10 agosto, 2020

Município de Braga lança inquérito para aferir perceções e desenhar uma campanha de promoção da Igualdade de Género

O projeto “DiverCidade – Braga uma Viagem Intercultural” é uma iniciativa do Município de Braga, financiado pelo FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, com o objetivo de promover espaços, oportunidades e movimentos de informação que fomentem a integração e união das diversas comunidades migrantes que habitam na cidade de Braga. 

Com o objetivo de desenhar e operacionalizar uma Campanha de Igualdade de Género, e aferir as perceções não só da população bracarense mas sobretudo das comunidades migrantes que escolheram Braga como a sua cidade para viver, está disponível um inquérito  online.

Para colaborar no preenchimento deste inquérito de Igualdade de Género poderá aceder ao formulário clicando aqui.

07 agosto, 2020

CFEI: Crédito Fiscal Extraordinário de Investimento

O CFEI constitui um regime de incentivos fiscais extraordinários de investimento, que cria uma dedução para despesas de investimento realizadas entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021. Este crédito prevê uma dedução à coleta de IRC, no montante de 20% das despesas de investimento elegíveis até 5 milhões de euros, até ao limite de 70% dessa mesma coleta. A dedução será realizada à coleta do exercício do investimento, podendo ser utilizada por um período adicional de até 5 anos.

Os investimentos elegíveis correspondem a ativos afetos à exploração, adquiridos em estado novo. Em contrapartida, as empresas necessitam de manter os postos de trabalho durante o período de utilização do crédito fiscal, com um mínimo de três anos.

Apoio Extraordinário à Retoma da Atividade - Reavaliação das medidas de apoio à manutenção do emprego

No âmbito do Programa de Estabilização Económica e Socia, o decreto-lei nº. 46-A/2020, de 30 de julho, cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho (PNT). Este apoio destina-se a empresas que, já não estando encerradas por imposição legal por causa da pandemia de coronavírus, ainda não reúnem condições para regressar à normalidade.

Este novo apoio distingue-se do “layoff simplificado”, na medida em que não contempla a suspensão dos contratos de trabalho, estando apenas prevista a redução do horário de trabalho dos trabalhadores de empresas que registem quebras de faturação de, pelo menos, 40%. A redução do PNT também depende da percentagem da quebra de faturação e do mês a que se aplica, podendo ascender até 70% do horário normal de trabalho. 

Durante este período, o trabalhador tem direito a 100% do vencimento relativo às horas trabalhadas, pagas na íntegra pelo empregador. A este valor, em agosto e setembro soma-se dois terços do vencimento referente às horas não trabalhadas, e, de outubro e dezembro, quatro quintos desse vencimento. Esta compensação retributiva mensal pelas horas não trabalhadas é suportada em 70% pela Segurança Social. De realçar que a remuneração mínima mensal atribuída nunca poderá ser inferior ao ordenado mínimo nacional, fazendo-se os ajustes necessários no valor da compensação retributiva mensal. 

Igualmente, as PME, nos meses de agosto e setembro, poderão usufruir da isenção total das contribuições para a segurança social relativas aos trabalhadores abrangidos e referente às horas não trabalhadas, aplicando-se uma dispensa parcial de 50% nos meses posteriores. O pedido de apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade é feito através do site da Segurança Social Direta, em trâmites semelhantes ao pedido do “layoff simplificado”.

Estão abertas as candidaturas para a 4ª edição do International Innovation Award

A Altice Labs, o centro de inovação do grupo Altice, promove International Innovation Award, com objetivo de reforçar o posicionamento nacional no desenvolvimento da inovação, potenciando o talento e difundindo-o dentro e fora de portas. Este evento pretende potenciar a competitividade tanto de empreendedores e startups, como de estudantes de mestrado e de doutoramento em instituições académicas portuguesas. Trata-se do maior evento nacional na área da inovação, distinguindo-se pela valorização do empreendedorismo e da Academia, e oferecendo o maior prémio pecuniário em Portugal na área da inovação tecnológica.

Na categoria startups, o vencedor será reconhecido com um prémio monetário no valor de 50 mil euros e terá a possibilidade de concretizar uma prova de conceito com o grupo Altice, com a duração mínima de 9 meses. O vencedor da categoria Academia será distinguido com um prémio monetário no valor de 25 mil euros. A iniciativa conta, ainda, pelo 3º ano consecutivo, com a parceria da Agência Nacional de Inovação, que irá atribuir a distinção Born from Knowledge ao projeto finalista que resulte de atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) valorizando, assim, o conhecimento científico e tecnológico nacional. A final da 4ª Edição do Altice International Innovation Award vai ser disputada no final do mês de novembro. 

As inscrições estão abertas até dia 30 de setembro e poderão ser feitas por startups e finalistas de mestrado e doutoramento, através de www.alticelabs.com/site/innovationaward/.

UPSkill: programa que promove o emprego e o talento nas áreas das tecnologias digitais

As candidaturas para a 1.ª edição do UPSkill – Digital Skills & Jobs já se encontram abertas. Trata-se de uma parceria entre a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), o IEFP e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP). A parceria conta ainda, em Lisboa, com a Universidade Nova de Lisboa e com o ISCTE. 

Este é um programa de formação profissional na área das tecnologias de informação que se destinada a pessoas desempregados com o ensino secundário ou o ensino superior e tem a duração de seis meses, seguidos de três meses de formação em contexto empresarial, com a possibilidade de contratação. As candidaturas podem ser submetidas no site da www.upskill.pt.

Health Innovation Market 2020 - Encontros com a Inovação em Saúde

A quarta edição do Health Innovation Market, promovido pela ANI em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria do Centro e o Health Cluster Portugal, ocorre já em setembro, nos dias 15 e 17. O evento centrar-se-á na partilha de experiências empresariais integradas na inovação em Saúde, promovendo-se uma bolsa de contactos B2B. Os participantes deste evento podem identificar possíveis parceiros para projetos de I&D, assim como podem explorar oportunidades para expandir negócios e comercializar novos produtos.

No dia 15 de setembro, terá lugar a conferência “Smart(er) Health - Towards needs-oriented innovation in healthcare”, na Universidade de Coimbra, sendo que também será estabelecida uma transmissão online. 

As inscrições estão abertas até 14 de setembro e todas as informações encontram-se disponíveis em www.healthinnovationmarket2020.b2match.io

23 julho, 2020

Abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico – Projetos Demonstradores Individuais

O SI ID&T para projetos Demonstradores Individuais visa apoiar PME com vocação altamente inovadora e capacidade de introduzir alterações disruptivas nos mercados. Este apoio surge para financiar empresas portuguesas candidatas aos programas europeus “WSME Instrument – Fase 2” e “Accelerator” que, não tendo obtido financiamento, tenham obtido a confirmação do mérito do seu projeto, através da atribuição do Selo de Excelência da Comissão Europeia nas edições de 2019 e 2020.

Desta forma, este incentivo destina-se a projetos empresariais que têm como objetivo a demonstração de tecnologias avançadas e de linhas-piloto e que, partindo de atividades de I&D concluídas com sucesso, visem evidenciar, perante um público especializado e em situação real, as vantagens económicas e técnicas das novas soluções tecnológicas que não se encontram suficientemente validadas do ponto de vista tecnológico para utilização comercial.

O incentivo a conceder tem como base uma taxa máxima de 25%, podendo sofrer majorações em certas situações previstas em regulamento. Para projetos com um incentivo até 1 milhão de euros, o incentivo é não reembolsável. No caso de o incentivo ultrapassar esse valor, 75% do valor excedente assume a modalidade de incentivo não reembolsável e a restante parcela assume a modalidade de incentivo reembolsável, sendo que esta última parcela será incorporada no incentivo não reembolsável sempre que o seu valor for inferior a 50.000 euros. 

O período de candidaturas para este programa termina no dia 31 de agosto de 2020. Para mais informações consulte www.compete2020.gov.pt.

IEFP e AEP criam o Centro para o Desenvolvimento de Competências Digitais

O Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e a Associação Empresarial de Portugal (AEP) criam o Cesae Digital - Centro para o Desenvolvimento de Competências Digitais, sucessor do Cesae - Centro de Serviços e Apoio às Empresas, há 30 anos a atuar na formação profissional a desempregados e empresas. 

O Cesae Digital vem para potenciar o desenvolvimento de competências digitais, enquanto instrumento de promoção da empregabilidade dos ativos e da capacitação e da especialização profissional em tecnologias e aplicações digitais, com vista a uma maior qualificação da população e ao desenvolvimento de uma economia de maior valor acrescentado. 

O protocolo de criação do Cesae Digital determina como uma das missões do novo centro a qualificação, certificação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e dos candidatos a profissões, preferencialmente, aqueles que se encontrem na condição de desempregados através da frequência de formação profissional que lhes favoreça o (re) ingresso rápido e de qualidade no mercado de trabalho.

“Município de Braga promove o reconhecimento e a integração das diferentes culturas através do projeto “DiverCidade - Uma Viagem Intercultural”

O projeto “DiverCidade - Braga uma Viagem Intercultural” é uma iniciativa do Município de Braga, financiado pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), que pretende promover a integração dos nacionais de países terceiros e o reconhecimento das diferentes culturas presentes na cidade de Braga através de um conjunto de atividades direcionadas para a população bracarense em geral. 

Promover interações inter e intraculturais através da operacionalização de diferentes atividades como o desenvolvimento de Cafés Interculturais, Campanhas de Igualdade de Género, Workshops de Empreendedorismo, Mentoria, Biblioteca Humana e Campanhas Anti-Rumor é o objetivo do projeto. 

A Edit Value enquanto entidade consultora do projeto irá dinamizar o 1º Café Intercultural que tem como objetivo a dinamização de vários espaços privados que promovam a proximidade de comunidades afastadas devido à falta de lugares em comum que possibilite a convivência entre estas. O Café Intercultural será em formato online, dia 29 de julho às 17h30, sob o tema “Os efeitos da pandemia na Empregabilidade nos Nacionais de Países Terceiros”. 

Para participar basta contactar a Edit Value através dos contactos disponíveis em www.editvalue.com

17 julho, 2020

Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo: +CO3SO Emprego - Interior


O +CO3SO tem como objetivo apoiar a criação ou expansão de micro e pequenas empresas, que envolvam a criação líquida de postos de trabalho. Neste programa, são suscetíveis de apoio projetos de criação de emprego que decorram de um plano de investimento a concretizar, numa das seguintes tipologias: 
- Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho; 
- Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde, incluindo o desenvolvimento de empresas em viveiros de empresas. 

Os apoios a conceder no âmbito do +CO3SO Emprego são financiados pelo FSE, a fundo perdido, através de da comparticipação integral dos custos diretos com os postos de trabalho criados, acrescendo um apoio adicional de 40% dos custos referidos anteriormente para financiar outros investimentos associados à criação de postos de trabalho. 

A duração máxima do apoio é de 36 meses contados a partir da criação do primeiro posto de trabalho, devendo a conclusão dos projetos ocorrer, no limite, até de dezembro de 2023. 

As candidaturas estão já disponíveis para várias regiões do país. Para projectos localizados nas zonas elegíveis pertencentes ao distrito de Braga, as candidaturas terminam a 30 de setembro de 2020. 

Todas as informações sobre este sistema de apoio estão disponíveis em www.portugal2020.pt.