27 março, 2020

Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo - Covid-19


Para minimizar o impacto da redução temporária dos níveis de procura de atividade desenvolvidas por microempresas turísticas, o Governo lançou uma Linha de Apoio específica para estas empresas. Trata-se de uma linha de crédito bonificado com uma dotação global de 60 milhões de euros e que se destina ao financiamento de necessidades de tesouraria. Este apoio é auferido através de financiamento reembolsável sem juros, correspondente ao valor de 750 euros mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020, multiplicado pelo período de três meses, até ao montante máximo de 20 mil euros. 

De uma forma geral, são elegíveis para financiamento as empresas que demonstrarem que a sua atividade foi afetada negativamente pelo surto da doença Covid-19. As candidaturas são apresentadas em contínuo através de formulário disponível no portal do Turismo de Portugal, I.P.. 

Todas as informações estão disponíveis no Portal de Financiamento (www.financiamento.iapmei.pt) ou em www.business.turismodeportugal.pt.

Apoio a projetos de I&D - Research 4 Covid-19


A FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, em colaboração com a Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica, lançou uma linha de financiamento para Investigação e Desenvolvimento relacionados com a pandemia de Covid-19.

Pretende-se alavancar atividades de Investigação e Desenvolvimento com impacto previsto a curto prazo, e que contribuam para o esforço nacional de gestão da crise epidemiológica, para a melhoria da resposta dos sistemas de saúde à Covid-19, à gestão dos doentes, e à implementação de medidas de saúde pública. 

Os projetos e iniciativas de Investigação e Desenvolvimento podem considerar novas ferramentas de prevenção, desenvolvimento terapêutico, métodos de diagnóstico, estudos clínicos e epidemiológicos, assim como atividades de investigação e desenvolvimento que incluam uma componente sociocultural e ações de promoção de uma sociedade resiliente com capacidade de enfrentar o atual contexto de incerteza em que vivemos, sobretudo na população mais idosa e em grupos de maior risco.

O financiamento de cada projeto será até 30 mil euros e dirige-se a unidades de investigação e desenvolvimento das instituições do ensino superior e seus institutos, laboratórios do Estado e outras instituições públicas de investigação, que poderão concorrer individualmente ou em parceria, sendo obrigatória a participação de serviços e entidades prestadoras de cuidados de saúde. As empresas podem também participar desde que em parceria com instituições de investigação.

O primeiro prazo de candidatura decorrerá até às 17h00 do dia 5 de abril de 2020. 

Para mais informações basta ceder a www.fct.pt.

Estão abertas as candidaturas para os Concursos Star at Best


O projeto Start at Best está a atribuir financiamento a microempresas e a PME - pequenas e médias empresas para a inovação organizacional no local de trabalho. 

O Start at Best visa apoiar ações e atividades que ajudem as micro e PME a explorarem o potencial da inovação no local de trabalho com vista à competitividade dos seus negócios. Para tal, pretende fornecer recursos financeiros e conhecimento, em termos de serviços de rede e suporte, para a implementação de atividades inseridas nas seguintes ações: Empregos, equipas e tecnologia; Estruturas organizacionais, gestão e processos; Melhoria e Inovação impulsionada pelos colaboradores; e Liderança co-criada e empoderamento dos colaboradores. 

As empresas podem concorrer a nível europeu, no Concurso Geral EU, ou a nível nacional, no Concurso Nacional para Portugal. Aos melhores projetos será atribuído um apoio financeiro de 7.500 euros. O período para submissão de candidaturas decorre até ao próximo dia 6 de maio. 

Todas as informações estão disponíveis em www.startatbest.eu ou através do email startatbest@ani.pt.

19 março, 2020

Edit Value lançou área reservada com informação útil sobre Covid-19


Com o intuito de disponibilizar aos nossos clientes e parceiros toda a informação relevante sobre as medidas que têm sido implementadas e aprovadas pelo Governo no âmbito da Covid-19, a Edit Value criou um espaço privado na área de cliente DynamicValue denominado “Medidas Especiais Covid-19” onde está concentrada e organizada toda documentação útil sobre o tema. Disponível a todos os clientes da Edit Value desde o passado sábado (14 de março), a área reservada “Medidas Especiais Covid-19” tem sido constantemente atualizada por uma equipa de consultores que têm estado a acompanhar em permanência todos os desenvolvimentos sobre esta matéria.

O acesso à Dynamic Value permite consultar todas medidas disponíveis com impacto fiscal, económico e financeiro criadas para mitigar os efeitos negativos da Covid-19. Dado que estamos perante uma situação única, com novos desenvolvimentos e evoluções diárias, a informação é atualizada a cada momento, com o compromisso de prestarmos informação atual e fidedigna aos nossos clientes.

Sujeito a login e password, o acesso é feito através do endereço dynamicvalue.editvalue.com.

Covid-19: Impacto no Sistema de Incentivos PT2020


Com o objetivo de atenuar os efeitos negativos dos impactos do novo coronavírus em Portugal, o Governo operacionalizou um conjunto de medidas no âmbito do sistema de incentivos às empresas Portugal 2020. Entre as várias medidas contempladas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, destaca-se: a prorrogação dos prazos para a submissão de candidaturas; a flexibilização de regras de reembolso das despesas elegíveis incorridas no âmbito dos projetos em curso; e, maior rapidez na liquidação dos pedidos de pagamento submetidos no âmbito de projetos em curso.

No que respeita à flexibilização de regras de reembolso, elegibilidade e avaliação de objetivos, destaca-se que o será possível diferir por 12 meses as prestações vincendas até 30 de setembro de 2020, no que respeita a subsídios reembolsáveis, sem encargos de juros ou outra penalidade. Este diferimento aplica-se às empresas com quebras do volume de negócios ou de reservas ou de encomendas superiores a 20%,tendo por base o período homólogo do ano anterior.

Adicionalmente, as despesas suportadas em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o Covid-19, nomeadamente nas áreas da internacionalização e da formação profissional serão consideradas elegíveis. A legislação prevê também que os impactos negativos decorrentes do Covid-19 possam ser considerados motivos de força maior não imputáveis aos beneficiários na avaliação dos objetivos contratualizados.

Os vários organismos gestores do Portugal 2020 prorrogaram ainda as datas limite para a submissão de candidaturas a vários programas, entre os quais se destaca:
- Internacionalização das PME - E-commerce e Transformação Digital (até 13/04/2020);
- Inovação Produtiva (até 04/05/2020);
- Empreendedorismo Qualificado e Criativo (até 04/05/2020);
- Internacionalização das PME - Brexit: Diversificação de Mercados (até 11/05/2020);
- I&D em Co-promoção (até 29/05/2020);
- Internacionalização das PME - Acelerador de Exportações (até 08/06/2020).

Para mais informações, aceda ao site www.iapmei.pt.

Estão abertas as candidaturas para os Prémios Europeus de Promoção Empresarial 2020


Os EEPA - Prémios Europeus de Promoção Empresarial é um concurso a nível europeu que pretende identificar e reconhecer atividades e iniciativas de sucesso que visem a promoção de empresas e do empreendedorismo.

O concurso está dividido em duas fases de qualificação: a Fase nacional e a Fase a nível europeu. Na primeira fase, serão selecionados os dois melhores projetos nacionais que irão representar Portugal na fase europeia do concurso. Na segunda fase, é eleito um vencedor europeu por cada categoria e um vencedor geral, a quem é atribuído o Grande Prémio do Júri.

Na edição 2020 dos EEPA distinguem-se projetos desenvolvidos nas seguintes categorias: Promoção do Espírito de Empreendedorismo; Investimento nas Competências Empreendedoras; Desenvolvimento do Ambiente Empresarial; Apoio à Internacionalização das Empresas; Apoio ao Desenvolvimento de Mercados Ecológicos e à Eficiência dos Recursos; e, Empreendedorismo Responsável e Inclusivo.

As entidades elegíveis incluem organizações nacionais, municípios, cidades, regiões e comunidades, bem como parcerias público-privadas entre entidades públicas e empreendedores, programas educativos e organizações empresariais. O período para submissão de candidaturas à fase nacional dos EEPA 2020 decorre até ao próximo dia 4 de maio. Todas as informações disponíveis em www.iapmei.pt ou através do email premioseuropeus@iapmei.pt.

13 março, 2020

A PME Investimentos lança Linha de Capitalizar Covid - 19


O Governo acaba de lançar a Linha de Crédito Capitalizar 2018 - Covid-19, cujo objetivo é apoiar as empresas cuja atividade se encontra afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto de Covid-19. 

Trata-se de uma linha de crédito bonificado com uma dotação global de 200.000.000 euros e que se destina a financiar as operações de crédito destinadas ao financiamento de necessidades de fundo de maneio e de tesouraria. Por acordo entre o Banco e o beneficiário, será aplicada à operação uma modalidade de taxa de juro fixa ou variável, indexada à Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses, com um spread variável, com limite máximo entre 1,928% e 3,278%. 

A linha específica Covid -19 estará em vigor até 31 de maio de 2020 e as empresas interessadas deverão entrar em contacto com um dos bancos protocolados com vista a apresentar a candidatura. 

Mais informações estão disponíveis em www.pmeinvestimentos.pt.

Estado português vai pagar os salários aos trabalhadores que fiquem de quarentena devido ao coronavírus


O Estado português anunciou recentemente que a Segurança Social irá pagar a totalidade dos salários aos trabalhadores que necessitarem de ficar de quarentena devido ao novo coronavírus e que não tenham a possibilidade de trabalhar em regime de teletrabalho. 

Assim, os trabalhadores, a quem lhes seja atestado por um médico, a necessidade de ficar em isolamento terão direito a um subsídio de doença correspondente a 100% do salário, enquanto durar o isolamento e até a um máximo de 14 dias. Desta forma, a condição de quarentena decorrente de risco de contágio terá sempre de ser validada através da existência de uma declaração médica. 

No caso em que seja confirmada a infeção pelo Covid-19, passa a ser aplicado a legislação já prevista relativa a baixa por doença, ou seja, a partir do quarto dia, o trabalhador terá direito a receber o corresponde a 55% do salário durante os primeiros 30 dias de doença. 

A segurança social lançou um conjunto de Perguntas Frequentes sobre esta situação que estão disponíveis em www.seg-social.pt.

ANI lança novo website para o SIFIDE


A ANI - Agência Nacional de Inovação acaba de lançar um novo website para o SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação & Desenvolvimento, que acolhe agora uma plataforma moderna para a submissão das novas candidaturas ao SIFIDE. 

O SIFIDE é um benefício fiscal que tem como objetivo aumentar a competitividade das empresas através do apoio à realização de atividades de I&D - Investigação e Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas. Este incentivo permite às empresas recuperar até 82,5% dos custos realizados com I&D e entre as principais despesas elegíveis encontram-se os custos com pessoal, os custos de financiamento e o registo e manutenção de patentes, entre outras. 

As candidaturas ao SIFIDE terminam já no final do mês de maio de 2020. Todas as informações sobre este incentivo estão disponíveis em sifide.ani.pt.

05 março, 2020

Candidaturas ao Prémio IN3


O prémio IN3+ destina-se a todos os investigadores, nacionais e internacionais, das entidades que integram a rede Inovação da INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda e tem como objetivo principal selecionar e valorizar as ideias e as soluções mais inovadoras nas áreas das tecnologias de segurança; tecnologias de informação; novos produtos e serviços; otimização e melhoria de processos produtivos; e, novos modelos de negócio e comunicação digitais. 

A adesão à rede inovação INCM pode ser proposta por todas as entidades públicas ou privadas, que desejam trabalhar em estreita colaboração no desenvolvimento de projetos de Investigação & Desenvolvimento e soluções inovadoras em diversas áreas. 

Os promotores das ideias apresentadas podem conseguir um total de 20 mil euros e os projetos vencedores até 1 milhão de euros para o financiamento das suas ideias pela sua inovação, disrupção e viabilidade. As candidaturas estão abertas até 31 de março e as ideias vencedoras serão comunicadas durante o mês de junho. Mais informações disponíveis em premioin3mais.pt.