16 fevereiro, 2018

Candidaturas abertas ao IdeaLab


Até 14 de março de 2018 encontra-se aberto o período para inscrição na próxima edição do programa “IdeaLab - Laboratório de Ideias de Negócio”, uma iniciativa que procura estimular competências empreendedoras e, fornecer aos promotores as ferramentas e instrumentos necessários para converter uma ideia num negócio de sucesso, independentemente da formação académica do promotor e da área de conhecimento da ideia.

Este programa destina-se a todos os alunos, diplomados, docentes e investigadores do ensino superior, e disponibiliza gratuitamente uma equipa de tutores e mentores que apoiam os participantes a levarem as suas ideias para o mercado. Os interessados podem concorrer a título individual ou em grupo até cinco elementos.

A funcionar semestralmente na Universidade do Minho desde 2009, o IdeaLab tem apoiado todas as áreas de conhecimento, sendo de referir que de 255 ideias apresentadas e 573 empreendedores apoiados, 41 empresas avançaram para o mercado, das quais 11 são spin-offs desta Universidade. Nesta edição do Idealab, para além das ideias de negócio com impacto económico, pretende-se também apoiar ideias com impacto social.

Os candidatos serão convidados a participar numa sessão de ideação, que decorrerá nos dias 19 e 20 de março com o objetivo de melhor definirem a ideia de negócio que pretendem desenvolver. Os interessados poderão obter mais informação em www.tecminho.uminho.pt.

PT2020: I&D Empresarial (Projetos Co-promoção)


O sistema de apoio “I&D Empresarial”, projetos co promoção, tem como objetivo criar novos conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas, promoção da cooperação e o desenvolvimento de projetos de I&DT entre as empresas e entidades do SCT - Sistema Científico e Tecnológico de I&DT e estimular a demonstração, experimentação tecnológica, a disseminação e a transferência de tecnologia para o setor empresarial.

No âmbito deste programa, cujo investimento mínimo por projeto é de 150 mil euros, são suscetíveis de apoio projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

Relativamente à elegibilidade das despesas, são consideráveis elegíveis despesas como: despesas com pessoal técnico do promotor dedicado a atividades de I&D (incluindo bolseiros); aquisição de patentes a fontes externas; matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessárias para a construção de protótipos; aquisição de serviços a terceiros; aquisição de instrumentos e equipamentos científico e técnico; aquisição de patentes a fontes externas; matérias-primas; materiais consumíveis e componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e/ou de demonstração e para a construção de protótipos; aquisição de serviços a terceiros; aquisição de instrumentos e equipamento científico e tecnológico; aquisição de software específico para o projeto; despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processos com aplicação comercial junto do setor utilizador final ou de empresas-alvo; viagens e estadas no estrangeiro; despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação; certificado segundo a NP 4457:2007; despesas com a intervenção de um auditor técnico-científico; custos com a intervenção de TOC ou ROC; e, custos indiretos.

Neste momento, está a decorrer uma fase de candidaturas que termina no dia 28 de março de 2018. Mais informações em www.portugal2020.pt.

09 fevereiro, 2018

Apresentação de candidaturas ao SIFIDE II até 31 de maio


Está a decorrer até 31 de maio o período de submissão de candidaturas para o SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial. O SIFIDE é um incentivo que visa reforçar a competitividade das empresas num mercado onde a concorrência se tem vindo a intensificar de forma significativa. De facto, cada vez mais o desenvolvimento de atividades de I&D - Investigação & Desenvolvimento é essencial para que as empresas mantenham a sua competitividade, por intermédio de uma diferenciação do produto e incremento da produtividade. Neste sentido, foi concebido um incentivo fiscal aplicável às atividades de I&D, o que constitui um contributo importante para as empresas que realizam investimentos desta natureza.

As despesas elegíveis que podem ser alvo de incentivo fiscal dizem respeito ao ano civil anterior e incluem: aquisições de ativos fixos tangíveis; despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D; despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D; despesas de funcionamento; custos com registo e manutenção de patentes; e, despesas com auditorias à I&D, entre outros. Para mais informações sobre o SIFIDE consultar o endereço sifide.adi.pt.

Participação eletrónica de sinistros de trabalho passa a ser obrigatória


Na sequência do Decreto-lei n.º 106/2017 de 29 de agosto, que regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho, foi publicada a Portaria 14/2018 de 11 de janeiro, que regula o modelo de participação relativa a acidentes de trabalho por parte dos empregadores.

Neste sentido, é agora obrigatório que a participação de acidentes de trabalho seja efetuada por meio informático no prazo de 24 horas a partir da data do conhecimento do acidente pelo empregador para a respetiva seguradora. Caso contrário, será constituída uma contraordenação grave e infração obrigatória.

A obrigatoriedade de envio informático aplica-se a todas as empresas à exceção de microempresas (empresas com menos de 10 trabalhadores), trabalhadores independentes e trabalhadores do serviço doméstico, que podem remeter à seguradora a participação de acidente de trabalho em suporte papel. No entanto, caso prefiram fazê-lo eletronicamente poderão e deverão fazê-lo.

Aprovada a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030


O Governo acaba de aprovar a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”. Esta Estratégia define orientações e medidas de política pública nos domínios da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e do combate à violência contra as mulheres, da violência doméstica e da discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e das características sexuais.

No domínio da Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas, a Estratégia reforça o combate à segregação ocupacional, a promoção da igualdade salarial e da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, fomentando o diálogo com os parceiros sociais. É consolidada a política de prevenção e combate à violência contra as mulheres, através de uma aposta na prevenção primária e secundária, na intervenção junto de grupos particularmente vulneráveis, na autonomização das vítimas, na capacitação dos profissionais e na prevenção e no combate às práticas tradicionais nefastas, nomeadamente a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados.

A implementação da Estratégia será coordenada e monitorizada pela CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, estando a CITE também envolvida no âmbito da sua missão. Os interessados poderão consultar o documento em www.portugal.gov.pt.

01 fevereiro, 2018

OE 2018: Fim da isenção de IRS para os Vales Educação


Com o Orçamento de Estado para 2018, os Vales Educação passam a estar incluídos no âmbito de incidência em IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, da categoria A. Até agora, os Vales Educação atribuídos a dependentes com idades entre os 7 e os 25 anos, destinados ao pagamento de escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como de despesas com manuais e livros escolares, até ao montante máximo de 1.100 euros por dependente, não estavam sujeitos a IRS.

Apenas ficarão fora do conceito de rendimentos do trabalho dependente os Vales Infância previstos no Decreto-Lei n.º 26/99 de 28 de janeiro e os benefícios imputáveis à utilização e fruição de realizações de utilidade social e de lazer mantidas pela entidade patronal, desde que observados os critérios estabelecidos no artigo 43.º do Código do IRC - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

PDR 2020: Pequenos investimentos na Exploração Agrícola


Estão abertas as candidaturas ao programa “Operação 3.2.2. Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola”, uma ação que se integra na medida 3 - “Valorização da produção agrícola”, no âmbito do PDR - Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020. Os apoios previstos nesta ação têm como principal objetivo melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores e contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agrícola.

No âmbito da ação 3.2.2 são suscetíveis de apoio os projetos que visem: construção e melhoramento de bens imóveis, nomeadamente preparação de terrenos, edifícios e outras construções e adaptação de instalações existentes relacionadas com a atividade a desenvolver; plantações plurianuais; instalação de pastagens permanentes; sistemas de rega e despesas de consolidação. São ainda elegíveis despesas com a compra ou locação de bens imóveis, designadamente máquinas e equipamentos novos, equipamentos de transporte interno de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano, equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade, assim como despesas gerais até 5% do custo total elegível aprovado das despesas mencionadas. Apenas são consideradas elegíveis as despesas efetuadas após a data de submissão da candidatura.

Podem beneficiar dos apoios à ação, todas as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas, que tenham projetos de investimento que se enquadrem nos objetivos da ação e tenham um custo total elegível entre 1.000 e 40.000 euros. Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável até ao limite de 25.000 euros de apoio por beneficiário.

As candidaturas decorrem até dia 23 de março de 2018 e são submetidas através de formulário eletrónico próprio disponível em: www.portugal2020.pt.

TecMinho promove Programa de Aceleração para o Emprego


Estão abertas as inscrições para 2 edições presenciais do JobLab - Programa de Aceleração para o Emprego, uma a decorrer em Braga com início a 21 de fevereiro e outra em Guimarães com início a 1 de março.

O JobLab dirige-se a pessoas com formação de nível superior (concluída ou a concluir) que se encontram à procura de emprego, quer estejam empregados ou desempregados. Tem como finalidade ajudar a encontrar rapidamente um emprego relacionado com a sua formação académica / competências detidas, bem como com os interesses e perfil comportamental pessoais.

O programa tem a duração de 10 sessões coletivas, sendo uma delas individual que se traduz numa sessão de coaching / mentoring, com o objetivo de ajudar a construir ferramentas poderosas de aproximação ao mercado de trabalho. Os interessados poderão obter mais informações em www.joblab-tecminho.pt.

25 janeiro, 2018

Prazo para validação das faturas no e-fatura


O prazo para os contribuintes validarem e confirmarem as despesas de 2017 no portal e-fatura termina no próximo dia 15 de fevereiro. Assim, os contribuintes devem verificar no portal e-fatura se as suas faturas foram devidamente comunicadas e, caso detetem alguma omissão, devem proceder ao registo das faturas em falta.

Adicionalmente, é possível confirmar se as faturas foram inseridas no setor de despesas correto, podendo as mesmas ser reafectadas caso seja necessário. Isto é, caso a entidade emitente não tenha registado junto da Autoridade Tributária e Aduaneira o CAE - Código de Atividade Económica correto.

Se está registado para o exercido de uma atividade de caráter empresarial ou profissional deverá ter especial cuidado, pois terá de indicar se as aquisições de bens e/ou serviços tituladas pelos documentos pendentes se referem a despesas a título pessoal ou a título empresarial/profissional. Para consulta/registo, deverá aceder à sua página e-fatura, área do “Consumidor” e selecionar "Complementar informação faturas".

StartUP Santander Jovem abre candidaturas


As candidaturas para o programa StartUP Santander Jovem (lançado em parceria com a Fundação da Juventude) estão abertas e só encerram quando as vagas estiverem esgotadas. Estão disponíveis mais de 30 oportunidades de estágio em startups portuguesas.

Os estágios destinam-se a jovens até aos 28 anos, diplomados (licenciatura, mestrado ou mestrado integrado) há menos de dois anos. Com a duração de três meses, as oportunidades abrangem as mais variadas áreas de formação que vão desde Informática, Programação e TIC até Enfermagem Veterinária, Comunicação ou Secretariado, Marketing e Psicologia.

Os estágios StartUP Santander Jovem têm a duração de três meses e, para além da experiência proporcionada aos estagiários, estes recebem ainda uma bolsa mensal no valor de 550 euros e beneficiam de um Seguro de Acidentes Pessoais. Cada estágio decorre sob a supervisão de um orientador, o qual deverá acompanhar o desenvolvimento do jovem e o cumprimento do respetivo plano de formação.

Os interessados poderão obter mais informações em ms.fjuventude.pt/startupjovem.