23 fevereiro, 2017

Programa Semente: Benefícios Fiscais para quem investe em Startups


Investir em startups numa fase inicial dá direito a benefícios fiscais. O programa criado pela Startup Portugal entrou em vigor com o Orçamento de Estado de 2017 e consiste num conjunto de medidas que incluem um regime fiscal mais favorável para quem aplica entre 2 mil e 100 mil euros em startups.

O objetivo passa por incentivar este tipo de investimentos através da criação de um regime fiscal mais favorável onde os investidores poderão obter uma dedução fiscal em sede de IRS, até 40%, de um montante correspondente a 25% dos investimentos elegíveis efetuados em cada ano.

A posição detida não pode superar os 30% de capital social e tem de ser mantida por 48 meses. Este investimento terá de ser feito em micro e pequenas empresas com menos de 5 anos e com menos de 20 trabalhadores. As empresas deverão ainda estar certificadas pela Rede Nacional de Incubadoras, que ficará, entretanto, disponível no website da StartUP Portugal. Para mais informações deverá consultar www.startupportugal.com.

Reconhecimento de Práticas de Responsabilidade Social (3ª Edição)


Está a decorrer até ao dia 31 de março, o prazo para submissão de candidaturas à 3ª edição do Reconhecimento de Práticas em Responsabilidade Social. O concurso, promovido pela APEE - Associação Portuguesa de Ética Empresarial, visa distinguir organizações do setor público e do privado, com e sem fins lucrativos, com boas práticas em responsabilidade social.

Este concurso tem como principais objetivos a distinção das organizações que assumem a responsabilidade sobre os impactes das suas decisões e atividades, criam valor para as suas partes interessadas e contribuem para o desenvolvimento sustentável. O concurso visa também envolver o tecido empresarial português na temática da responsabilidade social, promover o desenvolvimento de boas práticas e evidenciar e valorizar o trabalho já realizado pelas organizações portuguesas.

Algumas das principais vantagens deste reconhecimento passam pela atribuição do Reconhecimento Práticas Responsabilidade Social a organizações com práticas de referência, pela possibilidade de utilização do Selo Práticas RS nos materiais de comunicação da organização e pela participação das organizações em eventos promovidos pela APEE, ou nos quais esta esteja envolvida. Para mais informações deverá consultar www.praticasrs.apee.pt.

Candidaturas ao Contrato-Emprego prolongadas


As candidaturas à medida Contrato-Emprego foram prolongadas até 10 de março de 2017. A medida Contrato-Emprego é um apoio à contratação atribuído às empresas que celebrem contratos de trabalho sem termo com desempregados inscritos no IEFP - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, ou contratos a termo certo desde que a sua duração seja igual ou superior a 12 meses. A possibilidade de celebração de contratos a termo apenas se aplica no caso da contratação de pessoas em situação social desfavorável (como por exemplo, beneficiários de rendimento social de inserção, refugiados, pessoas com incapacidade, entre outros).

O montante do apoio financeiro atribuído à entidade empregadora corresponde a 9 vezes o valor do IAS - Indexante dos Apoios Sociais (421,32 euros) no caso de celebração de contratos sem termo, ou a 3 vezes o valor do IAS no caso de contratos a termo certo. A concessão do apoio financeiro determina a obrigação de manter o nível de emprego, desde o início da vigência do contrato e pelo período de 24 meses (no caso de contrato sem termo), ou até ao fim do contrato a termo certo.

A medida Contrato-Emprego não é cumulável com isenção parcial ou total das contribuições para a Segurança Social.

16 fevereiro, 2017

REPSOL apoia Startups inovadoras portuguesas


A Fundação Repsol, através do seu fundo de empreendedores, vai apoiar startups portuguesas inovadoras no setor da energia e da mobilidade.

O apoio é feito às startups que apresentem as soluções mais inovadoras na área da indústria energética e química, da geração, distribuição e armazenamento de eletricidade e da mobilidade. As candidaturas são submetidas online e as propostas selecionadas vão receber um apoio financeiro a fundo perdido que poderá ir até 144 mil euros num ano, para além de formação especializada, aconselhamento de uma equipa de mentores e acesso a possíveis investidores.

O processo de aceleração, que tem a duração de um ano, pode prolongar-se para um segundo ano no caso das candidaturas da categoria “projetos”. No caso das candidaturas da categoria “ideias”, os projetos são apoiados com dois mil euros por mês, durante um ano.

É a primeira vez que a Fundação Repsol abre candidaturas em Portugal, tendo escolhido para o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC) como parceiro nacional desta iniciativa. Os projetos ibéricos selecionados vão ser anunciados em julho e, a partir daí, apoiados financeiramente todos os meses. As candidaturas estão abertas até dia 31 de março no website da fundação.

Alteração do prazo para a dedução de prejuízos fiscais


Com a publicação do Orçamento de Estado para 2017 o prazo de reporte dos prejuízos fiscais gerados a partir de 1 de Janeiro de 2017 passou para 5 anos (exceto para as PME abrangidas pelo Decreto-Lei 372/2007, de 6 de novembro, para as quais o prazo se mantém nos 12 anos) diminuindo assim o período de 12 anos para os prejuízos gerados a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Um dos problemas desta alteração diz respeito ao facto do reporte referente a prejuízos de 2017 poder ficar completamente perdido uma vez que, uma empresa que em 2022 ainda tenha prejuízos fiscais referentes a períodos anteriores 2017 terá de os deduzir esgotando-se assim o prazo de reporte dos prejuízos de 2017.

Neste sentido, com a publicação do Orçamento de Estado de 2017, esta regra que determina que os prejuízos fiscais a deduzir devem ser os apurados há mais tempo foi eliminada evitando assim que os prejuízos mais recentes caduquem, permitindo-se que sejam deduzidos primeiro aqueles cujo período de reporte se esgote primeiro.

Lançamento do "RegioStars Awards 2017"


A Comissão Europeia lançou mais um período de candidaturas ao RegioStars Awards 2017. Trata-se de uma competição anual que tem como objetivo identificar as boas práticas de desenvolvimento regional e destacar projetos originais e inovadores que possam ser inspiradores para outras regiões. Existem 5 categorias a concurso: Especialização Inteligente para a Inovação nas PME; Ação Climática; Fortalecimento das Mulheres e sua Participação Ativa; Educação e Formação; e, Cidades e Transição digital.

A cerimónia de entrega de prémios irá decorrer em Outubro durante a Semana Europeia das Regiões e das Cidades que terá lugar em Bruxelas.

As candidaturas estão abertas até 10 de abril de 2017 em www.regiostarsawards.eu

14 fevereiro, 2017

Design Thinking: uma ferramenta multiuso que incrementa o negócio


Frequentemente, as capacidades criativas são esquecidas na resolução dos problemas mais convencionais devido ao excesso de confiança no pensamento racional. Neste sentido, estimular o pensamento criativo dos colaboradores pode transformar a forma como as organizações desenvolvem produtos, serviços, processos e estratégias, encontrando soluções desejavelmente equilibradas, quer do ponto de vista humano quer tecnológico, e economicamente viáveis, numa vasta gama de desafios.

Consciente desta realidade, a EDIT VALUE® Formação Empresarial promove no dia 20 de fevereiro em parceria com a Mindshake, o Workshop Design Thinking - pensar com criatividade. Este workshop será dinamizado por Katja Tschimmel, fundadora da Mindshake e do modelo Design Thinking Model Evolution 6 o qual será utilizado na sessão desafiando as rotinas mentais de trabalho do dia-a-dia das organizações.

O Design Thinking é entendido hoje como uma forma de pensar que conduz à transformação e inovação no trabalho de equipas multidisciplinares. É um mindset que ajuda a pensar diferentemente, com fluidez, flexibilidade e empatia, potenciando a evolução do modelo de negócio e cada vez mais enraizado nos modernos métodos de gestão.

Sendo a criatividade e a resolução de problemas as competências chave nesta quarta revolução industrial para o desenvolvimento das pessoas enquanto profissionais, desafiamos as empresas e suas equipas a conhecer e desenvolver este método para a inovação. Poderá formalizar a sua inscrição em: formacao.editvalue.com.

10 fevereiro, 2017

Medida Cheque-Formação: formação financiada a 90%!


O Cheque-Formação visa incentivar à formação profissional, constituindo-se como um instrumento potenciador da criação e manutenção do emprego e do reforço da qualificação e empregabilidade. A formação a frequentar no âmbito da Medida Cheque-Formação deve ser ministrada por uma entidade formadora certificada.

São beneficiários os ativos empregados com idade igual ou superior a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação e cujas candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respetivas entidades empregadoras e, os desempregados inscritos no IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, há pelo menos 90 dias consecutivos com idade igual ou superior a 16 anos e detentores de nível 3 a 6 de qualificação.

O apoio a atribuir aos ativos empregados considera: 
- A duração de 50 horas de formação no período de 2 anos;
- Um valor/hora de 4 euros, num montante máximo que poderá atingir os 175 euros, sendo que o apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor da ação de formação comprovadamente pago.

A EDIT VALUE® Formação Empresarial encontra-se ao dispor para o desenvolvimento dos respetivos projetos formativos, em virtude de ser uma entidade formadora certificada, bem como para o apoio na realização da candidatura para os colaboradores da sua empresa.

09 fevereiro, 2017

Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior


Encontram-se abertas as candidaturas à Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior, cujo principal objetivo é o apoio ao investimento a iniciativas/projetos com interesse para o turismo e que promovam a coesão económica e social do território.

Enquadram-se nesta linha de apoio as seguintes tipologias de projetos e iniciativas: projetos de valorização ou incremento da oferta de percursos cicláveis, pedonais; projetos de valorização do património e dos recursos endógenos das regiões ou de desenvolvimento de novos serviços turísticos, nomeadamente no contexto do turismo cultural, termal, equestre, gastronómico, de natureza, militar e ferroviários; projetos de valorização e de qualificação das aldeias portuguesas; projetos que tenham em vista a estruturação de programas de visitação turística em destinos de interior.

Podem ser alvo de apoio os investimentos em obras de construção e adaptação; a aquisição de bens e de equipamentos; as ações de promoção nacional e internacional; os suportes informativos físicos e/ou digitais multi-idioma, incluindo desenvolvimento de conteúdos e website, entre outros.
Podem candidatar-se a esta linha as entidades públicas, as entidades regionais de turismo e as empresas e outras entidades privadas. Para as entidades privadas o apoio tem um limite de 150 mil euros, por entidade, e assume a natureza de financiamento reembolsável, sem juros, com um prazo de carência de 2 anos e pagamentos durante 7 anos. Mediante o alcance de determinadas metas, as entidades privadas poderão ter 50% do financiamento convertido em subsídio a fundo perdido.

As candidaturas a esta linha de apoio podem realizar-se até 31 de dezembro de 2017.

Mais informações estão disponíveis em www.turismodeportugal.pt