursos dirigem-se a organizações não-governamentais, autarquias locais, universidades e centros de investigação, sindicatos e associações públicas, empresas, entre outras organizações da economia social. O financiamento serve para apoiar projetos que efetivem a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação ‘Portugal + Igual’ nas áreas da promoção da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, e do combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais, bem como da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.

As candidaturas estão disponíveis em www.portugal2020.pt e em www.eeagrants.gov.pt

Abertas candidaturas para o Prémio transfronteiriço Conciliação e Igualdade no Trabalho

O Município de Braga, a Junta da Galiza, a Junta de Castela e Leão, a Junta da Extremadura, a CIM Alto Minho e a Universidade do Porto, lançaram, no dia 18 de março, o concurso público transfronteiriço de prémios para o reconhecimento de empresas com um histórico notável na implementação de políticas de conciliação e igualdade. Este prémio enquadra-se no projeto GEMCAT “Geração de Emprego de Qualidade Transfronteiriço”.

Os principais objetivos desta convocatória pública são promover e incentivar a incorporação da igualdade de oportunidades e a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal na gestão dos recursos humanos das organizações; tornar visíveis as organizações que adotam modelos de gestão que promovem a igualdade de oportunidades e a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal; e reconhecer as boas práticas em termos de igualdade e conciliação.

Os prémios estão abertos a empresas privadas transfronteiriças (com sede na zona transfronteiriça e/ou atividade transfronteiriça) que, através das suas políticas e sistemas de gestão, demonstrem desenvolver ações responsáveis no domínio do equilíbrio entre vida profissional e familiar e da igualdade, evidenciando assim o seu empenho ativo na sociedade.

O concurso terá 3 edições e em cada edição serão atribuídos 8 prémios (2 para cada região ou Comunidade Autónoma que compõem o projeto GEMCAT - Galiza, Norte de Portugal, Extremadura e Castela e Leão).

O prazo para as empresas se candidatarem aos prémios da 1ª edição abriu a 18 de março e termina a 18 de maio de 2019.

Para mais informações, poderá ser consultado os termos e condições do concurso no website do projeto GEMCAT (www.gemcat.eu) ou no site do Município de Braga.

Estágios Profissionais do IEFP: principais alterações

Foi publicado em Diário da República a nova legislação aplicável aos estágios profissionais do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional. 

Das principais alterações introduzidas com a entrada em vigor da nova legislação destaca-se a diferenciação do valor da bolsa de estágio para detentores de mestrado ou doutoramento. A outra grande alteração reside no montante atribuído no âmbito do prémio à contratação após o estágio para as empresas que realizem contrato sem termo com os estagiários. Este prémio corresponde a 2 vezes o salário bruto do trabalhador contratado, até ao limite de 2.178,80 euros e pode ser majorado em 30% se se tratar da contratação de um trabalhador pertencente a género sub-representado numa determinada profissão. 

A concessão do prémio ao emprego determina a obrigação de manter, durante 12 meses, o contrato de trabalho apoiado e o nível de emprego verificado à data de celebração do contrato. Durante o período de manutenção das obrigações do prémio emprego, caso o trabalhador alvo de apoio se despedir por iniciativa própria, a empresa tem direito a receber o valor proporcional do apoio do prémio emprego, ao contrário do que acontecia na legislação anteriormente em vigor. 

O novo regulamento dos estágios profissionais já se encontra disponível no portal www.iefp.pt.

Entrega do Relatório Único 2018

A recolha do Relatório Único referente a 2018 decorre entre 16 de março e 15 de abril de 2019. Este relatório tem como principal objetivo a recolha de informação estatística sobre os trabalhadores ao serviço das empresas e a sua entrega é obrigatória para todas as entidades empregadoras. O Gabinete de Estratégia e Estudos é a entidade responsável pela gestão de todo o processo.
Todas as informações estão disponíveis em www.relatoriounico.pt.