14 setembro, 2017

“Empreende Já” abre candidaturas a 18 de setembro


A partir do dia 18 de setembro, inicia-se a segunda edição de candidaturas ao Programa “Empreende Já” que apoia a empregabilidade de jovens NEET - Neither in Employment nor in Education or Training. Promovido pelo IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude, o “Empreende Já” tem como objetivos apoiar a criação e o desenvolvimento de empresas e de entidades da economia social, bem como a criação de postos de trabalho por e para jovens.

O “Empreende Já” é uma medida integrada no Plano Nacional de Implementação de uma Garantia para a Juventude, cofinanciado no valor de 4,6 milhões de euros, pelo POISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, no âmbito do eixo prioritário 2 - Iniciativa Emprego Jovem.

O “Empreende Já” vai desenvolver a segunda edição entre 2017 e 2018, através da implementação de duas ações distintas: a Ação 1 que irá apoiar o desenvolvimento de projetos, centrada na aquisição de competências por parte dos jovens (250 horas de formação e 30 horas de tutoria); e, a Ação 2 que irá apoiar a sustentabilidade de entidades e de postos de trabalho, criados ao abrigo do Programa, resultantes de projetos desenvolvidos por jovens empreendedores da Ação 1.

O IPDJ pretende envolver, na Ação 1 deste Programa, 370 jovens NEET dos 18 aos 29 anos e apoiar a integração e a sustentabilidade de 90 postos de trabalho. Durante seis meses, os jovens empreendedores beneficiarão de: uma bolsa de apoio financeiro equivalente a 1,65 do IAS - Indexante de Apoio Social (421,32 euros); 250 horas de formação e 30 horas de tutoria; e, um seguro de acidentes pessoais.

Os jovens que passarem para a Ação 2 recebem 10 mil euros para apoio à constituição e sustentabilidade da empresa ou entidade de economia social criada, comprometendo-se a manter a entidade em atividade durante 2 anos.

As candidaturas ao “Empreende Já” decorrem de 18 de setembro a 30 de novembro de 2017. Os interessados poderão consultar mais informações em: www.juventude.gov.pt.

Prémios Norte Empreendedor do Novo Rumo a Norte


O projeto Novo Rumo a Norte quer premiar empreendedores e incentivar a criação de novas empresas em áreas de especialização inteligente (RIS3) para a Região Norte e tem 40 mil euros para as 8 melhores ideias de negócio. Se tem uma ideia de negócio num domínio da RIS3, inscreva-se numa Sessão Coletiva de Coaching e Mentoring e candidate-se a um dos oito prémios de 5 mil euros que o Novo Rumo a Norte vai atribuir.

Para candidatar a sua ideia de negócio a um prémio de 5 mil euros terá de:
- frequentar uma Sessão Coletiva de Coaching e Mentoring (são percursos gratuitos que permitirão desenvolver e estruturar a sua ideia de negócio e projeto); e,
- na Plataforma do Novo Rumo a Norte submeter a sua ideia de negócio ao Prémio Norte Empreendedor.

A ideia deverá ter enquadramento em um dos domínios prioritários da RIS3, nomeadamente: Cultura, Criação e Moda; Capital Simbólico Tecnologias e Serviços do Turismo; Sistemas Agroambientais e Alimentação; Indústrias da Mobilidade e Ambiente; Recursos do Mar e Economia; Sistemas Avançados de Produção; Capital Humano e Serviços Especializados; e, Ciências da Vida e Saúde.

Os interessados poderão obter mais informações em: www.novorumoanorte.pt.

07 setembro, 2017

Novos limites para pagamentos em numerário


De acordo com a Lei n.º 92/2017, a partir do dia 23 de agosto passou a ser obrigatória a utilização de um meio de pagamento específico em transações que envolvam determinados montantes. Esta lei produz efeitos relativamente aos pagamentos realizados após a sua entrada em vigor, ainda que as transações que lhe deram origem sejam anteriores.

Assim, é proibido pagar ou receber em numerário transações de qualquer natureza que envolvam montantes iguais ou superiores a 3 mil euros (ou o seu equivalente em moeda estrangeira). Este limite é aumentado para 10 mil euros (ou o seu equivalente em moeda estrangeira), sempre que o pagamento seja realizado por pessoas singulares não residentes em território português, desde que não sejam empresários ou comerciantes.

Por outro lado, os pagamentos realizados pelos sujeitos passivos de IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, bem como pelos sujeitos passivos de IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada, relativamente a faturas ou documentos equivalentes de valor igual ou superior a mil euros (ou o seu equivalente em moeda estrangeira), devem ser efetuados através de meio de pagamento que permita a identificação do respetivo destinatário, designadamente transferência bancária, cheque nominativo ou débito direto.

Para efeitos destes limites, são considerados de forma agregada todos os pagamentos associados à venda de bens ou prestação de serviços, ainda que não excedam aquele limite se considerados de forma fracionada. Passa também a ser proibido o pagamento em numerário de impostos cujo montante exceda os quinhentos euros.

No entanto, estas regras não se aplicam às operações com entidades financeiras cujo objeto legal compreenda: a receção de depósitos; a prestação de serviços de pagamento; a emissão de moeda eletrónica; a realização de operações de câmbio manual, nos pagamentos decorrentes de decisões ou ordens judiciais e em situações excecionadas em lei especial.

A realização de transações em numerário que excedam os limites legalmente previstos é punível com coima entre os 180 euros e os 4.500 euros.

Apoios a jovens empreendedores através do Empreende Mais


A iniciativa Empreende Mais destina-se a jovens empreendedores que pretendam criar um negócio por conta própria numa das seguintes áreas: arquitetura; design e publicidade; e, software. 

Trata-se de um projeto dinamizado pela Associação de Jovens Empresários e Empreendedores Católicos de Ação Nacional e cofinanciado pelo Compete 2020 (Programa Operacional de Fatores de Competitividade) no âmbito do Portugal 2020, tendo como objetivos estratégicos:
- Apoiar de forma eficiente o empreendedorismo, através da criação de condições para o surgimento de projetos de jovens empreendedores; e,
- Facilitar e estimular o aparecimento de novas empresas (startups) empenhadas na internacionalização competitiva da economia portuguesa e focadas em atividades de médio-alto conhecimento e/ou tecnologia.

Os interessados neste projeto poderão consultar o regulamento da iniciativa Empreende Mais em www.empreendemais.pt.

06 setembro, 2017

Quem é a pessoa mais importante na sua organização?


 

Muitas pessoas têm dúvidas sobre quem é a pessoa mais importante para uma organização. Há comparações entre as pessoas de um mesmo setor, entre pessoas de diferentes áreas, assim como comparações entre as pessoas que ocupam diferentes funções.

Tendo isso em mente, estes dias fiz a pergunta num evento:
- Quem é a pessoa mais importante nesta organização?

Logo retomei a palavra e fiz uma nova pergunta:
- Quando alguém vai fazer uma radiografia quem é mais importante: o cabo de energia que alimenta a máquina ou a máquina?

Silêncio.

Momentos depois alguns responderam dizendo que era a máquina. Outros discordaram acreditando que era o cabo o elemento mais importante. Um terceiro grupo disse que não era nem um nem outro, que ambos eram igualmente importantes. É verdade. A máquina não faz radiografias sem o cabo de energia. O cabo de energia sem a máquina não tem utilidade. Desse modo, tanto o cabo quanto a máquina são importantes para que as pessoas façam as suas radiografias. O que se pode extrair desta análise?

Voltando para as perguntas iniciais sobre quem é a pessoa mais importante na organização e sobre o que é mais importante, o cabo de energia ou a máquina, há um elemento que não foi tido na equação. Somente existem o cabo, a máquina e os seus operadores porque há alguém que precisa de fazer uma radiografia. Por isso, em todas as atividades o elemento que merece destaque é aquele que dá a razão para a sua existência: o cliente.

Quem é a pessoa mais importante para a sua organização? Todos somos igualmente importantes dentro de uma organização, mas é o cliente que dá a razão da existência da sua organização e da sua função. Cuide bem dele!

Moacir Rauber
Palestrante, Coach e Escritor
www.olhemaisumavez.com.br
www.facetas.com.br

03 setembro, 2017

Enfoque excessivo nas Metas pode conduzir à Estagnação

 
Imagine que quer conceber um robot para que atravesse um labirinto por si só. Como o faz? Em primeiro lugar, provavelmente definiria o objetivo: encontrar a saída do labirinto. Em seguida teria de criar um mecanismo para premiar o robot por se mover em direção ao objetivo e para o penalizar quando fosse para mais longe, de modo a que, ao longo do tempo, ele encontrasse a saída. Mas e se o robot se deparasse com um beco mesmo ao lado da saída? Geograficamente é o mais próximo possível do seu objetivo, mas assim não consegue chegar lá. E não vai querer dar a volta, porque isso significaria afastar-se do objetivo e ser penalizado. O seu robot ficaria paralisado.
 
Kenneth Stanley, professor de inteligência artificial, tem estudado esta questão: pode a perseguição obstinada de um objetivo estabelecido levar à estagnação? O docente chegou entretanto a uma solução para o problema: e se em vez de recompensar o robot por se aproximar da saída do labirinto, o recompensasse por tentar ir em direções novas e interessantes? E descobriu que esta mudança na programação melhorou de forma significativa a capacidade do robot para sair dos labirintos - com sucesso em 39 dos 40 ensaios, face os anteriores 3 em 40. Ao serem concebidos para procurar o que é novidade, os seus robots desenvolveram soluções surpreendentes e criativas para problemas que anteriormente não conseguiam resolver.
 
No mundo atual focado em dados, as organizações parecem estar mais centradas do que nunca em métricas que monitorizam o progresso na direção desses objetivos: todos querem saber se e o quão rapidamente estamos a mover-nos em direção aos resultados desejados. No entanto, o trabalho de Kenneth Stanley indica que a nossa obsessão pelos objetivos pode estar a fazer mais mal do que bem, levando pessoas, equipas e empresas a estagnarem com o passar do tempo. Visão que é reforçada pelas estatísticas e histórias em torno da invenção. Para citar alguns exemplos: o Viagra foi originalmente desenvolvido para tratar a angina de peito; o LSD foi sintetizado a partir do fungo da cravagem de centeio com o objetivo de desenvolver fármacos direcionados para problemas respiratórios; o YouTube foi concebido como um site de namoro. Os responsáveis por cada um destes projetos - em vez de se concentrarem apenas nos seus objetivos iniciais, e muito provavelmente não os conseguirem alcançar - permitiram-se seguir desvios no processo de criação.
 
É difícil imaginar uma organização ou um líder aprovarem um projeto sem outra finalidade que não a descoberta de algo novo e interessante. Mas esta é uma mudança mentalidade que todos precisamos de fazer. Quanto mais tempo passamos a definir e a perseguir objetivos específicos menos provável é conseguirmos atingir algo de grandioso. 
 
Adaptado de  Harvard Business Review

Sara Oliveira
Consultora-Formadora
EDIT VALUE Capital Humano

31 agosto, 2017

Estabelecimentos comerciais com novas regras de informação ao consumidor


O Governo português definiu novas regras de informação ao consumidor para os estabelecimentos comerciais que vendam bens ou prestem serviços. O objetivo é simplificar e harmonizar a informação que tem de ser afixada nos estabelecimentos, facilitar o acesso dos consumidores à informação e, ao mesmo tempo, reduzir os custos das empresas com estas obrigações legais.

De acordo com o Decreto-lei nº 102/2017, a partir do passado dia 1 de julho, deixou de ser obrigatório afixar o dístico de segurança alimentar, a informação sobre óleos alimentares e a informação sobre o estabelecimento. Os estabelecimentos comerciais deixam assim de estar obrigados a afixar o dístico que comprova o pagamento da taxa de segurança alimentar, bastando apenas apresentar o comprovativo às autoridades de fiscalização que o pedirem.

Os comerciantes ficam também desobrigados de divulgar ao público para onde são encaminhados os óleos alimentares que se usam ou produzem. Isto aplica-se a indústrias, cafés, restaurantes, hotéis, hostels ou pensões. Precisam apenas de guardar a informação e comprovativo para apresentar às autoridades de fiscalização. Deixa também de ser obrigatória a afixação de informação sobre o tipo de estabelecimento em causa, sobre a capacidade máxima do espaço e, ainda, o aviso de que os produtos alimentares não embalados não podem ser devolvidos.

O mesmo Decreto-lei aprova ainda um novo modelo de contrato de mediação imobiliária com cláusulas gerais, cuja validação passa a ser feita pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (prevê-se também a publicação em Diário da República de uma Portaria com um modelo aprovado de contrato de mediação imobiliária com cláusulas contratuais gerais).

Desta forma, quando uma empresa de mediação imobiliária usar este modelo aprovado, não precisa de pedir a validação antes de assinar contratos baseados no modelo. Todavia, tem de enviar ao Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção o contrato que vai usar, para que este fique registado.

Vai também ser disponibilizada uma plataforma eletrónica que permite emitir os identificadores e os modelos necessários para afixar a informação que a lei obriga a fornecer ao consumidor, como por exemplo avisos, letreiros, símbolos, modelos, dísticos e respetivos textos associados.

A simplificação dos processos chega também aos ginásios que passarão a poder utilizar esta plataforma para emitir o regulamento interno que são obrigados a afixar nas instalações (ficando o diretor técnico dispensado da obrigação de assinar o documento). Só é obrigatório referir os meios de resolução alternativa de litígios a que se aderiu.

COSME promove a participação das PME nas Compras Públicas


No âmbito do COSME - Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas, foi publicado um convite para apresentação de propostas com o objetivo de promover a capacitação dos recursos humanos das Centrais de Compras (CPB - Central Purchasing Bodies), visando a implementação de políticas favoráveis à participação das Pequenas e Médias Empresas nas Compras Públicas.

As atividades a serem desenvolvidas pelo beneficiário incluem: a organização e gestão de um programa de formação dos recursos humanos das Centrais de Compras; a seleção dos formadores; a promoção e divulgação do programa; e, a seleção e apoio dos participantes na ação de formação.

As candidaturas deverão ser submetidas por um consórcio que deve ser composto, no mínimo, por duas entidades legais e incluir pelo menos uma universidade ou entidade do sistema educacional e uma Central de Compras que opere a nível nacional. As candidaturas devem ser submetidas através do Participant Portal até 3 de outubro 2017. Os interessados poderão consultar mais informações em www.ec.europa.eu.

30 agosto, 2017

Mapa de Horário de Trabalho: Esclarecimentos


Compete ao empregador determinar o horário de trabalho dos trabalhadores ao seu serviço, devendo facilitar ao trabalhador a conciliação da atividade profissional com a vida familiar e a frequência de curso escolar, bem como de formação técnica ou profissional (art. 212.º CT).

O Mapa de Horário de Trabalho deve ser afixado pelo empregador no local de trabalho e em lugar bem visível. Quando existam colaboradores com horários de trabalho distintos, o mapa deve conter a identificação dos trabalhadores cujo regime seja diferente do estabelecido para os restantes. Sempre que o horário de trabalho inclua turnos, o mapa deve ainda indicar o número de turnos e aqueles em que haja menores, bem como a escala de rotação, se existir (art. 215.º e 216.º CT).

O Mapa de Horário de Trabalho tem que ter, obrigatoriamente, a designação da firma ou denominação do empregador, a atividade exercida, sede e local de trabalho dos trabalhadores a que o horário respeita, início e termo do período de funcionamento e, se houver, dia de encerramento ou suspensão de funcionamento da empresa/ estabelecimento, horas de início e termo dos períodos normais de trabalho, indicação de intervalos de descanso, o dia de descanso semanal obrigatório e descanso complementar, se este existir, instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, se houver e o regime resultado de acordo que institua horário de trabalho em regime de adaptabilidade, se houver (art. 215.º CT).

Já os horários individualmente acordados não podem ser unilateralmente alterados. Esta alteração deve ser precedida de consulta aos colaboradores afetos, consulta da comissão de trabalhadores ou, na sua falta, à comissão sindical ou intersindical ou aos delegados sindicais e afixados com antecedência de sete dias ou três dias no caso de microempresa. No entanto, e caso as alterações horárias não excedam uma semana, não há necessidade de as afixar no local de trabalho. O empregador não pode, porém, recorrer a este regime mais do que três vezes por ano. É ainda muito importante relembrar que as alterações que impliquem acréscimo de despesas para os trabalhadores conferem direito a compensação económica (art. 217.º CT).

No que concerne ao registo dos tempos de trabalho, há a obrigação de os manter, incluindo os trabalhadores que estão isentos de horário de trabalho, em local acessível e que permita a sua consulta imediata. O registo deve conter a indicação das horas de início e de termo do tempo de trabalho e as interrupções ou intervalos que nele se compreendam. Esta informação deve estar expressa por forma a permitir apurar o número de horas de trabalho prestadas por trabalhador, por dia e por semana. O trabalhador que preste trabalho no exterior da empresa deve visar o registo imediatamente após o seu regresso à empresa (art. 202.º CT).

24 agosto, 2017

Sistemas de apoio e incentivo em curso


PT2020 - Sistema de Incentivos:

- “Sistema de Incentivos Internacionalização das PME – Vale Oportunidades De Internacionalização”. Candidaturas abertas até 15-09-2017.
- “Sistema de Incentivos Qualificação das PME – Vale Indústria 4.0”. Candidaturas abertas até 29-09-2017.
- “Sistema de Incentivos Empreendedorismo Qualificado e Criativo – Vale Incubação”. Candidaturas abertas até 29-09-2017
- “Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - SI I&DT – Projetos de Núcleos em Copromoção”. Candidaturas abertas até 29-09-2017.
- “Sistemas de Incentivos - Projetos de Formação em Processos de Inovação”. Candidaturas abertas até 29-12-2017.
- “Proteção de Direitos da Propriedade Industrial - Projetos Individuais”. Candidaturas abertas até 31-12-2020;
- “Inovação Produtiva - Regime Contratual”. Candidaturas abertas até 31-12-2017.
- “Internacionalização de I&D - Projetos Individuais”. Candidaturas abertas até 31-12-2020;
- “Pedido de Acreditação de Entidades para a Prestação de Serviços no âmbito dos Projetos Simplificados - Vales”. Candidaturas abertas até 31-12-2020.