21 março, 2019

Abertas candidaturas para o Prémio transfronteiriço Conciliação e Igualdade no Trabalho


O Município de Braga, a Junta da Galiza, a Junta de Castela e Leão, a Junta da Extremadura, a CIM Alto Minho e a Universidade do Porto, lançaram, no dia 18 de março, o concurso público transfronteiriço de prémios para o reconhecimento de empresas com um histórico notável na implementação de políticas de conciliação e igualdade. Este prémio enquadra-se no projeto GEMCAT “Geração de Emprego de Qualidade Transfronteiriço”.

Os principais objetivos desta convocatória pública são promover e incentivar a incorporação da igualdade de oportunidades e a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal na gestão dos recursos humanos das organizações; tornar visíveis as organizações que adotam modelos de gestão que promovem a igualdade de oportunidades e a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal; e reconhecer as boas práticas em termos de igualdade e conciliação.

Os prémios estão abertos a empresas privadas transfronteiriças (com sede na zona transfronteiriça e/ou atividade transfronteiriça) que, através das suas políticas e sistemas de gestão, demonstrem desenvolver ações responsáveis no domínio do equilíbrio entre vida profissional e familiar e da igualdade, evidenciando assim o seu empenho ativo na sociedade.

O concurso terá 3 edições e em cada edição serão atribuídos 8 prémios (2 para cada região ou Comunidade Autónoma que compõem o projeto GEMCAT - Galiza, Norte de Portugal, Extremadura e Castela e Leão).

O prazo para as empresas se candidatarem aos prémios da 1ª edição abriu a 18 de março e termina a 18 de maio de 2019.

Para mais informações, poderá ser consultado os termos e condições do concurso no website do projeto GEMCAT (www.gemcat.eu) ou no site do Município de Braga.

Estágios Profissionais do IEFP: principais alterações


Foi publicado em Diário da República a nova legislação aplicável aos estágios profissionais do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional. 

Das principais alterações introduzidas com a entrada em vigor da nova legislação destaca-se a diferenciação do valor da bolsa de estágio para detentores de mestrado ou doutoramento. A outra grande alteração reside no montante atribuído no âmbito do prémio à contratação após o estágio para as empresas que realizem contrato sem termo com os estagiários. Este prémio corresponde a 2 vezes o salário bruto do trabalhador contratado, até ao limite de 2.178,80 euros e pode ser majorado em 30% se se tratar da contratação de um trabalhador pertencente a género sub-representado numa determinada profissão. 

A concessão do prémio ao emprego determina a obrigação de manter, durante 12 meses, o contrato de trabalho apoiado e o nível de emprego verificado à data de celebração do contrato. Durante o período de manutenção das obrigações do prémio emprego, caso o trabalhador alvo de apoio se despedir por iniciativa própria, a empresa tem direito a receber o valor proporcional do apoio do prémio emprego, ao contrário do que acontecia na legislação anteriormente em vigor. 

O novo regulamento dos estágios profissionais já se encontra disponível no portal www.iefp.pt.

Entrega do Relatório Único 2018


A recolha do Relatório Único referente a 2018 decorre entre 16 de março e 15 de abril de 2019. Este relatório tem como principal objetivo a recolha de informação estatística sobre os trabalhadores ao serviço das empresas e a sua entrega é obrigatória para todas as entidades empregadoras. O Gabinete de Estratégia e Estudos é a entidade responsável pela gestão de todo o processo.
Todas as informações estão disponíveis em www.relatoriounico.pt.

14 março, 2019

EUROSTAT revela diferenças de emprego entre homens e mulheres na UE


De acordo com um estudo do EUROSTAT, em 2017 a taxa de emprego das mulheres entre os 20 e os 64 anos (66,5%) foi 11,5 pontos percentuais (pp) menor que a dos homens entre os 20 e os 64 anos (78,0%) na União Europeia (UE). Entre os Estados-Membros, o diferencial de emprego entre homens e mulheres foi mais baixo na Lituânia (1 pp), na Finlândia (3,5 pp) e na Suécia (4 pp). No extremo oposto da escala, a maior diferença de emprego entre homens e mulheres foi observada em Malta (24,1 pp), seguida pela Itália (19,8 pp) e pela Grécia (19,7 pp).

Em comparação com 2012 e em termos gerais, este indicador melhorou, ou seja, o diferencial entre homens e mulheres na EU diminuiu de 12.2 pp em 2012 para 11.5 pp em 2017. A diminuição ocorreu em 16 Estados-Membros da EU, com especial contributo de Malta (-7,3 pp), do Luxemburgo (-6,5 pp) e da Eslováquia (-2,7 pp). No entanto, registaram-se países com direção contrária, nomeadamente a Hungria (+4,2 pp), a Irlanda (+3,5 pp) e a Bulgária (+2,4 pp).

As estatísticas adicionais baseadas nas diferenças de género estão disponíveis no artigo publicado “Estatísticas de Género”. Os interessados poderão obter mais informações em ​​estat-user-support@ec.europa.eu.

ePortugal: novo portal de serviços da Administração Pública


Foi lançado no final do mês de fevereiro o novo portal de serviços digitais da Administração Pública: o ePortugal. Este portal de serviço público veio substituir o Portal do Cidadão e é mais intuitivo e inclusivo, sendo o resultado de uma procura constante por facilitar cada vez mais o relacionamento entre cidadãos, empresas e a Administração Pública.

Está em causa um canal digital privilegiado de acesso à informação e à prestação de serviços públicos, estando otimizado para ser utilizado através de qualquer dispositivo, seja computador, smartphone ou tablet. Destacando-se também pelo seu cariz inovador, o Portal é adaptável ao utilizador e totalmente personalizável, permitindo a alteração de menus e cores que tornem a experiência de navegação amigável e ajustada às necessidades de cada um.

Com o ePortugal as fichas de serviços mais relevantes para cidadãos e empresas foram revistas para tornar a sua linguagem mais simples e clara, e o conjunto de serviços e aplicações também cresceu, destacando-se o Mapa de Cidadão, com georreferenciação de todos os serviços do Estado, a Agenda de Cidadão, a Bolsa de Documentos e as Certidões Online.

O ePortugal disponibiliza também um assistente virtual chamado Sigma. Trata-se de um chat bot que permite o esclarecimento rápido de dúvidas, servindo de apoio à navegação, e que poderá também ser encontrado no Facebook. Com a ajuda do Sigma pode, por exemplo, efetuar o serviço de alteração de morada. Mais informações estão disponíveis em eportugal.gov.pt

Reconhecimento de Práticas de Responsabilidade Social e Sustentabilidade: Candidaturas até 15 de abril


Estão abertas as candidaturas à 5ª edição da iniciativa Reconhecimento de Práticas em Responsabilidade Social e Sustentabilidade, dinamizada anualmente pela Associação Portuguesa de Ética Empresarial, com o apoio do IAPMEI, AIP, Aliança ODS Portugal, Associação Mutualista Montepio, CCP, CIP e Global Compact Network.

O concurso tem como objetivo distinguir e dar visibilidade a organizações dos setores público e privado, com e sem fins lucrativos, pelas práticas que implementam ao nível da Responsabilidade Social e da Sustentabilidade, tendo em conta, nomeadamente, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

As empresas PME Líder, à semelhança dos associados APEE, membros da Global Compact Network Portugal e organizações coletivas membros, beneficiam de condições especiais de candidatura.

O prazo para submissão de candidaturas termina a 15 de abril e os interessados poderão obter mais informações aqui.